O Senado aprovou projeto de lei que permite alterar a fun\u00e7\u00e3o social de um edif\u00edcio ou unidade imobili\u00e1ria com a aprova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos. Assim, caso dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos aprovem, a mudan\u00e7a da destina\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel de residencial para comercial poderia ocorrer. Atualmente, isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos cond\u00f4minos. O projeto segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n
Segundo o autor do projeto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o regulamento atual prejudica a vontade da maioria em preval\u00eancia do desejo de apenas um cond\u00f4mino. Na justificativa, Portinho diz que tal poder de veto \u201cafetaria n\u00e3o apenas os interesses particulares dos cond\u00f4minos, mas igualmente os interesses p\u00fablicos relativos ao urbanismo. A altera\u00e7\u00e3o de uso seria uma decorr\u00eancia natural das oscila\u00e7\u00f5es do mercado imobili\u00e1rio, permitindo que a oferta acompanhe a demanda\u201d.<\/p>\n
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ponderou no sentido oposto, mostrando-se mostrou preocupado com os cond\u00f4minos que, minorit\u00e1rios, possam ver o im\u00f3vel que adquiriram mudar de destina\u00e7\u00e3o contra sua vontade, de residencial para comercial, ou vice-versa. \u201cDaqui a pouco, os pr\u00e9dios podem alterar a destina\u00e7\u00e3o, complicando as pessoas que compraram em outra condi\u00e7\u00e3o\u201d, disse Izalci.<\/p>\n
Na tribuna, o autor do projeto esclareceu a Izalci que a vontade dos cond\u00f4minos n\u00e3o se sobrepor\u00e1 aos planos diretores das cidades, nem \u00e0s leis de zoneamento, que restringem determinados usos para os im\u00f3veis urbanos \u2014 por exemplo, vedam com\u00e9rcio em bairros exclusivamente residenciais.<\/p>\n
Tanto o autor do projeto quanto o relator, senador Carlos Viana (MDB-MG), citaram a pandemia de covid-19 para refor\u00e7ar a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis para o enfrentamento da nova realidade.<\/p>\n
\u201cA ado\u00e7\u00e3o do home office como instrumento de trabalho acabou por esvaziar muitos edif\u00edcios de escrit\u00f3rios, ao mesmo tempo em que aumentou a demanda por \u00e1reas residenciais. Nesse contexto, a mudan\u00e7a de uso de edif\u00edcios como um todo, ou de determinadas unidades de um \u00fanico edif\u00edcio, \u00e9 medida que atende a um novo equil\u00edbrio entre oferta e demanda e viabiliza o aproveitamento eficiente tanto da edifica\u00e7\u00e3o quanto da infraestrutura urbana existente na regi\u00e3o\u201d, afirmou Viana em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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