Na primeira sess\u00e3o de julgamentos do ano, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta (2) por obrigar o governo do Rio de Janeiro a apresentar um plano para reduzir a letalidade policial no estado, no prazo de 90 dias.<\/p>\n
Conforme o voto do relator, ministro Edson Fachin, que foi seguido pela maioria, tal plano deve ter como objetivo tamb\u00e9m controlar a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a fluminenses, trazendo detalhes sobre medidas objetivas, cronogramas espec\u00edficos e previs\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios.<\/p>\n
Nesta quarta-feira, o Supremo retomou o julgamento de embargos na a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo PSB sobre o assunto. A sess\u00e3o marcou a estreia do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, empossado em dezembro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m votaram hoje os ministros Nunes Marques, Rosa Weber e Dias Toffoli. Fachin e Alexandre de Moraes j\u00e1 haviam votado em dezembro. Cinco ministros ainda devem proferir seus votos na a\u00e7\u00e3o \u2013 Carm\u00e9n L\u00facia, Lu\u00eds Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.<\/p>\n
A ADPF \u00e9 a mesma na qual Fachin concedeu, em junho de 2020, uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) suspendendo opera\u00e7\u00f5es policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, a n\u00e3o ser em casos excepcionais e justificados por escrito.<\/p>\n
Mais de um ano depois da medida cautelar ter sido concedida, o PSB ingressou com embargos (um tipo de recurso) alegando que a decis\u00e3o estaria sendo descumprida pela pol\u00edcia do Rio. O partido apresentou dados sobre a queda na letalidade policial no estado ap\u00f3s a liminar, e alegou que esta estaria voltando a subir em meio \u00e0 pandemia.<\/p>\n
A legenda citou casos como a incurs\u00e3o da Pol\u00edcia Civil na favela do Jacarezinho, em maio do ano passado, em que 28 pessoas foram mortas.<\/p>\n
Em decorr\u00eancia dessa nova peti\u00e7\u00e3o, Fachin prop\u00f4s 11 medidas para conter a letalidade policial no Rio de Janeiro. A primeira delas, agora referendada pela maioria do Supremo, foi a elabora\u00e7\u00e3o de um plano pelo governo. Nem todas as medidas, contudo, foram acatadas pelos ministros.<\/p>\n
Diverg\u00eancias<\/strong> Em seu voto, Mendon\u00e7a afirmou que \u201cn\u00e3o \u00e9 impedindo ou restringindo o agir dessas for\u00e7as de seguran\u00e7a que se solucionar\u00e1 o problema, pelo contr\u00e1rio\u201d. Ele acrescentou ainda temer que medida do tipo \u201cimpe\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o indevida de maus policiais e tornem excessivamente limitadoras a atua\u00e7\u00e3o do bom policial\u201d.<\/p>\n Outro ponto de discord\u00e2ncia foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o do sigilo de todos os protocolos de atua\u00e7\u00e3o policial do estado do Rio de Janeiro. Nenhum dos cinco ministros que votaram ap\u00f3s o relator concordaram com a medida.<\/p>\n Houve diverg\u00eancia ainda quanto a incurs\u00f5es policiais somente durante o dia e a ado\u00e7\u00e3o de equipamentos com GPS e grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo nas fardas dos policiais. Em rela\u00e7\u00e3o a esses pontos, ainda n\u00e3o h\u00e1 maioria formada.<\/p>\n Cinco dos seis ministros que votaram at\u00e9 o momento tamb\u00e9m foram contra a determina\u00e7\u00e3o de que cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apurar eventual descumprimento da decis\u00e3o proferida pelo Supremo na ADPF. Impor tal medida seria como \u201cantecipar conflito de compet\u00eancias\u201d, disse a ministra Rosa Weber.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na primeira sess\u00e3o de julgamentos do ano, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta (2) por obrigar o governo do Rio de Janeiro a apresentar um plano para reduzir a letalidade policial no estado, no prazo de 90 dias. Conforme o voto do relator, ministro Edson Fachin, que foi seguido […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":279515,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-279514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/279514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=279514"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/279514\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":279516,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/279514\/revisions\/279516"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/279515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=279514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=279514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=279514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm seu voto de estreia no Supremo, Mendon\u00e7a concordou com a elabora\u00e7\u00e3o de planos para a redu\u00e7\u00e3o da letalidade, mas divergiu quanto a medidas que restrinjam a atua\u00e7\u00e3o policial no Rio de Janeiro somente a \u201ccasos extremos\u201d, incluindo o uso da for\u00e7a letal.<\/p>\n