O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para referendar a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o Brasil-RJ).<\/p>\n
Na quarta-feira (30), o ministro fixou multa di\u00e1ria de R$ 15 mil e mandou bloquear todas as contas banc\u00e1rias do parlamentar para garantir o pagamento da penalidade no caso de descumprimento da decis\u00e3o que obrigou a utiliza\u00e7\u00e3o de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Alexandre de Moraes tamb\u00e9m abriu um inqu\u00e9rito pelo crime de desobedi\u00eancia de ordem judicial.<\/p>\n
Na quinta, 31, o deputado compareceu \u00e0 Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia e fez a instala\u00e7\u00e3o do equipamento.<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 ocorrendo em ambiente virtual, no qual os ministros depositam seus votos de forma eletr\u00f4nica, sem a necessidade de reuni\u00e3o presencial.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, seis ministros seguiram o voto de Moraes. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
\u00c9 a segunda vez que o deputado \u00e9 obrigado a usar o equipamento. Em 2021, Silveira passou a usar a tornozeleira ap\u00f3s deixar a pris\u00e3o, que tamb\u00e9m foi determinada pelo ministro.<\/p>\n
Na semana passada, Moraes determinou a volta da utiliza\u00e7\u00e3o do monitoramento eletr\u00f4nico, mas a PF n\u00e3o conseguiu cumprir a medida.<\/p>\n
A nova decis\u00e3o a favor do monitoramento, proferida na sexta-feira (25), foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao STF, a procuradoria argumentou que Silveira continua a apresentar \u201ccomportamento delitivo\u201d ao proferir, em p\u00fablico, \u201cin\u00fameras ofensas\u201d contra ministros do Supremo e ao pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n
Na quarta-feira (30), o deputado chegou a dormir em seu gabinete e se recusou a colocar a tornozeleira.<\/p>\n
Defesa<\/strong> De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decis\u00e3o precisa ser votada pela C\u00e2mara dos Deputados no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de pris\u00e3o.<\/p>\n No entanto, Moraes n\u00e3o submeteu sua decis\u00e3o ao Congresso por entender que a medida n\u00e3o interfere no mandato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para referendar a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o Brasil-RJ). Na quarta-feira (30), o ministro fixou multa di\u00e1ria de R$ 15 mil e mandou bloquear todas as contas banc\u00e1rias do parlamentar para garantir o pagamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":283259,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[95],"class_list":["post-283258","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2022","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/283258","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=283258"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/283258\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":283260,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/283258\/revisions\/283260"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/283259"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=283258"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=283258"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=283258"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA defesa de Daniel Silveira alega que o parlamentar n\u00e3o pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017.<\/p>\n