O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aplica\u00e7\u00e3o do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da norma, pol\u00edticos condenados por decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial ficaram impedidos de concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es por 8 anos, contados ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n
A lei foi declarada constitucional pelo Supremo em 2012, mas a aplica\u00e7\u00e3o do trecho que definiu o prazo de inelegibilidade foi questionada recentemente por meio de uma a\u00e7\u00e3o do PDT.<\/p>\n
O julgamento foi motivado por uma decis\u00e3o proferida em dezembro de 2020 pelo ministro Nunes Marques, relator do caso. O ministro atendeu ao pedido do partido e restringiu a aplica\u00e7\u00e3o da contagem do prazo.<\/p>\n
Para o ministro, a norma deveria ter previsto uma forma de detra\u00e7\u00e3o da pena, porque o per\u00edodo de inelegibilidade n\u00e3o pode passar de 8 anos. Antes da decis\u00e3o, o tempo de cumprimento da medida ficava indefinido, dependendo do fim do processo, podendo passar de 10 anos ou mais.<\/p>\n
Julgamento<\/strong> Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes votou pela rejei\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o do partido, por entender que a quest\u00e3o foi avaliada em 2012, sendo incab\u00edvel voltar a julg\u00e1-la. Para o ministro, a lei procurou afastar da pol\u00edtica criminosos condenados por crimes graves.<\/p>\n “A ideia da Lei da Ficha Limpa foi expurgar da pol\u00edtica, por mais tempo que for poss\u00edvel, criminosos graves. A lei veio, por iniciativa popular, ampliar o afastamento de criminosos graves, seja contra a vida, seja contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, afirmou.<\/p>\n O entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber.<\/p>\n Lu\u00eds Roberto Barroso divergiu e entendeu que o per\u00edodo de inelegibilidade deve ser fragmentado. Barroso argumentou que um pol\u00edtico condenado a um ano de pris\u00e3o, por exemplo, pode ficar ineleg\u00edvel por 15 anos.<\/p>\n “Se algu\u00e9m for condenado a uma pena de um ano e o processo levar seis anos de tramita\u00e7\u00e3o, como, infelizmente acontece, se n\u00f3s n\u00e3o fizermos a conta como eu estou propondo, essa pessoa ficaria ineleg\u00edvel os seis anos entre a condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado e o in\u00edcio de cumprimento da pena, por mais um ano durante o cumprimento da pena, e, depois, mais oito anos”, explicou.<\/p>\n Os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Gilmar Mendes tamb\u00e9m ficaram vencidos na quest\u00e3o da rejei\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aplica\u00e7\u00e3o do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados pela Justi\u00e7a. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da norma, pol\u00edticos condenados por decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial ficaram impedidos de concorrer \u00e0s […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":281870,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[95],"class_list":["post-281869","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2022","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281869","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=281869"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281869\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":281871,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281869\/revisions\/281871"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/281870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=281869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=281869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=281869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO caso voltou a ser analisado pelo STF nesta quarta-feira (9). Nunes Marques refirmou seu posicionamento, mas, por 6 votos a 4, a Corte decidiu rejeitar a a\u00e7\u00e3o do partido. Com a decis\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o integral da lei volta a valer.<\/p>\n