No pedido de provid\u00eancias n. 001072-05.2018.2.00.0000, apresentado pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, o Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a julgou regular o direito de op\u00e7\u00e3o entre o cargo p\u00fablico e a fun\u00e7\u00e3o de not\u00e1rio\/registrador, sem necessidade de concurso p\u00fablico espec\u00edfico, dentre os beneficiados Marlon S\u00e9rgio Santana de Abreu Lima, Ant\u00f4nio Henrique Buarque Maciel, Estelita Nunes Oliveira etc.<\/p>\n
Recentemente, a ministra Maria Thereza determinou a reabertura do caso junto ao pedido de provid\u00eancias n.\u00ba 0003158-58.2021.2.00.0000 e notificou a Corregedoria do TJ-SE a prestar diversas informa\u00e7\u00f5es conforme publicado anteriormente em Notibras<\/strong>, em mat\u00e9ria sobre devassa nos cart\u00f3rios de Sergipe.<\/p>\n O desembargador Di\u00f3genes Barreto enviou informa\u00e7\u00f5es. mas, segundo v\u00eam analisando diversos especialistas em direito administrativo sancionador, os documentos est\u00e3o incompletos. Citam, a t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o do edital em que faltam diversas folhas, inclusive, cronograma de aplica\u00e7\u00e3o das provas, fases, se o certame foi de provas e t\u00edtulos, se houve prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de validade deferido pelo Pleno do Tribunal e se houve homologa\u00e7\u00e3o do resultado final.<\/p>\n Segundo den\u00fancias apresentadas pela Rede Pelicano, a desembargadora Iolanda Santos Guimar\u00e3es afirmou no CNJ que as serventias oferecidas no concurso eram de natureza mista. Dentre os beneficiados seu ex-marido e pai dos seus filhos Marlon S\u00e9rgio Santana de Abreu Lima, o que n\u00e3o foi confirmado pelo seu colega desembargador Di\u00f3genes Barreto: \u201cVale salientar, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00ednea \u201cb\u201d do item I das determina\u00e7\u00f5es contidas no despacho de Vossa Excel\u00eancia, que tal documento n\u00e3o existe, raz\u00e3o pela qual tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel encaminhar a tabela exigida no item III, pelo fato de n\u00e3o terem constado os nomes das serventias vagas ofertadas no edital do concurso objeto do citado procedimento.\u201d<\/p>\n Para os especialistas que est\u00e3o analisando o caso, o desembargador Di\u00f3genes Barreto, corregedor do TJ-SE, n\u00e3o informou quais os escriv\u00e3es judiciais que aposentaram e continuaram recebendo proventos de aposentadoria cumulado com emolumentos arrecadados de serventia extrajudicial. Citam como exemplo a senhora Rivanda Carmelo, da Comarca de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, atualmente fazendo parte da comiss\u00e3o de concurso. Outros, como foi o caso da senhora Estelita Nunes Oliveira que na resposta do desembargador Di\u00f3genes Barreto, foi apresentada com seu nome de casada \u201cESTELITA NUNES OLIVEIRA REIS\u201d, que cumulou cargo de professora de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com o cargo de escriv\u00e3 judicial mais o \u201ccargo\u201d de registradora.<\/p>\n As irregularidades segundo est\u00e3o apurando especialistas na mat\u00e9ria, n\u00e3o param por a\u00ed. Ainda citam o caso de Paulo Anselmo Vieira Alves, que prestou concurso para oficial de justi\u00e7a, tomou posse como registrador de im\u00f3veis, ap\u00f3s tomou posse no cargo de escriv\u00e3o judicial e atualmente foi reconduzido \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de registrador. Segundo os documentos juntados pelo desembargador Di\u00f3genes Barreto, Paulo Anselmo, era cartor\u00e1rio em Arau\u00e1\/SE e, atualmente, sem fazer qualquer concurso de remo\u00e7\u00e3o, est\u00e1 exercendo a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de registrador na capital de Sergipe, Aracaju, al\u00e9m de receber remunera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 32 mil reais\/m\u00eas, segundo dados publicados na folha de pagamento do TJ-SE.<\/p>\n Na mesma situa\u00e7\u00e3o de Paulo Anselmo, encontram-se os cartor\u00e1rios Ant\u00f4nio \u00c1guido de Lima e Claudineire Freitas de Melo. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi informado qual o dispositivo legal que permitia a senhora Filenila Guimar\u00e3es Pinto receber, cumulativamente, vencimento de cargo p\u00fablico com emolumentos de serventia extrajudicial at\u00e9 o ano de 2017, quando o ministro Edson Fachin, do STF, proibiu o pagamento cumulativo. Tudo isso, sem contar que Guimar\u00e3es n\u00e3o exercia o cargo e as atribui\u00e7\u00f5es de escriv\u00e3 judicial e mesmo assim continuou recebendo.<\/p>\n Por outro lado, ficaram evidenciadas, segundo ativistas de direitos humanos, as irregularidades denunciadas no pedido de provid\u00eancias n.\u00ba 001072-05.2018.2.00.0000, apresentado pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, onde foi demonstrada a remo\u00e7\u00e3o por permuta de diversos escriv\u00e3es para a atividade notarial e registral sem concurso p\u00fablico espec\u00edfico, al\u00e9m de receberem vencimento de cargo p\u00fablico cumulado com emolumentos arrecadados da atividade extrajudicial.<\/p>\n Na mesma situa\u00e7\u00e3o dos escriv\u00e3es do TJ-SE, segundo a Rede Pelicano, encontram-se os servidores removidos por permuta do TJ-AL, TJ-PE e TJ- BA. Como diz um velho prov\u00e9rbio popular, a coisa \u00e9 cabeluda. E a equipe de Notibras<\/strong> acompanhar\u00e1 o caso junto \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No pedido de provid\u00eancias n. 001072-05.2018.2.00.0000, apresentado pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, o Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a julgou regular o direito de op\u00e7\u00e3o entre o cargo p\u00fablico e a fun\u00e7\u00e3o de not\u00e1rio\/registrador, sem necessidade de concurso p\u00fablico espec\u00edfico, dentre os beneficiados Marlon S\u00e9rgio Santana de Abreu Lima, Ant\u00f4nio Henrique Buarque Maciel, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":284052,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[],"class_list":["post-284051","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284051","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=284051"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284051\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":284054,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284051\/revisions\/284054"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/284052"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=284051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=284051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=284051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}