No \u00e2mbito da pretensa liberdade, at\u00e9 a propriedade privada \u00e9 uma teoriza\u00e7\u00e3o sob encomenda. At\u00e9 porque \u00e9 necess\u00e1rio grande esfor\u00e7o intelectual para ligar liberdade a propriedade privada, ou seja, puro exerc\u00edcio ret\u00f3rico, mero discurso.<\/p>\n
Liberdade: palavrinha deturpada, essa. Usam-na como bem entendem, confundindo os seus limites pol\u00edticos, jur\u00eddicos e econ\u00f4micos. Demarco territ\u00f3rio advertindo que n\u00e3o falarei do direito de liberdade, garantia fundamental, nem das liberdades historicamente conquistadas, sen\u00e3o, apenas, da liberdade no vi\u00e9s econ\u00f4mico do assim chamado liberalismo econ\u00f4mico, pautado no livre mercado, no livre com\u00e9rcio, na livre iniciativa, na livre pactua\u00e7\u00e3o (contratos), no laissez-faire \u2013 \u201cdeixe fazer\u201d, nessa categoria que retorna intensa ao debate contempor\u00e2neo, seja atrav\u00e9s da sua originalidade e classicismo, o liberalismo, seja em sua novel roupagem, o neoliberalismo.<\/p>\n
A economia pol\u00edtica cl\u00e1ssica inaugurou a sistematiza\u00e7\u00e3o do assunto. A b\u00edblia do liberalismo (de 1776) anotou express\u00f5es basilares: juntamente com \u201ccurso natural\u201d aparecia \u201cperfeita liberdade\u201d, consagrando-lhes um tom iluminista e (jus)naturalista, como se a natureza exigisse essa tal liberdade econ\u00f4mica. Todavia, importaria, antes de tudo, definir natureza; mas ela vem como pressuposto \u2013 afinal, Smith era professor de filosofia moral na Esc\u00f3cia do s\u00e9culo XVIII. Compreens\u00edvel (e at\u00e9 dispens\u00e1vel), portanto, o car\u00e1ter de natureza ali empregado.<\/p>\n
Seja como for, a liberdade pugnada por Smith era essa individual, atrelada a interesses econ\u00f4micos. \u00c9 o que se depreende de certas passagens: \u201co pre\u00e7o de monop\u00f3lio \u00e9 em qualquer ocasi\u00e3o o mais alto que se possa conseguir. Ao contr\u00e1rio, o pre\u00e7o natural, ou seja, o pre\u00e7o da livre concorr\u00eancia, \u00e9 o mais baixo que se possa aceitar\u2026\u201d \u201c\u2026 o pre\u00e7o de mercado dessa mercadoria logo subiria ao pre\u00e7o natural. Isso ocorreria, ao menos, onde reinasse plena liberdade\u201d.<\/p>\n
Na ontog\u00eanese do liberalismo, moderno por defini\u00e7\u00e3o, residia o favorecimento da liberdade em contraposi\u00e7\u00e3o ao regime absolutista. Mas esse \u00e9 o aspecto pol\u00edtico. Retornemos \u00e0 quest\u00e3o econ\u00f4mica: burgueses, no auge do mercantilismo, queriam ser livres para escolher livremente as suas rela\u00e7\u00f5es. Proponho uma releitura dessa premissa hist\u00f3rica: burgueses, no auge do mercantilismo, queriam ser livres para escravizar africanos e matar ind\u00edgenas, para usurpar col\u00f4nias e acumular capital, sem prestar contas ao Estado nem pagar impostos. Mediante Estado m\u00ednimo e mortic\u00ednio de pessoas legitimava-se a classe burguesa ao poderio econ\u00f4mico, substituto do aristocr\u00e1tico \u2013 desde as teses lockeanas \u2013, compondo-se, assim, o novo Estado burgu\u00eas. Esse \u00e9 o discurso liberal: liberdade do indiv\u00edduo (do burgu\u00eas; jamais do ind\u00edgena ou do africano, ou depois do oper\u00e1rio destitu\u00eddo de capital); direitos naturais como vida, propriedade, contratos, raz\u00e3o, vontade, prosperidade para o burgu\u00eas. Insisto: toda essa \u201cliberdade\u201d para quem?<\/p>\n
No s\u00e9culo XX, quando a teoria econ\u00f4mica \u201catualizou\u201d a escola, chamando-a agora de neoliberalismo, um Nobel de Economia escreveu curiosidades sobre a mat\u00e9ria. Seu trabalho mais conhecido, O caminho da servid\u00e3o (de 1944), misturou caoticamente socialismo com liberalismo, liberalismo com comunismo, socialismo e nazi-fascismo, invocando Hitler e sua suposta m\u00e1xima: \u201cbasicamente, nacional-socialismo e marxismo s\u00e3o a mesma coisa\u201d. Ora, convenhamos, se Hitler realmente disse isso, o ignorante aqui \u00e9 Hitler, e n\u00e3o Marx. Na mesma linha, notemos essa passagem do Nobel: \u201co socialismo foi aceito pela maior parte da intelligentsia como o herdeiro aparente da tradi\u00e7\u00e3o liberal\u201d. N\u00e3o, absolutamente n\u00e3o. Para os socialistas sempre esteve claro que o socialismo divergia radicalmente do liberalismo. Se para os liberais isso n\u00e3o estava claro, o problema (e a ignor\u00e2ncia) era deles.<\/p>\n
A todo instante, mediante argumentos de autoridade ou mesmo pura ret\u00f3rica e mera opini\u00e3o, Hayek for\u00e7ava a aproxima\u00e7\u00e3o do nazi-fascismo \u00edtalo-germ\u00e2nico com o comunismo sovi\u00e9tico \u2013 quando sempre soubemos que jamais houve comunismo na URSS. Dizia que tais semelhan\u00e7as eram \u201camplamente reconhecidas\u201d, sem referenciar uma \u00fanica fonte; dizia que \u201cestamos rapidamente abandonando (\u2026) as ideias de (\u2026) Smith e Hume, ou mesmo de Locke e Milton\u201d, o que me parece \u00f3timo que assim seja; dizia que \u201co individualismo tem hoje uma conota\u00e7\u00e3o negativa\u201d (tentando real\u00e7ar aspecto positivo do individualismo), o que tamb\u00e9m \u00e9 \u00f3bvio, desde que estamos em depend\u00eancia do Outro para a nossa pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o, que dir\u00e1 das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. Essa \u00faltima proposi\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s, retoma a quest\u00e3o do auto interesse smithiano, aquele individualismo que tanto caracteriza o sistema capitalista. Mas como louvar isso tudo? Que individualismo, se o que o pretenso individualista produz depende subsistencialmente da demanda do outro?<\/p>\n
Hayek tamb\u00e9m falava, sem explicar, de uma \u201ctradi\u00e7\u00e3o individualista que criou a civiliza\u00e7\u00e3o\u201d. Por\u00e9m, individualismo no assim chamado livre mercado \u00e9 puro onanismo econ\u00f4mico: pois ofertantes e demandantes necessitam-se reciprocamente para que o mercado simplesmente aconte\u00e7a. O Nobel erra no axioma. Dizia, por derradeiro: \u201ctalvez nada tenha sido mais prejudicial \u00e0 causa liberal do que a obstinada insist\u00eancia de alguns liberais em certas regras gerais primitivas, sobretudo o princ\u00edpio do laissez-faire\u201d. Substituiu, com isso, as tais \u201cregras gerais primitivas\u201d por outras tantas regras contratuais de livre mercado. Ora, que liberalismo \u00e9 esse, cheio de regras? No fundo, \u00e9 puro sadismo, aquela escatologia enfileirada e cronometrada \u2013 tal qual a linha de produ\u00e7\u00e3o que o simboliza. Afinal, escreve palavras-chave, sempre sem explica\u00e7\u00e3o, num jogo ret\u00f3rico que cativa apenas os desavisados: Ocidente, liberalismo, capitalismo, democracia, individualismo, livre com\u00e9rcio, amor, paz. Bonitinho, mas completamente equivocado.<\/p>\n
N\u00e3o se pode deixar passar outra confus\u00e3o enorme gerada pelo escritor austro-americano que tem a ver com economia planificada, sobre a qual dedicou v\u00e1rios cap\u00edtulos dessa obra c\u00e9lebre. Critica de todas as maneiras poss\u00edveis os \u201cm\u00e9todos coletivistas\u201d e a distribui\u00e7\u00e3o de renda, sem atentar, no entanto, que o Imposto de Renda, por exemplo, \u00e9 nada menos que uma \u201cplanifica\u00e7\u00e3o fiscal\u201d para redistribui\u00e7\u00e3o de renda. Qual pa\u00eds desenvolvido, hoje, em todo o planeta Terra, n\u00e3o possui uma pol\u00edtica fiscal visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais? Mesmo por aqui, entre n\u00f3s, isso vem configurar verdadeiro objetivo da Rep\u00fablica, cadastrado no artigo 3\u00ba, III da Constitui\u00e7\u00e3o, e ratificado enquanto princ\u00edpio da ordem econ\u00f4mica brasileira, consoante artigo 170, III da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Prossigo, ent\u00e3o, do famigerado artigo 170 da Constitui\u00e7\u00e3o, agora no caput: \u201cA ordem econ\u00f4mica, fundada na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e na livre iniciativa\u2026\u201d, ou seja, os pilares de sustenta\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica nacional s\u00e3o, em pretenso p\u00e9 de igualdade, o trabalho (\u201ctrabalho humano\u201d) e o empreendedorismo (\u201clivre iniciativa\u201d). Estar\u00e3o mesmo tais pilares em p\u00e9 de igualdade? Estamos, como quer o liberalismo fazer crer, livres para escolher entre trabalhar e empreender? As condi\u00e7\u00f5es dessa escolha s\u00e3o as mesmas? Estou convencido de que n\u00e3o. Ao trabalho, bastam capacidades cognitivas e eventualmente f\u00edsicas; ao empreendedorismo, al\u00e9m disso, o capital \u00e9 condicionante. Portanto, reformulando a pr\u00f3pria ordem econ\u00f4mica constitucional, os seus fundamentos s\u00e3o: o trabalho, a quem n\u00e3o det\u00e9m capital, e o empreendedorismo, a quem o det\u00e9m. Simples assim. \u201cLiberdade\u201d, ent\u00e3o, para quem? O \u00fanico aqui capaz de alguma escolha \u201clivre\u201d entre trabalhar e empreender \u00e9 o detentor do capital.<\/p>\n
No \u00e2mbito da pretensa liberdade, at\u00e9 a propriedade privada \u00e9 uma teoriza\u00e7\u00e3o sob encomenda. At\u00e9 porque \u00e9 necess\u00e1rio grande esfor\u00e7o intelectual para ligar liberdade a propriedade privada, ou seja, puro exerc\u00edcio ret\u00f3rico, mero discurso. Pois a acumula\u00e7\u00e3o do capital, desde a acumula\u00e7\u00e3o da propriedade, \u00e9 o primeiro elemento da desigualdade, aquela desigualdade [social] que se objetiva, em tese, ser reduzida (conforme os mencionados dispositivos constitucionais) precisamente atrav\u00e9s da \u201cordem econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n
Fundamento esse meu racioc\u00ednio numa passagem escondida na pr\u00f3pria b\u00edblia j\u00e1 mencionada, como se v\u00ea: \u201cSegundo o prov\u00e9rbio, dinheiro gera dinheiro. Quando se tem um pouco de capital, muitas vezes \u00e9 f\u00e1cil conseguir mais. O grande problema \u00e9 conseguir esse pouco inicial\u201d. Encerro meu caso! O pai fundador caiu na sua pr\u00f3pria armadilha argumentativa: \u201cliberdade\u201d apenas para alguns poucos afortunados. Aos demais, a inexorabilidade da vida material, seguida de algum conforto espiritual \u2013 que \u00e9 o que resta. \u201cLiberdade\u201d para os que det\u00eam propriedade privada, ou seja, meios de produ\u00e7\u00e3o, ou seja, capital. A quem n\u00e3o possui nada disso \u2013 \u00e0 maioria \u2013, a condena\u00e7\u00e3o de S\u00edsifo: carregar pedras por toda a eternidade.<\/p>\n
Engels \u00e9 implac\u00e1vel aqui: \u201cA cobi\u00e7a pura e simples foi a alma que impulsionou a civiliza\u00e7\u00e3o desde seus primeiros dias at\u00e9 hoje, riqueza, riqueza e mais riqueza, n\u00e3o da sociedade, mas desse indiv\u00edduo miser\u00e1vel, sua \u00fanica meta decisiva\u201d.<\/p>\n
\u00c9 evidente que ao olharmos \u201cpor dentro\u201d, a quest\u00e3o se complexifica. Ainda h\u00e1 o que se discutir quanto \u00e0 \u201clivre escolha\u201d dentro do trabalho. Mas essa \u00e9 uma quest\u00e3o mais afeita \u00e0 teoria da aliena\u00e7\u00e3o, e pode ficar para outro texto.<\/p>\n
*Andr\u00e9 Peixoto de Souza \u00e9 advogado e historiador<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00e2mbito da pretensa liberdade, at\u00e9 a propriedade privada \u00e9 uma teoriza\u00e7\u00e3o sob encomenda. At\u00e9 porque \u00e9 necess\u00e1rio grande esfor\u00e7o intelectual para ligar liberdade a propriedade privada, ou seja, puro exerc\u00edcio ret\u00f3rico, mero discurso. Liberdade: palavrinha deturpada, essa. Usam-na como bem entendem, confundindo os seus limites pol\u00edticos, jur\u00eddicos e econ\u00f4micos. Demarco territ\u00f3rio advertindo que n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":278483,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-278482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/278482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=278482"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/278482\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":278484,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/278482\/revisions\/278484"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/278483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=278482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=278482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=278482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}