Desde 2018, pessoas transexuais podem buscar cart\u00f3rios de registro civil no pa\u00eds para corrigir seu primeiro nome e seu g\u00eanero na certid\u00e3o de nascimento ou casamento e, a partir da\u00ed, modificar os outros documentos pessoais.<\/p>\n
Quase quatro anos ap\u00f3s essa conquista, no entanto, ativistas transexuais e defensores dos direitos humanos ouvidos para o Dia da Visibilidade Trans, celebrado neste s\u00e1bado (29), apontam obst\u00e1culos \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o desse direito e se mobilizam para que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso a documentos que respeitem sua identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
Para a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, as barreiras j\u00e1 come\u00e7am nos custos de obten\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es necess\u00e1rias para realizar o pedido no cart\u00f3rio, que incluem gastos com o deslocamento para ir aos \u00f3rg\u00e3os solicit\u00e1-las.<\/p>\n
Superada essa etapa, a retifica\u00e7\u00e3o do registro civil no cart\u00f3rio tamb\u00e9m requer o pagamento de taxas que variam de estado para estado. Keila explica que a informa\u00e7\u00e3o de que \u00e9 poss\u00edvel solicitar gratuidade nem sempre chega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A burocracia existente e a n\u00e3o gratuidade s\u00e3o um grande empecilho. Estou falando de uma popula\u00e7\u00e3o que vive em subemprego, n\u00e3o tem recursos muitas vezes, e que tem que pagar pelas certid\u00f5es. Para muitas pessoas pode parecer valores irris\u00f3rios, mas para as pessoas trans \u00e9 significativo e muitas n\u00e3o t\u00eam como pagar”.<\/p>\n
Keila foi uma das ativistas trans que estiveram no Congresso Nacional, em 29 de janeiro de 2004, para um ato por respeito que foi considerado hist\u00f3rico e definiu a data do Dia Nacional da Visibilidade Trans.<\/p>\n
A presidente da Antra recomenda que pessoas trans que n\u00e3o saibam como pedir a corre\u00e7\u00e3o de seus documentos procurem defensorias p\u00fablicas e organiza\u00e7\u00f5es de defesas dos direitos humanos de sua regi\u00e3o para buscar orienta\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, ela indica que h\u00e1 guias dispon\u00edveis na internet, como no pr\u00f3prio site da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A pessoa vai vivendo sem se identificar e passa por dificuldades, por viola\u00e7\u00f5es de direito, por constrangimento p\u00fablico quando precisar apresentar o documento. E ela vai continuar sofrendo essas viol\u00eancias que ela sofre porque tem uma burocracia nesse processo que precisa ser vencida”, afirma Keila Simpson.<\/p>\n
Regras<\/strong> Reunidos todos esses documentos, a pessoa trans pode ir ao cart\u00f3rio solicitar que seja corrigido o primeiro nome e\/ou o g\u00eanero em sua certid\u00e3o de nascimento. Caso seja casada, a pessoa precisa do consentimento do c\u00f4njuge para alterar a certid\u00e3o de casamento.<\/p>\n O provimento do CNJ s\u00f3 se tornou poss\u00edvel depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2018, o direito de as pessoas trans corrigirem seus documentos em cart\u00f3rio sem comprovar qualquer tipo de cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n Espera e humilha\u00e7\u00e3o<\/strong> “Eu s\u00f3 consegui a retifica\u00e7\u00e3o civil depois do laudo de um psiquiatra. Teve que uma outra pessoa dizer quem eu sou. Hoje, demora 90 dias, mas o meu processo demorou tr\u00eas anos. E houve pessoas que esperaram mais, at\u00e9 seis anos”, conta ela, que lembra que o processo exigia a comprova\u00e7\u00e3o da cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual, de tratamentos hormonais e ainda dependia da aprova\u00e7\u00e3o do juiz que fosse respons\u00e1vel pelo caso.<\/p>\n No tempo de espera por seus documentos, Maria Eduarda viveu situa\u00e7\u00f5es que classifica como humilhantes, em que era acusada de inventar um nome que n\u00e3o podia provar que era o seu.<\/p>\n “S\u00f3 quem vive isso sabe o que \u00e9. \u00c9 uma tortura ter que, a toda hora, estar se explicando. Voc\u00ea vai a um lugar e tem que explicar e pedir, pelo amor de Deus, para a pessoa te tratar no nome social. Isso \u00e9 humilhante, n\u00e3o h\u00e1 dignidade nisso. A retifica\u00e7\u00e3o d\u00e1 cidadania \u00e0 pessoa, porque ela n\u00e3o precisa ficar se explicando, ela apresenta o documento e acabou”.<\/p>\n Como ativista e advogada, Maria Eduarda decidiu ajudar outras pessoas trans a obter a adequa\u00e7\u00e3o de seus documentos e evitar esses constrangimentos. O Grupo pela Vidda realizou um mutir\u00e3o por meio do projeto TransVida, entre outubro e dezembro de 2021, para orientar pessoas trans na obten\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es e no pedido de retifica\u00e7\u00e3o. Ao acompanhar esses casos, ela conta ter se deparado com barreiras que v\u00e3o al\u00e9m da burocracia.<\/p>\n “Vimos cart\u00f3rios exigindo documentos que n\u00e3o est\u00e3o previstos, ou colocando em exig\u00eancia documentos que j\u00e1 foram apresentados”, conta ela, que exemplifica com um caso em que o cart\u00f3rio exigiu certid\u00f5es tamb\u00e9m no nome social do solicitante, o que n\u00e3o est\u00e1 previsto pelo CNJ.<\/p>\n A advogada relata ainda mais de um caso em que o requerente n\u00e3o recebeu um protocolo comprovando que realizou o pedido. “A pessoa acaba tendo que refazer o pedido”.<\/p>\n O mutir\u00e3o conseguiu realizar 70 atendimentos no Rio de Janeiro, e, em alguns casos, foi preciso acompanhar o requerente no cart\u00f3rio para questionar esses obst\u00e1culos. “Minha luta \u00e9 prestar um servi\u00e7o para que a decis\u00e3o do STF seja efetivada. E a gente tem conseguido bons resultados”.<\/p>\n Uma das hist\u00f3rias que Maria Eduarda come\u00e7ou a acompanhar antes mesmo do mutir\u00e3o foi a de Tha\u00edsa Correia, de 31 anos. A auxiliar de cabeleireira fez sua primeira tentativa de retifica\u00e7\u00e3o dos documentos em 2014, ainda por via judicial, mas o processo caminhou a passos lentos at\u00e9 que ela decidiu pedir ajuda \u00e0 advogada, j\u00e1 em 2020.<\/p>\n No caso de Tha\u00edsa, a principal dificuldade foi fazer com que o cart\u00f3rio de sua cidade natal, em Alagoas, enviasse a certid\u00e3o para a retifica\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro. “Como eu n\u00e3o tinha dinheiro para ir l\u00e1, demorou muito. Se eu tivesse, acredito que teria sido muito mais r\u00e1pido”, conta ela, que s\u00f3 conseguiu concluir o processo no fim de 2021.<\/p>\n “Muitas trans ainda n\u00e3o t\u00eam nem ci\u00eancia de por onde come\u00e7ar. Tive auxilio da Duda [Maria Eduarda] e de outra amiga que j\u00e1 fizeram a retifica\u00e7\u00e3o, e por conta delas duas consegui galgar isso. Para uma trans leiga \u00e9 muito dif\u00edcil”.<\/p>\n Nos quase sete anos em que viveu \u00e0 espera de ter sua identidade de g\u00eanero reconhecida nos documentos, Tha\u00edsa conta que perdeu oportunidades de trabalho e enfrentou constrangimentos ao buscar servi\u00e7os e apresentar documentos com o nome que recebeu ao nascer.<\/p>\n “Mesmo que eu mandasse o curr\u00edculo s\u00f3 com o nome de Tha\u00edsa, na hora de ser chamada eu tinha que apresentar os documentos. Na primeira leitura, era lida como mulher, mas a\u00ed vinha o constrangimento”, lembra ela. “Quando recebi a certid\u00e3o, o sentimento foi de liberta\u00e7\u00e3o, porque depois de tanta luta finalmente respeitaram minha identidade. \u00c9 um al\u00edvio”.<\/p>\n Mutir\u00f5es<\/strong> No Rio de Janeiro, a Defensoria P\u00fablica estadual, em parceria com a Justi\u00e7a Itinerante e a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), garantiu 96 retifica\u00e7\u00f5es de documentos em um \u00fanico dia, em 26 de novembro.<\/p>\n A coordenadora do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), defensora Mirela Assad, conta que os interessados em obter a retifica\u00e7\u00e3o encontram um processo mais \u00e1gil no mutir\u00e3o, porque a presen\u00e7a da Justi\u00e7a Itinerante permite que, em um \u00fanico dia, os atendidos j\u00e1 saiam com uma senten\u00e7a que pode ser levada no cart\u00f3rio para altera\u00e7\u00e3o do nome e g\u00eanero.<\/p>\n “A diferen\u00e7a \u00e9 que em um \u00fanico dia a pessoa se qualifica. Ela n\u00e3o precisa ficar batendo perna para conseguir certid\u00f5es, o que para pessoas pobres \u00e9 uma coisa custosa”, explica a coordenadora do Nudiversis<\/p>\n Esse modelo tamb\u00e9m permite o atendimento a pessoas n\u00e3o-bin\u00e1rias, que ainda dependem de decis\u00f5es judiciais para ter o g\u00eanero reconhecido em seus documentos. Entre as retifica\u00e7\u00f5es realizadas na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do mutir\u00e3o, 47 foram de pessoas trans n\u00e3o-bin\u00e1rias, que sa\u00edram do mutir\u00e3o com uma senten\u00e7a judicial obrigando os cart\u00f3rios a corrigirem o g\u00eanero de seus registros civis para n\u00e3o-bin\u00e1rie, com grafia em linguagem neutra.<\/p>\n “Quando fizemos a peti\u00e7\u00e3o e o juiz deu a senten\u00e7a, isso foi a primeira vit\u00f3ria, porque saiu uma senten\u00e7a por escrito de que o g\u00eanero deveria ser retificado para n\u00e3o-bin\u00e1rie, em linguagem neutra. Ficamos apreensivos se os cart\u00f3rios do registro civil iriam cumprir, mas para a nossa felicidade, eles est\u00e3o cumprindo”, conta a defensora.<\/p>\n Um novo mutir\u00e3o est\u00e1 marcado para o dia 18 de fevereiro, se o cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico da covid-19 permitir, pondera a defensora. Mirela Assad conta que, por causa da pandemia, optou-se por realizar o mutir\u00e3o no campus da Fiocruz em Manguinhos, em um local aberto, onde o \u00f4nibus da Justi\u00e7a Itinerante pode estacionar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde 2018, pessoas transexuais podem buscar cart\u00f3rios de registro civil no pa\u00eds para corrigir seu primeiro nome e seu g\u00eanero na certid\u00e3o de nascimento ou casamento e, a partir da\u00ed, modificar os outros documentos pessoais. 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\nA retifica\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero nos cart\u00f3rios segue as regras do Provimento n.\u00ba 73, publicado em 2018 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Al\u00e9m de certid\u00e3o de nascimento, RG, CPF, t\u00edtulo de eleitor e outros documentos de identifica\u00e7\u00e3o, s\u00e3o exigidas certid\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral e da Justi\u00e7a do Trabalho, certid\u00f5es dos distribuidores c\u00edvel e criminal do local de resid\u00eancia, certid\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o criminal, certid\u00e3o dos tabelionatos de protestos e certid\u00e3o da Justi\u00e7a Militar, se for o caso.<\/p>\n
\nPresidente do Grupo pela Vidda, Maria Eduarda Aguiar lembra que a retifica\u00e7\u00e3o de seus documentos, obtida antes da decis\u00e3o do STF e do provimento do CNJ, precisou ser realizada por via judicial.<\/p>\n
\nDiante das dificuldades e custos que o processo pode impor, cada vez mais mutir\u00f5es t\u00eam ocorrido para oferecer alternativas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o trans que n\u00e3o tem recursos para solicitar a retifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n