O Senado aprovou nesta quarta (16) um projeto de lei (PL) que institui o Programa Nacional de Assist\u00eancia \u00e0 Mobilidade dos Idosos em \u00c1reas Urbanas (Pnami). O programa consiste em repassar verba do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para custear a gratuidade no transporte urbano para pessoas com mais de 65 anos. Ao mesmo tempo, os outros usu\u00e1rios do transporte p\u00fablico seriam beneficiados com tarifas menores. O projeto segue para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n
\u201cO sistema de transporte coletivo urbano nas cidades e no DF, que j\u00e1 vinha de uma situa\u00e7\u00e3o financeira prec\u00e1ria, decorrente de um processo hist\u00f3rico de crescente descompasso entre suas receitas e despesas, sofreu um impacto agudo com a queda de arrecada\u00e7\u00e3o por conta da pandemia da covid-19\u201d, justificou o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n
\u201cNesse sentido, caso o sistema de transportes coletivos entre em colapso, um dos grupos que mais iria sofrer com o fim dos servi\u00e7os seria justamente o dos idosos, que gozam de direito \u00e0 gratuidade no sistema\u201d, acrescentou o emedebista. A proposta \u00e9 que o programa tenha a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos, a partir do ano de aprova\u00e7\u00e3o do PL.<\/p>\n
O impacto or\u00e7ament\u00e1rio previsto pelo relator \u00e9 de R$ 5 bilh\u00f5es por ano. Braga prop\u00f5e vincular parte das receitas dos royalties do petr\u00f3leo para financiar o repasse. \u201cDeve-se destacar que a receita de royalties do petr\u00f3leo pertencente \u00e0 Uni\u00e3o \u00e9 mais do que suficiente para financiar as novas despesas. Em 2021, por exemplo, somente a parcela dos royalties apropriada pela Uni\u00e3o superou R$ 11 bilh\u00f5es, mais que o dobro do que se projetava\u201d, argumentou em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que a Uni\u00e3o abra cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para custear o programa. Para receber a verba, o projeto indica que os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios instituam seus respectivos fundos de transporte p\u00fablico coletivo com o objetivo de receber os aportes financeiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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