A consulta a valores esquecidos em bancos e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras pode ser feita facilmente pelos correntistas. Basta digitar o CPF ou o CNPJ e a data de nascimento para saber se existem saldos residuais a serem sacados.<\/p>\n
No entanto, como fica no caso de o correntista ter morrido? Os vi\u00favos e herdeiros ter\u00e3o direito a reaver os valores?<\/p>\n
Respons\u00e1vel pelo site que informa sobre valores a receber, o Banco Central (BC) informou que divulgar\u00e1, nos pr\u00f3ximos dias, os procedimentos a serem seguidos por terceiros legalmente autorizados que querem pedir o saque de valores. A orienta\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para herdeiros, procuradores, tutores, curadores, inventariantes e respons\u00e1veis por menores n\u00e3o emancipados.<\/p>\n
Conforme teste da reportagem da Ag\u00eancia Brasil, a primeira etapa da consulta, em que o sistema informa se existem valores a receber pode ser feita digitando o CPF do falecido.<\/p>\n
A segunda etapa, em que a quantia dispon\u00edvel \u00e9 revelada e se pode pedir o resgate, n\u00e3o pode ser executada. Isso porque essa etapa exigiria login prata ou ouro no Portal Gov.br, no nome do titular da conta.<\/p>\n
As etapas no site do BC s\u00e3o apenas a primeira parte do desafio. O saque de contas de falecidos s\u00f3 pode ser feito por inventariante e com autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Caso o \u00f3rf\u00e3o ou o vi\u00favo n\u00e3o tenha invent\u00e1rio pronto, \u00e9 poss\u00edvel abrir o processo direto no cart\u00f3rio, sem a necessidade de ir \u00e0 Justi\u00e7a. Em tese, h\u00e1 uma segunda etapa mais complicada, que pode exigir autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O filho, irm\u00e3o ou vi\u00favo que quer ter acesso ao dinheiro precisar\u00e1 pedir um alvar\u00e1 na Justi\u00e7a para obter as certid\u00f5es de nascimento, de \u00f3bito e de casamento do parente falecido.<\/p>\n
Os documentos precisam estar atualizados com a data do pedido de saque. O pedido de nova emiss\u00e3o s\u00f3 pode ser feito por meio de advogado ou de defensor p\u00fablico, com base nos artigos 666 e 725 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
As certid\u00f5es atualizadas s\u00e3o necess\u00e1rias para verificar o regime de casamento, se o vi\u00favo era casado com comunh\u00e3o parcial ou total de bens. Assim como na partilha tradicional de bens, o dinheiro seria repartido conforme o testamento do falecido. Na aus\u00eancia de testamento, cada herdeiro ficaria com sua parcela, com o vi\u00favo podendo ficar com a metade do valor, dependendo do regime de casamento.<\/p>\n
O Banco Central pode adotar procedimentos simplificados para reaver o dinheiro. Essa possibilidade, no entanto, precisa estar em linha com a legisla\u00e7\u00e3o, o que demanda tempo para a autoridade monet\u00e1ria analisar as op\u00e7\u00f5es, antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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