O concurso para atividade notarial e registral de Alagoas continua sem defini\u00e7\u00e3o de data para a realiza\u00e7\u00e3o da primeira fase. Enquanto isso, permanecem em situa\u00e7\u00e3o de nepotismo interinos parentes de desembargadores do TJ-AL, conforme vem sendo apurado no processo n.\u00ba 0001520-58.2019.2.00.0000, de relatoria do conselheiro M\u00e1rcio Luiz Coelho de Freitas, concluso para decis\u00e3o desde o dia 20 de janeiro de 2022.<\/p>\n
Segundo reportagem publicada na Tribuna do Agreste<\/em>, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, em inspe\u00e7\u00e3o realizada no final de outubro de 2021, confirmou as irregularidades que est\u00e3o sendo mantidas.<\/p>\n Ocorre que o Provimento 77\/2018 do CNJ pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o para as serventias consideradas vagas sem que sejam observados os crit\u00e9rios contidos no dispositivo. Em Alagoas, mais de 212 serventias aguardam a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico que se arrasta h\u00e1 quase 10 anos.<\/p>\n Esperado por uma gama de concurseiros, o t\u00e3o pol\u00eamico concurso dos cart\u00f3rios foi paralisado na pandemia, mesmo que outros concursos p\u00fablicos j\u00e1 tenham sido realizados no per\u00edodo.<\/p>\n E isso n\u00e3o ocorre somente no TJ-AL. Da mesma forma vem acontecendo no procedimento de controle administrativo n.\u00ba 0003375-72.2019.2.00.0000, onde a ministra Maria Thereza Rocha Assis Moura mant\u00e9m interina nomeada em situa\u00e7\u00e3o de nepotismo p\u00f3stumo.<\/p>\n O caso \u00e9 emblem\u00e1tico e Maria Thereza decidiu que a interina deve ser mantida na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusive. A pr\u00f3pria Corregedora Nacional de Justi\u00e7a inovou na aprova\u00e7\u00e3o do parecer emitido por sua equipe t\u00e9cnica. Dentre os argumentos mantidos, est\u00e1 a supera\u00e7\u00e3o do posicionamento do CNJ de judicializa\u00e7\u00e3o artificial da mat\u00e9ria.<\/p>\n Com isso, as decis\u00f5es proferidas no procedimento de controle administrativo n.\u00ba 0003375-72.2019.2.00.0000 e no pedido de provid\u00eancias n.\u00ba 0001520-58.2019.2.00.0000, revogaram as disposi\u00e7\u00f5es do Provimento CNJ n.\u00ba 77\/2018, o que deve ser aplicado a todos que se encontram em igual situa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso de alguns interinos do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O concurso para atividade notarial e registral de Alagoas continua sem defini\u00e7\u00e3o de data para a realiza\u00e7\u00e3o da primeira fase. Enquanto isso, permanecem em situa\u00e7\u00e3o de nepotismo interinos parentes de desembargadores do TJ-AL, conforme vem sendo apurado no processo n.\u00ba 0001520-58.2019.2.00.0000, de relatoria do conselheiro M\u00e1rcio Luiz Coelho de Freitas, concluso para decis\u00e3o desde o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":283678,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-283676","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-juridiques"],"acf":[],"yoast_head":"\n