O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo \u00e9 o que mais fez concursos para cart\u00f3rios (serventias extrajudiciais) no pa\u00eds e, no momento, milhares de candidatos almejam uma vaga no 12\u00ba concurso do Estado com prova prevista para o dia 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Em concurso de cart\u00f3rio, h\u00e1 vagas abertas para qualquer interessado, chamado de concurso de ingresso, e outras reservadas a quem j\u00e1 est\u00e1 na atividade, denominado de concurso de remo\u00e7\u00e3o. O segundo \u00e9 menos concorrido sendo que nos primeiros concursos realizados, a situa\u00e7\u00e3o era mais restrita ainda.<\/p>\n
Por outro lado, foi apresentado pelo candidato Raimundo Vieira de Almeida o pedido de provid\u00eancias n.\u00ba 0000938-53.2022.2.00.0000 onde questiona a outorga de delega\u00e7\u00f5es a diversos titulares de cart\u00f3rios, ao mesmo tempo em que pede para declarar a vac\u00e2ncia de serventias extrajudiciais e para isso o autor do processo alega que:<\/p>\n
\u201c[…] A fim de assegurar a vac\u00e2ncia coletiva dos cart\u00f3rios cujos titulares foram nomeados a partir de editais de concursos fundados nos art. 7\u00ba, II1 e art. 8\u00ba, \u00a71\u00ba, II, da LC 539\/1988, do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 dispositivos esses que o Supremo Tribunal Federal declarou como n\u00e3o recepcionados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 em recente julgamento no bojo da ADPF 305. Por consequ\u00eancia, considerando o efeito ex tunc da decis\u00e3o, que se estabele\u00e7a a convoca\u00e7\u00e3o preferencial dos substitutos em exerc\u00edcio \u00e0 \u00e9poca do ingresso de tais titulares.\u201d<\/p>\n
Em resposta ao pedido de provid\u00eancias 0000938-53.2022.2.00.0000, em tramita\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Justi\u00e7a, no dia 8\/3\/2022, o TJ-SP apresenta defesa e mais d\u00favidas e questionamentos surgem e h\u00e1 necessidade de se saber se os primeiros concursos de remo\u00e7\u00e3o, existiram ou foram apenas mera promo\u00e7\u00e3o para alguns titulares de cart\u00f3rios, que em tese, sup\u00f5e-se, n\u00e3o terem passado por nenhum escrut\u00ednio igual aos dos atuais candidatos do concurso atual.<\/p>\n
Segundo a Corregedoria paulista, s\u00e3o 11 concursos p\u00fablicos terminados, sendo um em andamento, e outros 7 depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que foram p\u00fablicos e eram voltados, ao que se sup\u00f5e, para quem estava na \u201ccarreira\u201d.
\nA resposta do Tribunal Bandeirantes afirma que todos os delegat\u00e1rios titulares fizeram concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos e por isso estariam regulares. O TJ-SP, ao que tudo indica, ao menos teoricamente, n\u00e3o informou ao Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, sobre a poss\u00edvel exist\u00eancia de concursos de remo\u00e7\u00e3o (para quem j\u00e1 estava na atividade nos primeiros concursos realizados) e se estes primeiros concursos aos quais os candidatos que participaram foram realizados segundo os ditames dos arts. 37, incisos I e II e 236, \u00a7 3\u00ba da CF\/88, ou ainda, se esses certames eram ou n\u00e3o abertos a quaisquer interessados (princ\u00edpio da universalidade e da igualdade do concurso).
\nSegundo vem sendo apurado, h\u00e1 alguns titulares de cart\u00f3rio que colocaram em seu curr\u00edculo lattes que eram interinos na \u00e9poca dos certames realizados e n\u00e3o titulares de serventias extrajudiciais o que impedia eles de participarem de qualquer recurso de remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outrossim, \u00e9 necess\u00e1rio deixar claro que o TJ-SP, sempre foi sol\u00edcito e transparente em suas a\u00e7\u00f5es e poderia divulgar os editais, as publica\u00e7\u00f5es e as homologa\u00e7\u00f5es dos 18 concursos encerrados e explicar por que o atual n\u00e3o \u00e9 o d\u00e9cimo nono concurso. Ainda, seria interessante o TJ-SP, explicar se os concursos realizados antes da Constitui\u00e7\u00e3o, em que s\u00f3 havia disputa aberta ao p\u00fablico se n\u00e3o houvesse escreventes interessados, era ou n\u00e3o regular esse tipo de conduta administrativa, ou se o Decreto-lei n.\u00ba 1.569\/1969, era ou n\u00e3o constitucional.<\/p>\n
Ap\u00f3s, foi editada a Lei Complementar estadual n\u00ba 539\/1988 permitindo que escreventes e serventu\u00e1rios fizessem concurso, junto com titulares, e somente esses grupos, ao que aparenta e se sup\u00f5e, poderiam fazer, em detrimento do p\u00fablico em geral.<\/p>\n
Portanto, a resposta apresentada pelo TJ-SP, no pedido de provid\u00eancias 0000938-53.2022.2.00.0000, deixou mais d\u00favidas do que certezas e no mundo das incertezas, nunca \u00e9 demais perguntar e aqui s\u00e3o apenas perguntas:<\/p>\n
i) Se h\u00e1 algum membro da banca do atual certame que fez concurso de remo\u00e7\u00e3o, supostamente, sem ser titular de serventia extrajudicial?<\/p>\n
ii)Se os beneficiados com os primeiros concursos de remo\u00e7\u00e3o supostamente interno, eram servidores de carreira ou titulares de serventias extrajudiciais?<\/p>\n
iii) se depois de aprovado em um concurso havia promo\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as sem necessidade de um novo certame; ou<\/p>\n
iv) Se os concursos realizados para a modalidade de remo\u00e7\u00e3o seguiram as disposi\u00e7\u00f5es dos artigos 37, incisos I e II e 236, \u00a7 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988?<\/p>\n
Tais questionamentos ocorrem, segundo alegou o candidato Raimundo Vieira de Almeida no pedido de provid\u00eancias n.\u00ba 0000938-53.2022.2.00.0000, por que o STF na ADPF 305, indicou trechos de lei estadual como n\u00e3o recepcionados por serem contr\u00e1rios ao que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 prev\u00ea:<\/p>\n
\u201cDiante da declara\u00e7\u00e3o, pelo Supremo Tribunal Federal, de n\u00e3o recep\u00e7\u00e3o pela CF\/88 de dispositivos da LC 539\/1988 do Estado de S\u00e3o Paulo, o presente requerimento destina-se a assegurar o devido cumprimento, pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, do disposto no art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o\/CNJ n\u00ba 80\/2009 (vac\u00e2ncia de cart\u00f3rios cujos titulares n\u00e3o foram investidos na forma da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/1988).\u201d<\/p>\n
A Equipe de Notibras<\/strong>, democraticamente, coloca-se a disposi\u00e7\u00e3o de qualquer interessado que queira apresentar manifesta\u00e7\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo \u00e9 o que mais fez concursos para cart\u00f3rios (serventias extrajudiciais) no pa\u00eds e, no momento, milhares de candidatos almejam uma vaga no 12\u00ba concurso do Estado com prova prevista para o dia 20 de mar\u00e7o. Em concurso de cart\u00f3rio, h\u00e1 vagas abertas para qualquer interessado, chamado de concurso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":281970,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[],"class_list":["post-281969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=281969"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":281971,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281969\/revisions\/281971"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/281970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=281969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=281969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=281969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}