A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e diversas organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos humanos de todo o mundo est\u00e3o cobrando a imediata liberta\u00e7\u00e3o de Javier Tarazona, diretor da ONG Funda Redes da Venezuela, preso desde o dia 2 de julho de 2021.<\/p>\n
Javier Tarazona, professor universit\u00e1rio, \u00e9 ativista de direitos humanos e coordena a ONG Fundaredes, uma das organiza\u00e7\u00f5es mais ativas na documenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias de abusos relacionadas a grupos armados em zonas de fronteira ao longo de todo o territ\u00f3rio da Venezuela.<\/p>\n
Por outro lado, a Venezuela vem sofrendo diversas condena\u00e7\u00f5es na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CORTE-IDH) por violar o direito \u00e0 liberdade de pensamento e de express\u00e3o previsto no artigo 13 da Conven\u00e7\u00e3o Americana, o qual disp\u00f5e sobre o direito de buscar, receber e difundir ideias e informa\u00e7\u00f5es de todo tipo, bem como o direito de receber e conhecer as informa\u00e7\u00f5es e ideias divulgadas por outras pessoas.<\/p>\n
Segundo as decis\u00f5es proferidas pela CORTE-IDH, a liberdade de express\u00e3o tem uma dimens\u00e3o individual e uma dimens\u00e3o social. Isso exige, por um lado, que ningu\u00e9m seja arbitrariamente prejudicado ou impedido de expressar os seus pr\u00f3prios pensamentos e, do outro lado, implica tamb\u00e9m, um direito coletivo de receber e conhecer o pensamento de outras pessoas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Corte-IDH no caso Alvares Ramos vs. Venezuela reitera que \u201csem efetiva liberdade de express\u00e3o, materializada em todos os seus termos, a democracia se desvanece, o pluralismo e a toler\u00e2ncia come\u00e7am a desmoronar, os mecanismos de controle e reclama\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o come\u00e7am a se tornar inoperantes e, em suma, come\u00e7a a ser criado um terreno f\u00e9rtil para os sistemas autorit\u00e1rios se enraizarem na sociedade.\u201d<\/p>\n
A esse respeito, a Corte indicou que a primeira dimens\u00e3o da liberdade de express\u00e3o \u201cn\u00e3o se esgota no reconhecimento te\u00f3rico do direito de falar ou escrever, mas inclui tamb\u00e9m, indissociavelmente, o direito de usar qualquer meio adequado para difundir o pensamento e faz\u00ea-lo chegar ao maior n\u00famero de destinat\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
Nesse sentido, a express\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de pensamentos e ideias s\u00e3o indivis\u00edveis, de modo que a restri\u00e7\u00e3o \u00e0s possibilidades de divulga\u00e7\u00e3o representa diretamente, e na mesma medida, um limite ao direito de se expressar livremente.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda dimens\u00e3o do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, ou seja, a social, \u00e9 necess\u00e1rio destacar que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 um meio de troca de ideias e informa\u00e7\u00f5es entre as pessoas; inclui o direito de tentar comunicar seus pontos de vista a outros, mas tamb\u00e9m implica o direito de todos conhecerem opini\u00f5es, hist\u00f3rias e not\u00edcias expressas por terceiros. Para o cidad\u00e3o, o conhecimento da opini\u00e3o alheia ou a informa\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos outros \u00e9 t\u00e3o importante quanto o direito de divulgar a pr\u00f3pria opini\u00e3o.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o Americana garante este direito a todas as pessoas, independentemente de qualquer outra considera\u00e7\u00e3o, de modo que n\u00e3o pode ser considerado ou restrito a uma determinada profiss\u00e3o ou grupo de pessoas. A liberdade de express\u00e3o \u00e9 uma componente essencial da liberdade de imprensa, sem que esta seja sin\u00f4nimo ou o exerc\u00edcio da primeira esteja condicionado \u00e0 segunda.<\/p>\n
Dada a import\u00e2ncia da liberdade de express\u00e3o em uma sociedade democr\u00e1tica, o Estado deve n\u00e3o apenas minimizar as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m equilibrar, na medida do poss\u00edvel, a participa\u00e7\u00e3o das diversas informa\u00e7\u00f5es no debate p\u00fablico, promovendo pluralismo. Consequentemente, a equidade deve governar o fluxo de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Da mesma forma, a Corte entendeu que ambas as dimens\u00f5es s\u00e3o de igual import\u00e2ncia e devem ser garantidas simultaneamente para dar pleno efeito ao direito \u00e0 liberdade de pensamento e express\u00e3o nos termos do artigo 13 da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para os ativistas da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e do IBEPAC, apesar das condena\u00e7\u00f5es da Venezuela junto a Corte-IDH, por violar o direito \u00e0 liberdade de pensamento e de express\u00e3o, o professor Javier Tarazona continua preso e \u00e9 considerado um \u201cprisioneiro de consci\u00eancia\u201d. Por outro lado, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a intensifica\u00e7\u00e3o dos ataques e repres\u00e1lias sofridos pelos defensores dos direitos humanos em todo o Continente latino-americano. Os temores aumentaram ap\u00f3s a pris\u00e3o de Tarazona.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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