A Promotoria de Justi\u00e7a de Itabaiana celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com os prefeitos dos munic\u00edpios de Juripiranga, Salgado de S\u00e3o F\u00ealix e Mogeiro e com representantes do Munic\u00edpio de Itabaiana, do 8\u00b0 Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar e da 9a Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Civil (SRPC) para disciplinar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos.<\/p>\n
De acordo com o TAC, todas as festas (sejam de natureza religiosa, pol\u00edtica ou cultural) dos quatro munic\u00edpios devem ser comunicadas\u00a0 ao Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcias Civil e Militar, Conselho Tutelar e Corpo de Bombeiros com, no m\u00ednimo, 30 dias de anteced\u00eancia. Esses eventos devem, necessariamente, atender \u00e0s normas de higiene, seguran\u00e7a e de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e p\u00e2nico.<\/p>\n
Os gestores tamb\u00e9m devem estabelecer o hor\u00e1rio limite at\u00e9 as 2 horas da madrugada para o encerramento das festas. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o Carnaval que deve ser encerrado \u00e0 meia-noite. Outras medidas que devem ser adotadas s\u00e3o a disponibiliza\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos para os participantes e de equipe da Secretaria de Sa\u00fade municipal, com ambul\u00e2ncia, para o atendimento de urg\u00eancia no local do evento.<\/p>\n
Os prefeitos tamb\u00e9m se comprometeram a providenciar a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica adequada para toda a \u00e1rea onde acontecer o evento festivo e um stand para que o Conselho Tutelar local possa fazer fiscaliza\u00e7\u00f5es, junto com as pol\u00edcias civil e militar, durante os eventos.<\/p>\n
As pol\u00edcias militar e civil se comprometeram a destacar efetivo suficiente para fazer a seguran\u00e7a dos eventos festivos nos quatro munic\u00edpios e a disponibilizar dois policiais militares para permanecerem no stand do Conselho Tutelar.<\/p>\n
Outro compromisso assumido foi o de permanecer no local da festa at\u00e9 que toda a multid\u00e3o seja dispersada, respeitando o limite do hor\u00e1rio de encerramento. \u201cAs pol\u00edcias militar e civil tamb\u00e9m dever\u00e3o realizar, junto com o Corpo de Bombeiros, inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no local do evento para averiguar as condi\u00e7\u00f5es da estrutura, de higiene, mobilidade e seguran\u00e7a disponibilizadas pelo ente p\u00fablico respons\u00e1vel\u201d, acrescentou a promotora de Justi\u00e7a Rhomeika Porto.<\/p>\n
Durante os eventos festivos realizados nos quatro munic\u00edpios, a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas em recipientes de vidro e o uso de \u201cpared\u00f5es de som\u201d e similares devem ser proibidos. A exce\u00e7\u00e3o vale apenas para a propala\u00e7\u00e3o do som fornecido pelo ente p\u00fablico que promove a festa ou de blocos carnavalescos, que devem servir de \u201cpuxa-bloco\u201d. Mesmo assim, esses ve\u00edculos n\u00e3o devem ficar parados com o som ligado.<\/p>\n
Os comerciantes e ambulantes devem ser cadastrados e orientados a servir os produtos em recipientes de lata ou pl\u00e1stico. Outro cadastro que deve ser feito \u00e9 dos organizadores de blocos carnavalescos, que tamb\u00e9m devem ser orientados quanto \u00e0s normas previstas no TAC.<\/p>\n
O descumprimento do TAC resultar\u00e1 em multas di\u00e1rias no valor de R$ 5 mil que ser\u00e3o aplicadas contra o Munic\u00edpio e o gestor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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