Ao longo das \u00faltimas semanas, entrou em pauta a possibilidade da revoga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista aprovada em 2017. Isso porque, recentemente, entidades representativas de empresas e trabalhadores da Espanha concordaram em revogar parte das regras trabalhistas aprovadas em 2012 naquele pa\u00eds, as quais inspiraram a legisla\u00e7\u00e3o aprovada no Brasil durante o governo de Michel Temer.<\/p>\n
A reforma trabalhista brasileira foi justificada por seus idealizadores como uma norma que tinha o objetivo de reduzir o alto n\u00famero de desemprego no pa\u00eds. Entretanto, al\u00e9m de n\u00e3o criar postos de trabalho, ampliou a precariza\u00e7\u00e3o do emprego, reduziu a renda do trabalhador e prejudicou negocia\u00e7\u00f5es coletivas e entidades sindicais.<\/p>\n
Importante destacar que o n\u00edvel de desemprego no Brasil fechou em 12,6% no terceiro trimestre de 2021, \u00faltimo dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). No entanto, mesmo quando h\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de vagas e redu\u00e7\u00e3o no \u00edndice, o movimento \u00e9 puxado pela informalidade e por empregos com sal\u00e1rios mais baixos, o que indica piora nas condi\u00e7\u00f5es para os trabalhadores.<\/p>\n
Na Espanha, o recente movimento de resgate parcial de direitos dos trabalhadores promovido pelo governo da Espanha colocou em pauta a necessidade de revers\u00e3o das reformas trabalhistas precarizantes efetuadas ao longo da \u00faltima d\u00e9cada em diversos pa\u00edses. Em 2012, o pa\u00eds europeu promoveu a mais ampla altera\u00e7\u00e3o do Estatuto dos Trabalhadores desde a sua promulga\u00e7\u00e3o, em 1980. Foram ampliados os poderes unilaterais das empresas, os sindicatos tiveram a atua\u00e7\u00e3o duramente restringida e foram incentivadas formas de contrata\u00e7\u00e3o que beiravam a informalidade, sob o pretexto de se buscar reduzir o n\u00edvel de desemprego e assegurar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e maior flexibilidade na contrata\u00e7\u00e3o e dispensa de trabalhadores.<\/p>\n
No Brasil, em 2017, a reforma espanhola foi utilizada como uma das principais fontes de inspira\u00e7\u00e3o para a reforma efetuada pelo governo Temer. De fato, algumas das altera\u00e7\u00f5es promovidas se assemelhavam \u00e0quelas empreendidas no pa\u00eds europeu cinco anos antes. A t\u00edtulo de exemplo, em ambos os pa\u00edses os acordos por empresa passaram a prevalecer sobre conven\u00e7\u00f5es coletivas. Tamb\u00e9m em ambos os contextos, foram impostos constrangimentos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, com a veda\u00e7\u00e3o da ultratividade das normas pactuadas por sindicatos.<\/p>\n
Anos ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o dos novos marcos regulat\u00f3rios do trabalho, verificou-se que o resultado prometido n\u00e3o foi alcan\u00e7ado. Na verdade, a participa\u00e7\u00e3o da renda obtida pelo trabalho na riqueza nacional foi reduzida em ambos os pa\u00edses. As reformas trabalhistas levaram a uma deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de quem vive do trabalho, com um aumento do grau de informalidade, das desigualdades e da concentra\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n
Com maiores facilidades para as demiss\u00f5es, as mudan\u00e7as conduziram \u00e0 troca de trabalhadores mais bem remunerados por profissionais que, diante das dif\u00edceis condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, viram-se constrangidos \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios mais baixos para obterem postos de trabalho.<\/p>\n
O que se busca resgatar na Espanha \u00e9 uma vis\u00e3o que coloca no centro das preocupa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas a prote\u00e7\u00e3o ao estatuto jur\u00eddico dos trabalhadores. \u00c9 um dos pressupostos para uma sociedade minimamente inclusiva e comprometida com a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e a progressiva melhora das condi\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n
\u00c9 interessante notar, inclusive, que a nova reforma laboral espanhola \u00e9 decorrente de consensos alcan\u00e7ados entre governo, trabalhadores e empres\u00e1rios e agora enfrenta o desafia de obter a aprova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica perante o Parlamento. Diante do fracasso das pol\u00edticas implantadas desde 2017 no Brasil, \u00e9 indispens\u00e1vel que se pensem estrat\u00e9gias de revers\u00e3o da perda de direitos, ampliando a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na renda nacional.<\/p>\n
Para tanto, \u00e9 essencial a integra\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias representativas desses trabalhadores no di\u00e1logo sobre as reformas necess\u00e1rias para a amplia\u00e7\u00e3o de direitos, j\u00e1 que as entidades sindicais foram flagrantemente ignoradas no processo que resultou na reforma implementada no governo Temer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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