A marisqueira Sandra Regina, que vive na Reserva Marinha M\u00e3e de Curu\u00e7\u00e1, na ba\u00eda do Maraj\u00f3 (PA), lembra direitinho quando ouviu falar pela primeira vez do Programa Adote um Parque, h\u00e1 cerca de um ano. Foi atrav\u00e9s de uma mensagem enviada por Ana, tamb\u00e9m l\u00edder comunit\u00e1ria na Reserva Extrativista Marinha Lagoa de Jequi\u00e1, no litoral de Alagoas, que perguntava: \u201cVoc\u00ea est\u00e1 sabendo algo sobre o Adote um Parque?\u201d.<\/p>\n
Nenhuma das duas sabia nada sobre o programa lan\u00e7ado pelo ex-ministro do Meio Ambiente (MMA) Ricardo Salles e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em decreto de 9 de fevereiro de 2021. O programa permite que empresas e pessoas f\u00edsicas, brasileiras ou estrangeiras, \u201cadotem\u201d uma ou mais das 132 unidades de conserva\u00e7\u00e3o listadas em uma portaria do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), publicada 16 dias depois, a fim de \u201cpromover a conserva\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o e a melhoria das unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais\u201d. Os contratos entre interessados e o ICMBio \u2013 gestor dos recursos \u2013 s\u00e3o anuais e estabelecem um valor anual m\u00ednimo de R$ 50 ou 10 euros por hectare da \u00e1rea adotada.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o mais desconcertante para as lideran\u00e7as comunit\u00e1rias \u00e9 que, al\u00e9m dos parques nacionais, tamb\u00e9m as reservas extrativistas (Resex) foram inclu\u00eddas no programa, como Sandra conseguiu confirmar com a Comiss\u00e3o das Reservas Extrativistas (Confrem) depois de diversas liga\u00e7\u00f5es para lideran\u00e7as comunit\u00e1rias. A entidade ainda aguardava mais detalhes do programa por parte do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio). \u201cA\u00ed minha preocupa\u00e7\u00e3o aumentou\u201d, diz Sandra Regina. S\u00f3 na Resex em que ela vive, a M\u00e3e de Curu\u00e7\u00e1, cerca de 6 mil fam\u00edlias dependem da integridade de seu territ\u00f3rio para viver. Ao todo, 50 Resex \u2014 de um total de 66 no pa\u00eds \u2014 est\u00e3o na lista do Adote um Parque.<\/p>\n
Separadas por mais de 2 mil quil\u00f4metros de litoral entre o Par\u00e1 e Alagoas, as comunidades de Sandra Regina e Ana compartilham o mesmo modo de vida em harmonia com a natureza, sobrevivendo da pesca artesanal e da agricultura familiar como fizeram seus pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s. Tamb\u00e9m enfrentam amea\u00e7as parecidas em seus territ\u00f3rios: a invas\u00e3o da pesca predat\u00f3ria, a expans\u00e3o da carcinicultura e a destrui\u00e7\u00e3o dos mangues. Na Amaz\u00f4nia, onde ficam 77% das Resex, centenas de comunidades vivem tamb\u00e9m da castanha, do baba\u00e7u e do a\u00e7a\u00ed, da ro\u00e7a de mandioca, da coleta ou cultivo de frutas, da pesca nos rios. Quase sempre enfrentando amea\u00e7as de invas\u00f5es e desmatamento.<\/p>\n
S\u00e3o esses dois elementos \u2014 o uso sustent\u00e1vel do territ\u00f3rio e a prote\u00e7\u00e3o das comunidades contra a destrui\u00e7\u00e3o ambiental \u2014 que fazem das Resex pe\u00e7as estrat\u00e9gicas na pol\u00edtica de conserva\u00e7\u00e3o ambiental brasileira. Elas pertencem a uma categoria diferente dos Parques Nacionais. Enquanto qualquer atividade econ\u00f4mica \u00e9 proibida nos parques, nas Resex a perman\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o tradicional no territ\u00f3rio \u00e9 parte integrante da defesa dos recursos naturais. Um exemplo: desde que a reserva de Curu\u00e7\u00e1, onde vive Sandra, foi criada, em 2002, o desmatamento na \u00e1rea caiu de 116 hectares para 10 hectares por ano em 2020, segundo dados de monitoramento do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial) publicados pelo Instituto Socioambiental (ISA).<\/p>\n
A hist\u00f3ria da cria\u00e7\u00e3o das Resex \u00e9 tamb\u00e9m uma hist\u00f3ria de luta pela perman\u00eancia no territ\u00f3rio e pelo uso sustent\u00e1vel da floresta. O modelo nasceu em 1985, a partir da saga dos seringueiros no Acre, conhecida internacionalmente pela lideran\u00e7a de Chico Mendes, assassinado tr\u00eas anos depois em Xapuri (AC). A Resex Chico Mendes foi a primeira a ser reconhecida por lei, em 1990. \u00c9 por isso que o conselho nacional que congrega a popula\u00e7\u00e3o de reservas extrativistas manteve sua sigla como CNS \u2014 com o \u201cs\u201d de seringueiros.<\/p>\n
Foi dali que partiu a primeira rea\u00e7\u00e3o organizada das comunidades extrativistas, com o lan\u00e7amento de um documento destacando a particularidade das Resex e sua incompatibilidade com as regras do programa. \u201cAs Reservas Extrativistas n\u00e3o s\u00e3o parques\u201d, apontou o CNS, que tamb\u00e9m fez um requerimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Congresso, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), ao MMA e \u00e0s presid\u00eancias do Ibama e ICMBio pedindo a imediata exclus\u00e3o das Resex do programa.<\/p>\n
A Resex da Lagoa de Jequi\u00e1, em Alagoas, onde vive Ana, n\u00e3o foi inclu\u00edda nessa primeira lista, j\u00e1 que todas as adot\u00e1veis, por enquanto, ficam na Amaz\u00f4nia Legal, caso da Resex em que vive Sandra Regina (listada, mas ainda n\u00e3o adotada). At\u00e9 a sa\u00edda de Salles do MMA, as ado\u00e7\u00f5es se limitavam \u00e0 regi\u00e3o, mas Joaquim Leite expandiu o programa ao bioma Caatinga, ofertando dez unidades de conserva\u00e7\u00e3o (UCs). Entre elas est\u00e1 o Parque Nacional Chapada Diamantina, na Bahia, por uma ado\u00e7\u00e3o de R$ 3,2 milh\u00f5es. Segundo o MMA, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o para inclus\u00e3o dos demais biomas ao programa.<\/p>\n
Em setembro de 2021, em resposta ao requerimento do CNS acolhido pelo MPF do Amazonas, a\u00a06\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o de Popula\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais (CCR) do MPF fez uma recomenda\u00e7\u00e3o ao MMA pedindo a retirada de todas as reservas extrativistas do programa, bem como os parques nacionais com sobreposi\u00e7\u00e3o a \u00e1reas de comunidades tradicionais ou terras ind\u00edgenas. De acordo com um levantamento feito pela ONG Terra de Direitos (ver p\u00e1ginas 67 e 68), das 132 UCs selecionadas, 19 dividem a mesma \u00e1rea com terras ind\u00edgenas. Outras oito UCs est\u00e3o sobrepostas a comunidades quilombolas.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta o descumprimento da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). As Resex tiveram seus nomes publicados para ado\u00e7\u00e3o sem que houvesse consulta livre, pr\u00e9via e informada das comunidades sobre o programa, o que fere a conven\u00e7\u00e3o, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Afinal, no caso das Resex, s\u00e3o as comunidades que det\u00eam a Concess\u00e3o do Direito Real de Uso (CDRU) sobre o territ\u00f3rio, como explica o advogado Manoel Camargo, que redigiu o documento sobre a regula\u00e7\u00e3o das reservas extrativistas na d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n
\u201cO direito real de uso \u00e9 real sobre a propriedade, um dos direitos mais fortes. Uma concession\u00e1ria, em qualquer instrumento jur\u00eddico, tem direitos e obriga\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 gest\u00e3o absoluta da \u00e1rea. No caso das reservas extrativistas, as associa\u00e7\u00f5es s\u00e3o concession\u00e1rias e o ICMBio \u00e9 um representante do concession\u00e1rio\u201d, afirma o advogado. Para ele, o programa do governo federal viola a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m por desrespeitar o conselho gestor parit\u00e1rio do ICMBio e comunidades. O decreto assinado por Bolsonaro e Salles atribui unicamente ao ICMBio a responsabilidade de avaliar e selecionar as propostas das empresas e tamb\u00e9m a gest\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes do programa. \u201cN\u00f3s n\u00e3o somos \u00f3rf\u00e3os, n\u00e3o estamos \u00e0 venda. Dentro do territ\u00f3rio n\u00f3s devemos ser respeitados pelo Estado brasileiro como correspons\u00e1veis por essa gest\u00e3o\u201d, sublinha Dione Torquato, secret\u00e1rio-geral do Conselho Nacional das Reservas Extrativistas.<\/p>\n
\u201cA gente entende que tem pontos [no texto do decreto] que precisam, no m\u00ednimo, de ajustes. O principal deles \u00e9 a consulta prevista na Conven\u00e7\u00e3o 169 [\u2026] Submetemos a minuta \u00e0 CCR para ver se eles pedem [a exclus\u00e3o] para o pa\u00eds todo\u201d, explicou o procurador da Rep\u00fablica no AM, Fernando Merloto Soave. Assinada por tr\u00eas subprocuradores-gerais da Rep\u00fablica, a recomenda\u00e7\u00e3o do MPF fixou o prazo de 10 dias para o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente tomar provid\u00eancia. At\u00e9 o momento, por\u00e9m, o documento foi ignorado pela gest\u00e3o de Joaquim Leite, que assumiu a pasta em junho de 2021 depois das pol\u00eamicas que envolveram seu antecessor Ricardo Salles, investigado por supostamente favorecer o desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
Diante da aus\u00eancia de medidas do governo Bolsonaro, a 6\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o de Popula\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais (CCR) encaminhou a informa\u00e7\u00e3o sobre o n\u00e3o acatamento da recomenda\u00e7\u00e3o para a Procuradoria da Rep\u00fablica do Distrito Federal que informou \u00e0 reportagem que o caso \u201cest\u00e1 sob an\u00e1lise do gabinete para decis\u00e3o sobre o andamento a ser dado\u201d. Por meio de nota, o ICMBio e o MMA informaram que \u201cn\u00e3o houve nenhuma ado\u00e7\u00e3o de Resex at\u00e9 o momento\u201d e que \u201ctodos os processos ainda est\u00e3o em andamento\u201d.<\/p>\n
A P\u00fablica<\/em> teve acesso aos protocolos das cinco Resex que foram surpreendidas pelos processos de ado\u00e7\u00e3o: a Resex do Quilombo do Frechal, no Maranh\u00e3o, escolhida pela Heineken; e a Resex Lago de Cuni\u00e3, em Rond\u00f4nia, selecionada pelo Carrefour; e mais tr\u00eas Resex no Par\u00e1: a Reserva Marinha Cuinarana, em ado\u00e7\u00e3o pela MRV; a Resex Chocoar\u00e9-Mato Grosso, nas m\u00e3os da Geoflorestas, e a Resex de S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponta, eleita pela cooperativa de cr\u00e9dito Sicoob Coopecredi.<\/p>\n A reportagem tamb\u00e9m conversou com lideran\u00e7as dessas e de outras Resex \u2013 listadas, mas ainda n\u00e3o adotadas \u2013 e encontrou um misto de receio de perda de autonomia no territ\u00f3rio e expectativa de melhoria de produtividade e renda com o apoio das empresas. Algumas lideran\u00e7as s\u00e3o francamente contr\u00e1rias ao projeto, como as da Resex Verde para Sempre, no Par\u00e1, que \u00e9 a maior entre as listadas pelo governo, com \u00e1rea de quase 1,3 milh\u00e3o de hectares. Para adot\u00e1-la, seria preciso um investimento de R$ 64 milh\u00f5es em um ano.<\/p>\n \u201cEssa caracter\u00edstica [o tamanho] at\u00e9 nos ajuda, gera uma certa resist\u00eancia em quem tem interesse em adotar\u201d, comemora Edilene Duarte da Silva, presidente do Comit\u00ea de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Resex, criada em 2003, depois de 23 anos de luta da comunidade contra empresas pesqueiras e madeireiras. \u201cN\u00e3o estamos contentes quando a gente olha para o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e v\u00ea que o \u00fanico programa que foi criado veio para amea\u00e7ar as comunidades\u201d, criticou a lideran\u00e7a.<\/p>\n J\u00e1 entre os que vivem em Resex em processo de ado\u00e7\u00e3o e conversaram com a reportagem, a opini\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime: as comunidades aceitam parcerias financeiras desde que possam participar ativamente do processo, o que at\u00e9 agora n\u00e3o aconteceu, de acordo com seus relatos.<\/p>\n Um ano ap\u00f3s o lan\u00e7amento do programa, cinco das 50 Resex dispon\u00edveis para ado\u00e7\u00e3o tiveram a ata de resultado de ado\u00e7\u00e3o publicada, sem concorr\u00eancia com outras empresas. Ou seja, as cinco empresas que participaram do edital tiveram suas propostas aceitas pelo governo, mas ainda n\u00e3o firmaram o Termo de Ado\u00e7\u00e3o. Mesmo sem esse compromisso formalizado e, portanto, sem investir um real, j\u00e1 apresentam o projeto em sites e eventos como propaganda de seu suposto compromisso com as comunidades e com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental sem detalhar o que pretendem fazer nos territ\u00f3rios.<\/p>\n A rede francesa de supermercados Carrefour, por exemplo, a primeira empresa a demonstrar interesse pelo programa, anunciou publicamente sua ades\u00e3o na v\u00e9spera da publica\u00e7\u00e3o do decreto e muito antes de qualquer comunidade extrativista tomar conhecimento do funcionamento do programa. O presidente do Carrefour Am\u00e9rica Latina, No\u00ebl Prioux, at\u00e9 posou para a foto com o ent\u00e3o ministro Ricardo Salles no dia do lan\u00e7amento do Adote um Parque.<\/p>\n Curiosamente, das cinco empresas adotantes at\u00e9 o momento, o Carrefour (matriz e filiais) \u00e9 a que tem o maior n\u00famero de multas ambientais emitidas pelo Ibama: foram sete multas da matriz entre 2005 e 2021 e 87 infra\u00e7\u00f5es cometidas pelas filiais entre 1997 e 2021, de acordo com o cruzamento de dados oficiais feito pela P\u00fablica. Entre os tipos de infra\u00e7\u00e3o est\u00e3o constru\u00e7\u00f5es sem licen\u00e7a ambiental, a venda massiva de pescados em \u00e9poca de defeso da esp\u00e9cie (per\u00edodo de reprodu\u00e7\u00e3o, quando \u00e9 proibida a comercializa\u00e7\u00e3o) e a venda de esp\u00e9cies de flora e fauna silvestre sem registro pr\u00e9vio. O Carrefour j\u00e1 foi condenado tamb\u00e9m por vender alimentos com agrot\u00f3xicos proibidos e acima do permitido.<\/p>\n A ado\u00e7\u00e3o da Resex Lago do Cuni\u00e3, uma das mais belas e antigas do pa\u00eds, \u00e9 uma propaganda vistosa para a empresa contrabalan\u00e7ar a m\u00e1 repercuss\u00e3o de multas e condena\u00e7\u00f5es. Entre 2006 e 2020, a Resex, que tem 77.887 hectares de \u00e1rea, apresentou taxa zero de desmatamento, segundo os dados do Prodes publicados pelo ISA. Embora esteja a apenas 80 quil\u00f4metros em linha reta de Porto Velho, capital de Rond\u00f4nia, a reserva s\u00f3 \u00e9 acessada por barco ou por estradinhas rurais das comunidades no entorno. Para quem n\u00e3o \u00e9 morador, \u00e9 preciso autoriza\u00e7\u00e3o do ICMBio para entrar.<\/p>\n Em mar\u00e7o passado, a rep\u00f3rter fotogr\u00e1fica Marcela Bomfim visitou a Resex e encontrou, al\u00e9m da paisagem paradis\u00edaca, um clima de grande expectativa e muitas d\u00favidas entre os moradores. Na Coopcuni\u00e3, a cooperativa dos extrativistas, foi recebida por Hadegilton Alves Lopes e Alessandra de Souza Santos, que falaram da esperan\u00e7a de melhoria da produtividade com os recursos do Carrefour. \u201c[As lideran\u00e7as] fizeram uma lista de materiais, como a despolpadeira de fruta, equipamentos para frigor\u00edfico. Se for da forma que a gente viu nas publica\u00e7\u00f5es [nas redes sociais], seria bom, porque ajudaria os projetos que a gente tem aqui\u201d, relatou Santos.<\/p>\n O Lago do Cuni\u00e3 \u00e9 a \u00fanica Resex entre as escolhidas para ado\u00e7\u00e3o que possui plano de manejo aprovado, o que significa que qualquer atividade a ser desenvolvida ali ter\u00e1 que respeitar os 14 objetivos do plano, entre eles a preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais utilizados pelas popula\u00e7\u00f5es tradicionais, sendo os principais o jacar\u00e9, o pirarucu, o a\u00e7a\u00ed e a castanha-do-brasil.<\/p>\n \u201cMuita coisa iria mudar, esperamos que aconte\u00e7a\u201d, diz o presidente da cooperativa local, a Coopcuni\u00e3, Tito Gon\u00e7alves Neves, referindo-se ao que foi prometido na \u00faltima visita de representantes do Carrefour no final do ano passado.<\/p>\n A reforma do frigor\u00edfico de abate do jacar\u00e9-a\u00e7u \u00e9 o investimento mais esperado. A constru\u00e7\u00e3o, com forro simples, n\u00e3o se encaixa nas exig\u00eancias federais, o que impede os cooperados de vender seu principal produto extrativista, como explicou Neves. \u201cPara a gente conseguir o SIF [selo de Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal] e poder vender carne de jacar\u00e9-a\u00e7u para o Brasil inteiro, precisamos fazer a laje do pr\u00e9dio. Isso custa uns R$ 100 mil. Eu estou falando s\u00f3 uma das coisas que podem acontecer com o investimento do \u2018Adote um Parque\u2019\u201d, antecipa o animado Neves.<\/p>\n O plano de trabalho do Carrefour, ao qual a P\u00fablica teve acesso, prev\u00ea investimentos na cadeia produtiva do jacar\u00e9, a \u201ccontrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a reforma do casar\u00e3o de secagem da castanha-do-brasil e compra de equipamentos\u201d e a \u201caquisi\u00e7\u00e3o de microtrator para o desenvolvimento da agricultura familiar\u201d do Lago do Cuni\u00e3, entre outras iniciativas. Segundo Neves, a venda da carne de jacar\u00e9-a\u00e7u para o pr\u00f3prio Carrefour \u00e9 uma possibilidade j\u00e1 debatida nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o entre a Coopcuni\u00e3 e a empresa, at\u00e9 mesmo para exporta\u00e7\u00e3o, uma vez que a rede tem supermercados em outros pa\u00edses.<\/p>\n A implanta\u00e7\u00e3o de uma base da empresa \u00e9 proibida pelo regramento atual, que permite a perman\u00eancia no territ\u00f3rio apenas de benefici\u00e1rios e moradores com usufruto na Resex, al\u00e9m de profissionais de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, mas alguns temem que os investimentos da multinacional francesa descaracterizem o territ\u00f3rio ou tenham uma contrapartida futura que ainda n\u00e3o est\u00e1 clara.<\/p>\n \u201cIsso aqui \u00e9 uma mina de ouro. As empresas v\u00e3o se beneficiar dos cr\u00e9ditos de carbono, do couro de jacar\u00e9s para as bolsas de grife, das ess\u00eancias florestais, do rico conhecimento tradicional, dos v\u00e1rios produtos da biodiversidade. Eles n\u00e3o est\u00e3o investindo todo esse dinheiro de gra\u00e7a, em plena crise econ\u00f4mica\u201d, desconfia o educador popular Iremar Ferreira, morador da comunidade vizinha de Nazar\u00e9.<\/p>\n A P\u00fablica<\/em> perguntou ao Carrefour se h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de a empresa comercializar a carne de jacar\u00e9-a\u00e7u ou validar as a\u00e7\u00f5es do programa para o mercado de cr\u00e9ditos de carbono. A empresa n\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas, informando apenas que o seu plano de trabalho envolve o ICMBio e o MMA, e que este documento \u201cest\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o e respeitar\u00e1 as caracter\u00edsticas das comunidades tradicionais residentes, as caracter\u00edsticas biol\u00f3gicas do terreno, aspectos hist\u00f3ricos, culturais, socioecon\u00f4micos e a preserva\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio\u201d. Veja a \u00edntegra da resposta aqui. Se firmado, o contrato do Carrefour para a ado\u00e7\u00e3o prev\u00ea um investimento de R$ 3,8 milh\u00f5es em um ano.<\/p>\n Menos empolgada do que Neves, Janileia Silva Gomes, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Quilombo do Frechal, no munic\u00edpio de Mirinzal, Maranh\u00e3o, conta que a comunidade levou um susto ao receber a not\u00edcia do processo de ado\u00e7\u00e3o da Resex pela Heineken, antes de qualquer consulta pela empresa ou pelo ICMBio. Detalhe: a Heineken foi multada recentemente em R$ 83 mi, pelo pr\u00f3prio ICMBio, por causa do licenciamento ambiental acelerado de uma planta da cervejaria que seria instalada ao lado da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa, em Minas Gerais, cujo per\u00edmetro apresenta cavidades naturais, reservat\u00f3rio subterr\u00e2neo de \u00e1gua e resqu\u00edcios arqueol\u00f3gicos. A empresa desistiu do empreendimento.<\/p>\n \u201cMinha amiga de S\u00e3o Paulo mandou os documentos pelo WhatsApp perguntando se a gente estava sabendo. Depois a gente foi vendo nas redes sociais, ouvimos a not\u00edcia em uma r\u00e1dio nacional, o povo todo comentando. Ficamos surpresos e preocupados, principalmente os mais idosos da comunidade\u201d, detalha Janileia, jovem lideran\u00e7a h\u00e1 dois anos \u00e0 frente da associa\u00e7\u00e3o, sobre a chegada da not\u00edcia ao quilombo.<\/p>\n A Resex Quilombo do Frechal foi criada h\u00e1 29 anos, mas a hist\u00f3ria de seus moradores atravessa gera\u00e7\u00f5es e muitas lutas. Eles s\u00e3o descendentes de fam\u00edlias escravizadas que trabalharam 230 anos no engenho de a\u00e7\u00facar que funcionava no territ\u00f3rio. A reserva abriga tr\u00eas comunidades quilombolas totalmente integradas ao modo de vida de subsist\u00eancia do bioma amaz\u00f4nico: Frechal, Rumo e Deserto. Ali os extrativistas pescam, colhem o buriti e o a\u00e7a\u00ed, t\u00eam pequenas ro\u00e7as de milho, arroz e mandioca. Produzida manualmente, a farinha de mandioca \u00e9 a atividade que traz maior renda para as fam\u00edlias.<\/p>\n O antigo casar\u00e3o, habitado pelos senhores de engenho que escravizavam seus ancestrais, hoje serve de centro comunit\u00e1rio. Ali funcionam posto de sa\u00fade, oficinas e reuni\u00f5es de movimentos sociais, al\u00e9m de uma biblioteca com documentos e livros sobre a longeva hist\u00f3ria do quilombo, conhecido mundialmente pelas fotografias da artista belga Christine Leidgens, que retratou a resist\u00eancia \u00e9tnica dos quilombolas entre 1989 e 1995.<\/p>\n A manuten\u00e7\u00e3o e os pequenos reparos s\u00e3o feitos pela comunidade, mas a precariedade de recursos impede a ocupa\u00e7\u00e3o mais efetiva. Os que visitam o local s\u00e3o convidados a deixar uma contribui\u00e7\u00e3o para o pagamento da conta de luz do casar\u00e3o, que tem o fornecimento de energia cortado quando o caixa comunit\u00e1rio est\u00e1 vazio. Uma vaquinha foi criada na internet para acabar temporariamente com o mesmo problema em 2019. A ajuda nunca veio.<\/p>\n Al\u00e9m da falta de recursos, os quilombolas enfrentam a press\u00e3o de atividades ilegais nos limites da Resex, que reduziu a \u00e1rea original de 10.500 hectares do Quilombo do Frechal para 9.542 hectares nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas. \u201cA gente precisa de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais frequente, porque \u00e9 muita invas\u00e3o, tem pessoas ao redor que tiram \u00e1rvores para vender. Sempre pedimos ajuda para o ICMBio, mas eles falam que n\u00e3o t\u00eam refor\u00e7o para vir [fiscalizar]\u201d, desabafa Janileia.<\/p>\n Ela conta que, enquanto entidades e advogados populares faziam alertas sobre a ilegalidade do programa, \u201cs\u00f3 o ICMBio dizia que era uma coisa boa\u201d. E acrescenta: \u201cMas, se algu\u00e9m nos falar que \u00e9 bom, n\u00f3s n\u00e3o vamos aceitar na hora. A gente tem que dialogar, s\u00f3 n\u00f3s mesmos podemos dizer se algo \u00e9 bom ou ruim para n\u00f3s\u201d.<\/p>\n Foi o ICMBio que sugeriu \u00e0 Heineken um plano de trabalho para o investimento de R$ 491 mil previsto na proposta de ado\u00e7\u00e3o. De acordo com o documento, os recursos da cervejaria devem contemplar quatro linhas de investimento: R$ 126.940,00\u00a0para melhorias na infraestrutura da reserva, onde vivem 500 fam\u00edlias; R$ 234.922,00 seriam destinados a reformas e estrutura\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio do instituto, cuja equipe \u00e9 composta por 17 pessoas; e outros R$ 130.020,00 para a estrutura de comunica\u00e7\u00e3o da Resex, como compra de computadores e instala\u00e7\u00e3o de internet na reserva. Uma divis\u00e3o de verbas que desagrada \u00e0 comunidade, mas que, segundo Janileia, poderia ser pior.<\/p>\n \u201cNo in\u00edcio, o ICMBio falou pra gente que esse recurso seria para compra de material e equipamento para eles, melhoria do escrit\u00f3rio em S\u00e3o Lu\u00eds, o que caberia para n\u00f3s eram oficinas e capacita\u00e7\u00f5es. Isso a gente bateu contra\u201d, conta. Agora, os recursos que v\u00e3o diretamente para a Resex preveem a elabora\u00e7\u00e3o do plano de manejo e do plano territorial, com zoneamento de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a cria\u00e7\u00e3o de projetos arquitet\u00f4nicos b\u00e1sicos para resid\u00eancias das comunidades.<\/p>\n No segundo semestre do ano passado, duas representantes da Heineken, acompanhadas de servidores do ICMBio, visitaram a reserva e dialogaram com a comunidade. \u201cNa \u00faltima conversa, tanto o representante do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente quanto o do ICMBio disseram que pode ser uma quest\u00e3o entre n\u00f3s e a Heineken. Se a gente precisa de uma melhoria para o casar\u00e3o, por exemplo, eles contratariam o servi\u00e7o.\u201d<\/p>\n Outro ponto que incomodava a comunidade e tamb\u00e9m foi abordado na visita foi o conceito de ado\u00e7\u00e3o, que segundo Janileia, soa como definitivo. \u201cNesta \u00faltima visita, eles at\u00e9 reconheceram que o nome [do programa] foi errado; tanto o governo quanto a Heineken disseram que \u2018Adote um Parque\u2019 n\u00e3o \u00e9 um bom nome\u201d, detalha. \u201cQuando um casal adota uma crian\u00e7a, \u00e9 permanente, \u00e9 para sempre. A gente n\u00e3o quer isso aqui na Resex.\u201d<\/p>\n A P\u00fablica<\/em> perguntou \u00e0 cervejaria holandesa o motivo da escolha de uma Resex para ado\u00e7\u00e3o. A empresa respondeu que tem o \u201ccompromisso com a agenda ambiental na preserva\u00e7\u00e3o de ecossistemas amea\u00e7ados e, por se tratar de uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o com a presen\u00e7a da Reserva Extrativista, tamb\u00e9m entende a relev\u00e2ncia social e sua contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds\u201d. Veja a \u00edntegra da nota da Heineken aqui.<\/p>\n Em nota, o ICMBio afirmou que o processo de elabora\u00e7\u00e3o dos planos de trabalho parte das \u00e1reas t\u00e9cnicas do instituto, como a Coordena\u00e7\u00e3o de Elabora\u00e7\u00e3o de Planos de Manejo, de Preven\u00e7\u00e3o e Combate a Inc\u00eandios e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o. A partir das sugest\u00f5es dessas \u00e1reas, a popula\u00e7\u00e3o das reservas pode fazer altera\u00e7\u00f5es nos pedidos e apontar outras demandas. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a vers\u00e3o final dos planos tem que ser aprovada pela comunidade, um tr\u00e2mite que estaria ocorrendo em todos os processos de ado\u00e7\u00e3o de reservas extrativistas. Ainda segundo o ICMBio, todas as comunidades foram avisadas com anteced\u00eancia sobre reuni\u00f5es para esclarecimento do programa e debate sobre os planos de trabalho. O principal canal de divulga\u00e7\u00e3o foi por mensagem de texto no WhatsApp. Veja aqui a nota do ICMBio na \u00edntegra.<\/p>\n Marketing verde com custo zero\u00a0<\/strong> A publicidade verde \u00e9 importante para a Geoflorestas, empresa que presta servi\u00e7os de licenciamento, laudos e diagn\u00f3sticos ambientais e socioambientais. Entre as grandes corpora\u00e7\u00f5es que a Geoflorestas assessora est\u00e3o o banco norte-americano Morgan Stanley, financiador das atividades econ\u00f4micas da Marfrig, tamb\u00e9m cliente. Em agosto de 2021, a Marfrig, que, como a maioria dos grandes frigor\u00edficos que atuam na Amaz\u00f4nia, \u00e9 acusada \u00a0por ativistas de comprar gado de fornecedores ilegais na Amaz\u00f4nia Legal, teve a licen\u00e7a ambiental suspensa por poluir e jogar dejetos no rio Cuiab\u00e1.<\/p>\n Bayer e Monsanto, as gigantes dos agrot\u00f3xicos e produtos farmac\u00eauticos, tamb\u00e9m s\u00e3o clientes da Geoflorestas e responderam na Justi\u00e7a pela acusa\u00e7\u00e3o de poluir o meio ambiente com danos \u00e0 vida pelo uso de glifosato em lavouras, subst\u00e2ncia associada a casos de c\u00e2ncer.<\/p>\n Enquanto a Geoflorestas planejou sua estrat\u00e9gia ao entrar no programa, os moradores da Resex Chocoar\u00e9 Mato Grosso dizem ter sido surpreendidos com a visita dos representantes da empresa. \u201cEles ligaram de manh\u00e3 e no mesmo dia j\u00e1 estavam aqui pedindo para reunir o pessoal, alguns membros do conselho. Mas foi em cima da hora, n\u00e3o deu pra reunir todo mundo. Eles apresentaram um plano de a\u00e7\u00e3o elaborado por eles e pelo ICMBio\u201d, relata Mailton Silva dos Santos, tesoureiro da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Indagado se a comunidade pode opinar sobre o direcionamento dos recursos, ele responde: \u201cEm nenhum momento. O plano veio pronto, impresso, para descer goela abaixo\u201d. A reportagem da P\u00fablica<\/em> entrou em contato com a empresa e com seu representante legal, Marcos Leandro Kazmierczak, v\u00e1rias vezes, por telefone, e-mail e mensagens, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n A MRV Engenharia, conhecida pelos contratos com o governo na \u00e1rea de habita\u00e7\u00e3o popular e por seu propriet\u00e1rio, Rubens Menin, ser s\u00f3cio do canal de TV CNN Brasil, tamb\u00e9m divulga amplamente suas a\u00e7\u00f5es \u201cverdes\u201d e sua parceria com o\u00a0MMA . Em abril de 2021, a MRV assinou o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es para adotar a Resex Marinha Cuinarana (PA), onde vivem 409 fam\u00edlias, por R$ 550 mil por ano, o que corresponde a 0,1% do lucro l\u00edquido declarado pela empresa, que foi de R$\u00a0 550 milh\u00f5es em 2020. A empresa j\u00e1 teve sua raz\u00e3o social cinco vezes vinculada \u00e0 \u201clista suja de trabalho escravo\u201d no Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n A assessoria da MRV Engenharia recebeu nossos e-mails com pedido de retorno, com confirma\u00e7\u00e3o por telefone. A construtora tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu \u00e0 P\u00fablica<\/em>.<\/p>\n O setor financeiro tamb\u00e9m est\u00e1 de olho no programa. Em maio de 2021, representantes da Caixa Econ\u00f4mica Federal anunciaram no site a visita a parques nacionais e Resex. A primeira a ser visitada foi a Resex Marinha de Soure, no Maraj\u00f3 (PA), regi\u00e3o que j\u00e1 foi alvo de diversos an\u00fancios de investimento do Minist\u00e9rio da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, at\u00e9 o momento sem concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo os moradores da Resex de Soure, a visita dos representantes da Caixa n\u00e3o foi marcada. \u201cFoi uma surpresa. Eles chegaram e conversamos aqui no p\u00e1tio da minha casa, uns representantes do ICMBio e umas quatro pessoas da Caixa [Econ\u00f4mica Federal]. Eles diziam que o Adote um Parque vinha para nos ajudar\u201d, conta Patr\u00edcia Ribeiro, moradora do Soure. \u201cMas a gente disse que isso precisava passar pelo conselho deliberativo, e eles n\u00e3o voltaram mais.\u201d<\/p>\n Segundo o ICMBio, o processo referente \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal se encontra na fase de entrega de documenta\u00e7\u00e3o, ainda sem assinatura do protocolo de inten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Na iniciativa privada, a primeira do setor a aderir ao programa foi a cooperativa de cr\u00e9dito Sicoob Coopecredi, que assinou protocolo de inten\u00e7\u00f5es sobre a Resex S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponta, no Par\u00e1, em 17 de mar\u00e7o de 2021. A cooperativa, que \u00e9 uma das maiores financiadoras do agroneg\u00f3cio no Sul e Sudeste do pa\u00eds, vai pagar pouco mais de R$ 170 mil para adotar a \u00e1rea de 3.408 hectares, uma das menores dispon\u00edveis no programa.<\/p>\n Essa, ali\u00e1s, \u00e9 uma caracter\u00edstica das \u00e1reas escolhidas para ado\u00e7\u00e3o. Com exce\u00e7\u00e3o da Resex Lago de Cuni\u00e3, todas figuram entre as menores unidades do programa em \u00e1rea, com tamanho entre 2 mil a 11 mil hectares. Com um investimento pequeno, entre R$ 100 mil e R$ 220 mil, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel colher os louros da sustentabilidade e ganhar a estrela de \u201cinvestimento verde\u201d nas bolsas de valores, atraindo investidores preocupados com a quest\u00e3o clim\u00e1tica e ambiental, tend\u00eancia cada vez mais relevante no mercado financeiro.<\/p>\n Outra caracter\u00edstica da maioria das reservas escolhidas \u00e9 a aus\u00eancia de um plano de manejo, situa\u00e7\u00e3o de 58% das Resex do pa\u00eds. De maneira similar ao plano diretor das cidades, esse documento estabelece o zoneamento da unidade e determina as condi\u00e7\u00f5es sobre como ser\u00e3o usados os recursos naturais, e tem que ser votado e aprovado pela comunidade.<\/p>\n Para o advogado Pedro Martins, da Terra de Direitos, isso fragiliza a comunidade e refor\u00e7a o papel das empresas. \u201cAcaba sendo uma justificativa da empresa para adotar, como se ela dissesse: \u2018Olha, o Estado n\u00e3o tem o dinheiro, mas eu tenho. O ICMBio n\u00e3o vai conseguir fazer muita coisa aqui, mas eu posso. Vamos fazer parcerias para concretizar essa rela\u00e7\u00e3o?\u2019. Nesse momento de muita legitimidade, porque o decreto d\u00e1 essa legitimidade, a empresa passa a influenciar diretamente no plano de manejo.\u201d<\/p>\n Moradores de reservas extrativistas entrevistados pela P\u00fablica destacaram que os recursos financeiros para estrutura\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e organizacional, al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental na Resex, est\u00e3o previstos no or\u00e7amento do MMA e, portanto, sua sustentabilidade e prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveriam depender de ado\u00e7\u00e3o por qualquer empresa. Al\u00e9m da paralisa\u00e7\u00e3o do Fundo Amaz\u00f4nia, os extrativistas do Par\u00e1 e do Acre apontam a interrup\u00e7\u00e3o, pelo governo federal, do Programa de \u00c1reas Protegidas da Amaz\u00f4nia, o Arpa, que durante duas d\u00e9cadas repassou fundos internacionais para conserva\u00e7\u00e3o do bioma em unidades de conserva\u00e7\u00e3o. O \u00faltimo ano de relat\u00f3rio de investimentos do Arpa foi em 2019. O programa ainda est\u00e1 ativo.<\/p>\n A P\u00fablica<\/em> perguntou ao MMA o motivo do uso de investimentos privados para unidades de conserva\u00e7\u00e3o em lugar de recursos p\u00fablicos ou de fundos n\u00e3o governamentais. O MMA respondeu que os investimentos n\u00e3o s\u00e3o excludentes e que o Adote um Parque ajuda a compor \u201cum portf\u00f3lio de a\u00e7\u00f5es cada vez mais relevante em prol das agendas ambientais\u201d.<\/p>\n Para a antrop\u00f3loga Mary Allegretti, do Instituto de Estudos Amaz\u00f4nicos (IEA), n\u00e3o h\u00e1 justificativa para o uso de recursos privados. \u201cO que uma Resex precisa \u00e9 de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, uma responsabilidade do poder p\u00fablico que n\u00e3o se pode delegar para a iniciativa privada. O governo tem dinheiro pra isso, inclusive n\u00e3o usa o que tem\u201d, afirma. Em 2021, o Ibama deixou de aplicar quase 60% dos recursos p\u00fablicos dispon\u00edveis para fiscaliza\u00e7\u00e3o. O or\u00e7amento p\u00fablico n\u00e3o usado, segundo levantamento do Observat\u00f3rio do Clima, foi de R$ 131 milh\u00f5es.<\/p>\n A antrop\u00f3loga n\u00e3o \u00e9 contra o programa, desde que aplicado apenas em parques nacionais. \u201cNas Resex, eu vejo totalmente desacreditada essa proposta do governo. Os empres\u00e1rios est\u00e3o caindo numa cilada, porque apoiar uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o onde os moradores n\u00e3o querem o seu apoio gera um constrangimento. Eles podem ser objeto de cr\u00edtica, de den\u00fancia, de desqualifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, analisa Mary Allegretti.<\/p>\n Ela conviveu com o extrativista seringueiro Chico Mendes, em Xapuri, no Acre, e participou de in\u00fameras reuni\u00f5es com moradores e lideran\u00e7as no per\u00edodo em que o modelo de Resex estava sendo criado no Brasil. \u00c0 pergunta sobre o que o seringueiro, assassinado por defender a floresta amaz\u00f4nica, pensaria sobre o programa Adote um Parque, Mary Allegretti responde: \u201cO Chico seria contra\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A marisqueira Sandra Regina, que vive na Reserva Marinha M\u00e3e de Curu\u00e7\u00e1, na ba\u00eda do Maraj\u00f3 (PA), lembra direitinho quando ouviu falar pela primeira vez do Programa Adote um Parque, h\u00e1 cerca de um ano. 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\nEmpresas que deram entrada nos processos de ado\u00e7\u00e3o j\u00e1 se valem do marketing verde para impressionar clientes e investidores. A Geoflorestas Solu\u00e7\u00f5es Ambientais, que pretende adotar a Resex Chocoar\u00e9 Mato Grosso, no Par\u00e1, ostenta o selo Adote um Parque em sua p\u00e1gina na internet, com a divulga\u00e7\u00e3o de ser parceira do meio ambiente, da Resex e da Amaz\u00f4nia. O decreto de Bolsonaro e Salles tamb\u00e9m permite \u00e0s empresas a instala\u00e7\u00e3o de placas ou qualquer elemento identificador com a pr\u00f3pria marca dentro da unidade.<\/p>\n