Bens de devedores da Uni\u00e3o, que foram penhorados em execu\u00e7\u00f5es fiscais ou oferecidos em acordos administrativos, ser\u00e3o colocados \u00e0 venda pelo governo federal em uma plataforma \u00fanica na internet. Batizado de Comprei, o site foi criado, segundo o Minist\u00e9rio da Economia, para aumentar a efetividade da cobran\u00e7a fiscal, combater a sonega\u00e7\u00e3o e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto foi regulamentado por meio de portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, que entra em vigor no dia 2 de maio. A plataforma ser\u00e1 gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico do governo federal que atua em execu\u00e7\u00f5es fiscais de interesse da Uni\u00e3o. Nesta primeira fase, apenas bens im\u00f3veis ser\u00e3o colocados \u00e0 venda na plataforma. Existem 8.430 im\u00f3veis no acervo da PGFN que poder\u00e3o ser vendidos, sendo 223 deles com valor superior a R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n
Numa segunda fase, a plataforma deve disponibilizar neg\u00f3cios envolvendo outros tipos de bens, como ve\u00edculos, aeronaves, embarca\u00e7\u00f5es e obras de arte. Pelas regras da nova plataforma, os devedores ter\u00e3o prioridade em neg\u00f3cios para equaliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, antes de os bens serem direcionados \u00e0 venda. Segundo a PGFN, isso \u00e9 para garantir a integridade patrimonial do devedor. Por\u00e9m, se n\u00e3o houver solu\u00e7\u00e3o, a\u00ed sim os bens ser\u00e3o oferecidos diretamente na plataforma. Os an\u00fancios ser\u00e3o feitos por corretores ou leiloeiros credenciados pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n
As ofertas poder\u00e3o ser divulgadas em meios de comunica\u00e7\u00e3o, como sites especializados e m\u00eddias sociais. Qualquer pessoa interessada pode oferecer uma proposta de compra dos bens anunciados, inclusive com parcelamento.<\/p>\n
As ofertas j\u00e1 trar\u00e3o um pre\u00e7o sugerido para os im\u00f3veis \u00e0 venda, mas o interessado pode fazer contraproposta. Se lit\u00edgios judiciais travarem o neg\u00f3cio, o governo restitui o valor pago ao comprador.<\/p>\n
Para acessar a plataforma basta fazer cadastro no Gov.br, o portal de autentica\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n
“A expectativa da PGFN \u00e9 que, al\u00e9m de contribuir de forma expressiva para o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, avan\u00e7o da digitaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e interoperabilidade com o Poder Judici\u00e1rio, a plataforma reduzir\u00e1 o trabalho n\u00e3o estrat\u00e9gico das unidades descentralizadas, que hoje investem tempo e recursos no credenciamento de vendedores, atua\u00e7\u00e3o processual em casos de leil\u00f5es, e transforma\u00e7\u00e3o de pagamento em favor da Uni\u00e3o”, informou a Procuradoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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