O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia come\u00e7ou a receber, esta semana, os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que n\u00e3o foram habilitados para receber o abono salarial do PIS\/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que t\u00eam direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
Os pagamentos do abono salarial come\u00e7aram a ser feitos em fevereiro e os benefici\u00e1rios podem sacar o dinheiro at\u00e9 o dia 29 de dezembro. Cerca de 23 milh\u00f5es de trabalhadores foram habilitados para receber o recurso este ano.<\/p>\n
Os trabalhadores podem questionar o n\u00e3o pagamento por meio das Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho do minist\u00e9rio, por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico trabalho.uf@economia.gov.br (colocando nos d\u00edgitos UF as letras da sigla do estado de domic\u00edlio, por ex.: trabalho.sp@economia.gov.br). O prazo de an\u00e1lise do recurso \u00e9 de 45 dias.<\/p>\n
Neste momento, segundo a pasta, as equipes est\u00e3o autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permiss\u00e3o de an\u00e1lise individual n\u00e3o abrange o ano base 2019.<\/p>\n
Checagem<\/strong> A Caixa \u00e9 o agente respons\u00e1vel pelo pagamento do abono do PIS. Ela efetua os pagamentos por meio de cr\u00e9dito em conta corrente, conta poupan\u00e7a ou poupan\u00e7a social digital. Quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o cr\u00e9dito do benef\u00edcio em conta, o valor \u00e9 disponibilizado na plataforma social da institui\u00e7\u00e3o financeira (ag\u00eancias, lot\u00e9ricos, autoatendimento e Caixa Aqui), devendo o benefici\u00e1rio obter o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o diretamente na institui\u00e7\u00e3o. A data \u00e9 informada na Carteira Digital de Trabalho.<\/p>\n J\u00e1 o Banco do Brasil \u00e9 o agente respons\u00e1vel pelo pagamento do abono do Pasep. Os correntistas da institui\u00e7\u00e3o t\u00eam seu benef\u00edcio creditado diretamente em sua conta corrente. Para aqueles que indicarem os dados banc\u00e1rios junto ao BB, o pagamento ocorrer\u00e1 via TED e ser\u00e1 creditado na conta informada. Nos demais casos, o Abono Pasep pode ser sacado em qualquer ag\u00eancia do banco.<\/p>\n Quem tem direito<\/strong> Os trabalhadores tamb\u00e9m podem checar se t\u00eam direito ao saque pelo site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Al\u00f4 Trabalhador, telefone 158, tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel para atendimento.<\/p>\n Valor<\/strong> O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia come\u00e7ou a receber, esta semana, os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que n\u00e3o foram habilitados para receber o abono salarial do PIS\/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que t\u00eam direito ao benef\u00edcio. Os pagamentos do abono salarial come\u00e7aram a ser feitos em fevereiro e os benefici\u00e1rios podem sacar o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":281305,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-283504","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/283504","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=283504"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/283504\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":283505,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/283504\/revisions\/283505"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/281305"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=283504"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=283504"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=283504"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO governo federal orienta os trabalhadores que, antes de entrarem com pedido de recurso, verifiquem todos os canais de acesso para confirmar se receberam ou n\u00e3o o benef\u00edcio. De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es nas quais o abono \u00e9 depositado, mas os benefici\u00e1rios n\u00e3o identificam o recebimento em suas contas. H\u00e1 dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do abono: a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil.<\/p>\n
\nTem direito ao benef\u00edcio o trabalhador inscrito no PIS\/Pasep h\u00e1, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no m\u00ednimo, 30 dias no ano-base considerado para a apura\u00e7\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais).<\/p>\n
\nO valor do abono \u00e9 proporcional ao per\u00edodo em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada m\u00eas trabalhado equivale a um benef\u00edcio de R$ 101, com per\u00edodos iguais ou superiores a 15 dias contados como m\u00eas cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receber\u00e1 o sal\u00e1rio m\u00ednimo cheio, que atualmente \u00e9 de R$ 1.212.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"