O Supremo Tribunal Federal (STF) parece estar acordando para o desastre ambiental que se instalou na \u00e1rea ambiental brasileira durante a gest\u00e3o Bolsonaro. Ir\u00e1 julgar, em dia 30 de mar\u00e7o, uma extensa agenda de temas ambientais.<\/p>\n
A relev\u00e2ncia dos temas para a sociedade brasileira \u00e9 ineg\u00e1vel. O atual governo conseguiu macular a Constitui\u00e7\u00e3o em temas que v\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social aos princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o da vida e da biodiversidade.<\/p>\n
As demandas judiciais foram provocadas pela sociedade civil e o que restou dos pol\u00edticos progressistas que atuam no Congresso.<\/p>\n
H\u00e1 a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es que se referem \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, que tem entre suas fun\u00e7\u00f5es abrigar imensa biodiversidade e atuar como uma bomba clim\u00e1tica irrigando com suas chuvas grande parte do continente sul americano.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es governamentais s\u00e3o questionadas por meio da ADPF 760, que cobra a retomada do Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia (PPCDAm); da ADPF 735, que contesta a Opera\u00e7\u00e3o Verde Brasil 2 e o uso das For\u00e7as Armadas em a\u00e7\u00f5es contra delitos ambientais; da ADO 54, que aponta a omiss\u00e3o do governo federal no combate ao desmatamento; e da ADO 59, que exige a reativa\u00e7\u00e3o do Fundo Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
Todas as a\u00e7\u00f5es citadas guardam rela\u00e7\u00e3o com os indicadores atuais de desmatamento da Amaz\u00f4nia, que atingiu em fevereiro o \u00edndice de 198 km\u00b2, o maior em dez anos para o m\u00eas. O papel omisso do governo permitiu o avan\u00e7o da criminalidade ambiental no Brasil, levando a Amaz\u00f4nia a um estado de insurg\u00eancia criminosa e, muitas vezes, orquestrada.<\/p>\n
Visto de forma conjunta, o ac\u00famulo de a\u00e7\u00f5es que tentam reverter os malfeitos do governo \u00e9 in\u00e9dito e permite avaliar a in\u00e9dita destrui\u00e7\u00e3o sofrida pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente em seus diversos componentes.<\/p>\n
A facilita\u00e7\u00e3o de processos de licenciamento tamb\u00e9m est\u00e1 no pacote de julgamentos. A ADI 6808 contesta a medida provis\u00f3ria que prev\u00ea concess\u00e3o autom\u00e1tica de licen\u00e7as ambientais para empresas de \u201cgrau de risco m\u00e9dio\u201d. Al\u00e9m disso, a proposta, de t\u00e3o mal intencionada, obstrui a a\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ambientais respons\u00e1veis pelo licenciamento de solicitarem informa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m do que foi declarado pelo proponente ao sistema da Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (Redesim).<\/p>\n
Chama a aten\u00e7\u00e3o o ataque desfechado pelo governo Bolsonaro contra os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social. Entre os julgamentos encontra-se a ADPF 651, que se refere ao decreto que excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Note-se que a ADPF 623, que se refere ao maior conselho ambiental da na\u00e7\u00e3o, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), n\u00e3o ser\u00e1 julgada porque o ministro Kassio Nunes Marques, pr\u00f3ximo do presidente Jair Bolsonaro, pediu vistas ao processo e n\u00e3o concluiu o procedimento, obstruindo seu julgamento.<\/p>\n
H\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o, para al\u00e9m dos malfeitos do governo Bolsonaro. A ADI 6148 contesta a efic\u00e1cia de uma proposta do Conama sobre a atualiza\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es nacionais para a qualidade do ar e foi aprovada durante a gest\u00e3o de Michel Temer.<\/p>\n
Coincidentemente, esse foi o \u00fanico ajuizamento feito pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, conduzida \u00e0 \u00e9poca por Raquel Dodge.<\/p>\n
Os fatos demonstram de forma cabal a absoluta in\u00e9rcia do atual procurador-geral Augusto Aras, em descompasso com suas fun\u00e7\u00f5es de guardi\u00e3o da lei dentro de um cen\u00e1rio dram\u00e1tico e comprovado de devasta\u00e7\u00e3o normativa-ambiental.<\/p>\n
Esse ponto \u00e9 crucial para uma reavalia\u00e7\u00e3o de preval\u00eancia das salvaguardas constitucionais em casos de governos inconsistentes como o atual. A desordem no sistema de gest\u00e3o ambiental do Brasil deve ceder espa\u00e7o \u00e0 normalidade e \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o da ordem.<\/p>\n
Que o STF cumpra sua fun\u00e7\u00e3o, neste estado epis\u00f3dico de sinais de fal\u00eancia dos demais poderes da Rep\u00fablica, o Executivo e o Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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