A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos vem questionando a cria\u00e7\u00e3o da central de registro de im\u00f3veis do Rio Grande do Sul. Os processos n.\u00bas 0006072-32.2020.2.00.0000 e 0006602-36.2020.2.00.0000, em tramita\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Justi\u00e7a, denotam poss\u00edveis danos ao er\u00e1rio com a cria\u00e7\u00e3o de tributos via ato administrativo editado pela desembargadora Denise Oliveira Cesar, ex-corregedora do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Denise, quando da cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, foi uma das mais ferrenhas cr\u00edticas do CNJ, que para os Pelicanos, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o da Rep\u00fablica, ref\u00fagio da cidadania, da participa\u00e7\u00e3o popular e dos pelicanos. Para Denise, os conselheiros deveriam at\u00e9 mesmo responder a a\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
Por outro lado, segundo os Pelicanos, os preju\u00edzos causados pela cria\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a indevida de tributos, por parte da Central de Registro de Im\u00f3veis, ningu\u00e9m sabe ao certo, e segundo ativistas da Rede, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave e vidas podem estar em jogo, nessa opera\u00e7\u00e3o denominada por eles de \u201cNalamagate\u201d, uma alus\u00e3o ao caso Watergate que derrubou o presidente dos Estados Unidos Richard Nixon.<\/p>\n
As den\u00fancias da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, segundo a \u00e1rea internacional de pesquisa e an\u00e1lise de processos da entidade, onde os ativistas est\u00e3o documentando os fatos para fins e efeitos de pedido internacional de acompanhamento, face a suposta viola\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2018 da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos e da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra a corrup\u00e7\u00e3o, com base nas provas, at\u00e9 agora, produzidas nos pedidos de provid\u00eancias n.\u00bas 0006072-32.2020.2.00.0000 e 0006602-36.2020.2.00.0000, denotam, segundo eles, poss\u00edveis danos ao er\u00e1rio.<\/p>\n
Para os Pelicanos, as den\u00fancias apresentadas e que aguardam defini\u00e7\u00e3o pelo Conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, junto ao processo n.\u00ba 0006072-32.2020.2.00.0000, concluso para decis\u00e3o, ganhou mais um componente. Segundo os ativistas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ga\u00facho preparou a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra a cria\u00e7\u00e3o da central de registro de im\u00f3veis do Rio Grande do Sul. Na peti\u00e7\u00e3o preparada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Ga\u00facho, o Procurador de Justi\u00e7a Marcelo Lemos Dorneles reafirmaram os Pelicanos aqui em Notibras<\/strong>, onde era dito que \u201ccart\u00f3rio passa a perna e deixa ga\u00facho com bolso vazio\u201d:<\/p>\n \u201c[…]De outra banda, a conveni\u00eancia da medida e o periculum in mora igualmente se encontram presentes, pois a perman\u00eancia da norma combatida no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio tem o potencial de interferir, de modo direto, no patrim\u00f4nio jur\u00eddico de um significativo n\u00famero de profissionais, que teriam de estruturar a presta\u00e7\u00e3o do atendimento eletr\u00f4nico de servi\u00e7os extrajudiciais no Estado do Rio Grande do Sul, com os custos da\u00ed decorrentes, na forma prevista pela normativa viciada. […]Portanto, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que se est\u00e1 diante de situa\u00e7\u00e3o que demanda tutela jurisdicional em car\u00e1ter de urg\u00eancia.\u201d<\/p>\n A equipe de jornalismo de Notibras<\/strong> acompanhar\u00e1 o caso e o resultado das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos vem questionando a cria\u00e7\u00e3o da central de registro de im\u00f3veis do Rio Grande do Sul. Os processos n.\u00bas 0006072-32.2020.2.00.0000 e 0006602-36.2020.2.00.0000, em tramita\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Justi\u00e7a, denotam poss\u00edveis danos ao er\u00e1rio com a cria\u00e7\u00e3o de tributos via ato administrativo editado pela desembargadora Denise Oliveira Cesar, ex-corregedora […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":283554,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[],"class_list":["post-283553","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/283553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=283553"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/283553\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":283555,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/283553\/revisions\/283555"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/283554"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=283553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=283553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=283553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}