O Tribunal de Contas determinou a suspens\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o da Novacap com o objetivo de contratar servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de asfalto e subsistemas em diversas vias do Distrito Federal. A licita\u00e7\u00e3o, dividida em 12 lotes e com valor total estimado de R$ 142 milh\u00f5es, tinha previs\u00e3o de abertura das propostas para o dia 29 de dezembro. Por\u00e9m, ao analisar o edital, o corpo t\u00e9cnico do TCDF identificou poss\u00edveis irregularidades que poderiam comprometer o certame. As falhas apontadas est\u00e3o relacionadas \u00e0 estimativa de pre\u00e7os, \u00e0 fonte or\u00e7ament\u00e1ria para o servi\u00e7o e a outros requisitos t\u00e9cnicos exigidos por lei.<\/p>\n
Na planilha estimativa de pre\u00e7os, o corpo t\u00e9cnico detectou que pelo menos dois itens foram previstos com valores maiores do que as tabelas de refer\u00eancia de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u00c9 o caso, por exemplo, das caixas para boca de lobo dupla. Elas foram or\u00e7adas pela Novacap em R$ 3.674,06 a unidade, valor 74,54% acima do que consta da tabela referencial do Sistema Nacional de Pre\u00e7os e \u00cdndices para a Constru\u00e7\u00e3o Civil (Sinapi), que estabelece o valor de R$ 2.104,91 para esse item.<\/p>\n
Outro caso \u00e9 o da brita comercial, utilizada na prepara\u00e7\u00e3o da via para o recebimento da massa asf\u00e1ltica. Na estimativa da Novacap, o valor unit\u00e1rio, de R$ 5,19, \u00e9 30,4% superior ao que consta no Sistema de Custos Referenciais de Obras \u2013 SICRO, onde esse material \u00e9 or\u00e7ado a R$ 3,98.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a esses dois itens, a Novacap ter\u00e1 de ajustar a planilha de custos estimativos, utilizando as tabelas oficiais de refer\u00eancia para os pre\u00e7os unit\u00e1rios, ou apresentar justificativa que respalde o valor maior or\u00e7ado para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra falha apontada pelo corpo t\u00e9cnico \u00e9 que a Novacap deixou de demonstrar fonte de recurso or\u00e7ament\u00e1rio suficiente para garantir os pagamentos decorrentes das futuras contrata\u00e7\u00f5es realizadas a partir dessa licita\u00e7\u00e3o, contrariando exig\u00eancia do Regulamento de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da pr\u00f3pria Novacap.<\/p>\n
Ainda na an\u00e1lise do edital, apesar de considerar justificada a n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o de cotas preferenciais destinadas \u00e0s microempresas e \u00e0s empresas de pequeno porte, o TCDF observou que n\u00e3o h\u00e1 o crit\u00e9rio de desempate (empate ficto) relacionado a elas. Essa previs\u00e3o deve ser inclu\u00edda no texto. Por fim, o edital tamb\u00e9m dever\u00e1 ser corrigido para fazer constar a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica do autor do Projeto B\u00e1sico e do or\u00e7amento estimativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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