Passados quase dois anos da den\u00fancia apresentada pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a junto ao processo n. 0006602-36.2020.2.00.0000, at\u00e9 agora n\u00e3o foi definido quem ser\u00e1 o relator do processo.<\/p>\n
Inicialmente, o processo foi distribu\u00eddo \u00e0 Maria Thereza, Corregedora Nacional de Justi\u00e7a que chegou a negar o pedido de liminar:<\/p>\n
\u201cO objeto do feito deve ser analisado pelo Plen\u00e1rio, sob os preceitos do que disp\u00f5em os artigos 91 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Diante disso, a decis\u00e3o proferida por este \u00d3rg\u00e3o Censor Nacional, constante no Id 4158310, que indeferiu o pleito liminar, deve ser tornada sem efeito. Ante o exposto, torno sem efeito a decis\u00e3o desta Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a que indeferiu o pedido de liminar (Id 4158310), e, ato cont\u00ednuo, determino a altera\u00e7\u00e3o da classe processual para Procedimento de Controle Administrativo (PCA); bem como a redistribui\u00e7\u00e3o do presente pedido de provid\u00eancias a um dos Conselheiros deste Conselho Nacional de Justi\u00e7a.\u201d<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s, o processo foi distribu\u00eddo ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Melo que, por sua vez, determinou o envio do processo ao conselheiro Richard Pae Kim:<\/p>\n \u201cTendo em vista o teor da certid\u00e3o id 4088007 juntada aos autos pela secretaria processual, bem como em raz\u00e3o de poss\u00edvel conex\u00e3o entre causas, encaminhem-se os autos ao gabinete do Conselheiro Richard Pae Kim, relator dos PCA n.\u00ba 0006072-32.2020.2.00.0000, para an\u00e1lise e decis\u00e3o a respeito de eventual preven\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 44, \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba, do RICNJ. Na hip\u00f3tese de acolhimento da preven\u00e7\u00e3o, redistribuam-se os autos.\u201d<\/strong><\/p>\n Portanto, a Rede Pelicano aguarda h\u00e1 quase dois anos a apura\u00e7\u00e3o dos fatos e at\u00e9 agora o CNJ sequer definiu de quem \u00e9 a relatoria do processo que envolve a Sky Inform\u00e1tica e\u00a0 Central de Registro de Im\u00f3veis do Rio Grande do Sul que cobrou tributos criados pela Desembargadora Denise Oliveira C\u00e9sar via ato administrativo.<\/p>\n A advogada da Sky Inform\u00e1tica, a ex-desembargadora do TJ ga\u00facho Elaine Harzheim Macedo, reclama que a empresa n\u00e3o foi notificada para apresentar defesa no processo n. 0006602-36.2020.2.00.0000, em tramita\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Ela esclarece que:<\/p>\n \u201cRequer, outrossim, se for o caso, que lhe seja oportunizada em momento adequado a sua manifesta\u00e7\u00e3o e\/ou defesa, em nome das garantias constitucionais,\u00a0ap\u00f3s o efetivo recebimento do procedimento, considerando que houve a retomada do curso por conta da referida decis\u00e3o que determinou a redistribui\u00e7\u00e3o do feito.\u201d\u00a0<\/strong><\/p>\n J\u00e1 a desembargadora Denise Oliveira C\u00e9sar at\u00e9 agora n\u00e3o se manifestou no processo e nem informou quando ser\u00e3o devolvidos os tributos criados por ela, sem lei formal e material e nem apresentou as presta\u00e7\u00f5es de contas sobre os valores arrecadados pela Central de Registro de Im\u00f3veis do Rio Grande do Sul, fato que ser\u00e1 objeto de den\u00fancia a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o em raz\u00e3o dos danos causados \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Passados quase dois anos da den\u00fancia apresentada pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a junto ao processo n. 0006602-36.2020.2.00.0000, at\u00e9 agora n\u00e3o foi definido quem ser\u00e1 o relator do processo. 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