O Judici\u00e1rio, enquanto poder do Estado, tem uma segunda fun\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em um Estado de Direito, que consiste em controlar os demais poderes do Estado, como o Executivo e o Legislativo.<\/p>\n
Como tal, a corrup\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio tem um impacto direto no sistema democr\u00e1tico, uma vez que os sistemas de divis\u00e3o de poderes ou freios e contrapesos s\u00e3o baseados no controle interinstitucional, onde os \u00f3rg\u00e3os que t\u00eam o mandato de controlar a constitucionalidade e legalidade dos atos deve operar de acordo com as normas e n\u00e3o com base em interesses privados ou corporativos que tenham por objetivo a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios pessoais ileg\u00edtimos de outra natureza.<\/p>\n
Os casos mais complexos de corrup\u00e7\u00e3o judicial, envolve tr\u00e1fico de influ\u00eancia, press\u00e3o interna dentro do sistema de justi\u00e7a e suborno em larga escala. Elas afetam o dever do Estado de tomar decis\u00f5es que possam ir contra os interesses de alguns agentes p\u00fablicos e privados, o que pode ter impacto nas pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a garantir a plena vig\u00eancia dos direitos humanos.<\/p>\n
Como apontou o Relator Especial para a Independ\u00eancia do Judici\u00e1rio e dos Advogados, um aspecto que deve preocupar os Estados \u00e9 a influ\u00eancia pol\u00edtica no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
As tentativas do crime organizado de interferirem nos poderes judiciais s\u00e3o particularmente graves, por meio de diferentes mecanismos, os mais comuns, consistem em amea\u00e7as, chantagens, influ\u00eancia pol\u00edtica, corrup\u00e7\u00e3o, suborno, favores (incluindo nepotismo e rela\u00e7\u00f5es familiares) ou interven\u00e7\u00e3o nas suas rela\u00e7\u00f5es sociais e familiares.<\/p>\n
Na opini\u00e3o da CIDH, corrup\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio pode ser entendida como o desvio de fun\u00e7\u00f5es judiciais, por parte da autoridade judici\u00e1ria ou de outros operadores de justi\u00e7a, para obter um benef\u00edcio material ou imaterial, pr\u00f3prio ou de terceiros. Por significar um desvio dos mandatos constitucionais e legais, pode ter um s\u00e9rio impacto na confian\u00e7a do p\u00fablico no Judici\u00e1rio e no estado de direito.<\/p>\n
O aliciamento da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a por agentes p\u00fablicos e outros poderes do Estado, por interesses il\u00edcitos ou pelo crime organizado traduz-se na aus\u00eancia de controle horizontal, manifestada na omiss\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o interinstitucional, na facilita\u00e7\u00e3o das formas sist\u00e9micas de corrup\u00e7\u00e3o, na perpetua\u00e7\u00e3o de esquemas criminosos, entre outros.<\/p>\n
Nesse sentido, a CIDH afirma, tamb\u00e9m, que entre outras formas de corrup\u00e7\u00e3o em processos judiciais, encontram-se senten\u00e7as desvinculadas do m\u00e9rito do processo, bem como atrasos injustificados, perda de documentos, tratamento desigual; outros atos lesivos aos direitos das partes. Da mesma forma, a impunidade da corrup\u00e7\u00e3o por falta de investiga\u00e7\u00e3o pode ocorrer pelo atraso nas investiga\u00e7\u00f5es, a oculta\u00e7\u00e3o de provas, o encerramento das investiga\u00e7\u00f5es sem esgotar os procedimentos pertinentes, na prote\u00e7\u00e3o das altas autoridades envolvidas em atos ou sistemas de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portanto, embora o Poder Judici\u00e1rio tenha a fun\u00e7\u00e3o de julgar e punir os casos de corrup\u00e7\u00e3o, esse mesmo fen\u00f4meno pode afetar tamb\u00e9m a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, a fim de impedi-la de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o primordial.<\/p>\n
Fonte de pesuisa:<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Judici\u00e1rio, enquanto poder do Estado, tem uma segunda fun\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em um Estado de Direito, que consiste em controlar os demais poderes do Estado, como o Executivo e o Legislativo. Como tal, a corrup\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio tem um impacto direto no sistema democr\u00e1tico, uma vez que os sistemas de divis\u00e3o de poderes ou freios […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":281242,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[],"class_list":["post-281241","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=281241"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281241\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":281245,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281241\/revisions\/281245"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/281242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=281241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=281241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=281241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n1. Na\u00e7\u00f5es Unidas. Assembleia Geral. Relat\u00f3rio do Relator Especial sobre a Independ\u00eancia de Magistrados e Advogados, Resolu\u00e7\u00e3o A \/ 72\/140, 25 de julho de 2017, par. 72;
\n2. Langseth, P. Fortalecimento da Integridade Judicial Contra a Corrup\u00e7\u00e3o. Programa Global das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o. Mar\u00e7o de 2001.
\n3. Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos. Corrupci\u00f3n y derechos humanos. Est\u00e1ndares interamericanos. OEA\/Ser.L\/V\/II. Doc. 236, p. 117 e seguintes. 6 diciembre 2019.<\/p>\n