A semana que passou foi corrida no Conselho Nacional de Justi\u00e7a, onde foram analisados diversos processos. Um dos mais comentados \u00e9 o julgamento do desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso do Sul, acusado de ter hasteado a bandeira do Brasil Imp\u00e9rio no mastro principal do TJ-MS, no 7 de Setembro do ano passado, como se nossa independ\u00eancia fosse est\u00f3ria, e n\u00e3o parte da hist\u00f3ria.<\/p>\n
No caso, a ministra Maria Thereza, Corregedora Nacional de Justi\u00e7a, proferiu voto pela abertura de processo contra o desembargador Carlos Eduardo Contar. Disse ela:<\/p>\n
\u201cEm suma, os elementos probat\u00f3rios constantes nesta an\u00e1lise de conte\u00fado preliminar ensejam o aprofundamento da apura\u00e7\u00e3o em regular Processo Administrativo Disciplinar, visto que h\u00e1 ind\u00edcios de que o magistrado reclamado pode ter atuado em contrariedade aos deveres impostos na Lei Org\u00e2nica da Magistratura, ao negligenciar o dever de cumprir e fazer cumprir, com independ\u00eancia, serenidade e exatid\u00e3o, as disposi\u00e7\u00f5es legais e os atos de of\u00edcio, al\u00e9m de negligenciar tamb\u00e9m o dever de agir sempre visando a preserva\u00e7\u00e3o do papel constitucional e institucional do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/strong><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Maria Thereza, Carlos Eduardo Contar pode ter afrontado \u201co disposto nos artigos 1\u00ba e 13, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 13, V, e 19 da Lei n. 5.700\/1971, 35, I e VIII, da LOMAN, 1\u00ba, 2\u00ba, 5\u00ba, 7\u00ba, 24, 25 e 37 do C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional, que devem nortear a conduta de todos os magistrados, fatos que dever\u00e3o ser objeto de melhor apura\u00e7\u00e3o no Processo Administrativo Disciplinar.\u201d<\/p>\n O voto de Maria Thereza foi acompanhado pelos conselheiros Luis Philippe Vieira de Melo Filho, Salise Monteiro Sanchotene, Richard Pae Kim, M\u00e1rcio Luiz Coelho de Freitas, Sidney Madruga, Luiz Fernando Bandeira de Melo Filho.<\/p>\n O julgamento foi suspenso a pedido da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Brasil, que requereu sua interven\u00e7\u00e3o como terceira interessada no processo. A partir da\u00ed, n\u00e3o se sabe quando havber\u00e1 espa\u00e7o na pauta para dar continuidade ao julgamento. Segundo especialistas em direito administrativo sancionador, o artigo 127 do Regimento Interno do CNJ, somente determina a devolu\u00e7\u00e3o de processo para julgamento na pr\u00f3xima sess\u00e3o quando algum dos conselheiros pedir vistas, o que n\u00e3o \u00e9 o caso dos autos.<\/p>\n Integrantes da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e do Ibepac, apesar das diverg\u00eancias que t\u00eam com o desembargador Carlos Eduardo Contar, reconhecem o seu trabalho junto ao TJ-MS e este processo lembra a obra de Miguel de Cervantes, Dom Quixote de La Mancha. Segundo os Pelicanos, com base nos estudos Kalhil Gibran Melo de Lucena[1], Dom Quixote seria a representa\u00e7\u00e3o do lado espiritual, sublime e nobre da natureza humana; e Sancho Pan\u00e7a, o aspecto materialista, rude, animal. Entrementes Llosa elucida que:<\/p>\n A modernidade de Dom Quixote reside em seu esp\u00edrito rebelde, justiceiro, que leva o personagem a assumir como sua responsabilidade pessoal, mudar o mundo para melhor. Mesmo, quando ao tratar de p\u00f4r em pr\u00e1tica esta mudan\u00e7a, se equivoca, se arrebenta, bate-se contra moinhos de vento – obst\u00e1culos intranspon\u00edveis, e \u00e9 golpeado, vexado, e at\u00e9 convertido em objeto de chacota e riso. (…)<\/p>\n Ainda que n\u00e3o saibam, os novelistas modernos, os escritores contempor\u00e2neos, quando jogam com as formas, distorcem o tempo, embaralham e enredam os pontos de vista, experimentam com a linguagem, s\u00e3o todos devedores de Cervantes. (LlOSA, Mario Vargas \u2013 2004).<\/p>\n A obra de Cervantes relata que de tanto ler hist\u00f3rias de cavalaria, um ing\u00eanuo fidalgo espanhol passa a acreditar piamente nos efeitos heroicos dos cavaleiros medievais e decide se tornar, ele tamb\u00e9m, um cavaleiro andante.<\/p>\n A hist\u00f3ria de vida de Cervantes parece significar que Dom Quixote coincide tamb\u00e9m com as ilus\u00f5es perdidas de um autor que, aos 58 anos, apresentava-se como uma das mais not\u00f3rias mentalidades da Modernidade.<\/p>\n Dom Quixote \u00e9 uma novela para o s\u00e9culo XXI. \u00c9 tamb\u00e9m uma novela de homens livres, quando debocha do poder e dos poderosos, na passagem em que o Sancho quer guardar seu burro dentro do Castelo da Duquesa. Ela o pro\u00edbe, alega a elevada dignidade do lugar. E Sancho Pan\u00e7a contesta: Porque s\u00f3 o meu burro n\u00e3o pode entrar em pal\u00e1cio? Porque n\u00e3o, senhora duquesa, se h\u00e1 at\u00e9 burros, secret\u00e1rios e ministros de Estado? (LlOSA, Mario Vargas \u2013 2004).<\/p>\n At\u00e9 l\u00e1, enquanto n\u00e3o pautarem o processo para julgamento, fica o dito pelo n\u00e3o-dito e o n\u00e3o-dito pelo dito!<\/p>\n Refer\u00eancia do texto<\/strong> A semana que passou foi corrida no Conselho Nacional de Justi\u00e7a, onde foram analisados diversos processos. Um dos mais comentados \u00e9 o julgamento do desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso do Sul, acusado de ter hasteado a bandeira do Brasil Imp\u00e9rio no mastro principal do TJ-MS, no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":280279,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[95],"class_list":["post-280278","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/280278","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=280278"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/280278\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":280280,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/280278\/revisions\/280280"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/280279"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=280278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=280278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=280278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n1. LUCENA. Kalhil Gibrean Melo de. DOM QUIXOTE EM CORDEL: MIGUEL DE CERVANTES E O RENASCIMENTO NA ESPANHA (1547-1616). Dispon\u00edvel em http:\/\/www.unicap.br\/coloquiodehistoria\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/4Col-p.206.pdf<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"