Peritos do Subcomit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o a Tortura, organismo ligado aos direitos humanos da ONU , est\u00e3o no Brasil desde o dia 31, encerrando na sexta, 4, uma visita que tenta fazer um Raio X sobre a situa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Na pauta, reuni\u00f5es com autoridades das \u00e1reas da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Poder Judici\u00e1rio para abordar mudan\u00e7as feitas no sistema nacional para prevenir e combater a tortura.<\/p>\n
A visita acontece no momento em que se revela que ningu\u00e9m nos \u00faltimos dez anos foi sancionado, afastado ou punido no sistema carcer\u00e1rio federal por tortura, enquanto nos \u00faltimos tr\u00eas anos o desmonte de todos os \u00f3rg\u00e3os de controle enfraqueceram ainda mais o monitoramento desse comportamento por agentes do estado.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um assunto urgente\u201d, disse Suzanne Jabbour, chefe da delega\u00e7\u00e3o e presidente do SPT. \u201cSem apoio administrativo ou financeiro por parte das autoridades, o MNPCT, que deve visitar e monitorar com regularidade pris\u00f5es e outros estabelecimentos de deten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 operacional\u201d.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o monitora a ades\u00e3o dos Estados-membros ao Protocolo Opcional da Conven\u00e7\u00e3o contra Tortura, ratificado por 91 pa\u00edses at\u00e9 agora. O Subcomit\u00ea \u00e9 formado por 25 membros que s\u00e3o peritos independentes de direitos humanos de todo o mundo, que servem em sua capacidade pessoal e n\u00e3o representam os pa\u00edses-membros.<\/p>\n
O Subcomit\u00ea tem o mandato de visitar os pa\u00edses que ratificaram o Protocolo Opcional da Conven\u00e7\u00e3o contra Tortura. Depois, comunica suas observa\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es aos Estados atrav\u00e9s de relat\u00f3rios confidenciais, encorajando os pa\u00edses a torn\u00e1-los p\u00fablicos.<\/p>\n
Importante destacar que, recentemente, tamb\u00e9m a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos visitou o Brasil e recebeu diversas informa\u00e7\u00f5es sobre impunidade dos respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no Brasil.\u00a0A CIDH p\u00f4de observar\u00a0altos \u00edndices de impunidade, se comparados com os demais autores de delitos no pa\u00eds e\u00a0com a falta de acesso \u00e0 justi\u00e7a para familiares e v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n
Em especial,\u00a0a CIDH preocupa-se em como essa impunidade \u00e9 mantida por pr\u00e1ticas e estruturas institucionais que necessitam ser fiscalizadas e que impedem a efetiva\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a nestes casos e fragilizam o estado de direito e a democracia. A maioria dos casos conhecidos pela Comiss\u00e3o e pela Corte denuncia exatamente a falta de investiga\u00e7\u00e3o, julgamento e san\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, o que acarreta sua responsabilidade internacional.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Comiss\u00e3o destacou que a impunidade produz uma a\u00e7\u00e3o amedrontadora nas pessoas, que passam a n\u00e3o denunciar os crimes sofridos e a continuar experimentando ciclos de viol\u00eancia e manuten\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Nos casos julgados no Sistema Interamericano contra o Brasil houve responsabiliza\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00f5es aos direitos \u00e0 garantia e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial previstos nos artigos 8\u00ba e 25 da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Peritos do Subcomit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o a Tortura, organismo ligado aos direitos humanos da ONU , est\u00e3o no Brasil desde o dia 31, encerrando na sexta, 4, uma visita que tenta fazer um Raio X sobre a situa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Na pauta, reuni\u00f5es com autoridades das \u00e1reas da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Poder Judici\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":216484,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[95],"class_list":["post-279532","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/279532","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=279532"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/279532\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":279550,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/279532\/revisions\/279550"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/216484"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=279532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=279532"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=279532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}