Tr\u00eas cart\u00f3rios de Alagoas ter\u00e3o que devolver quase R$ 60 milh\u00f5es de reais ao Funjuris, o Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a Alagoano. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 da ministra Maria Thereza, corregedora Nacional de Justi\u00e7a e baseou-se no resultado pr\u00e1tico da correi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada em outubro de 2021.<\/p>\n
At\u00e9 agora, por\u00e9m, nenhum desembargador foi punido ou responde a processo administrativo por serem supostamente omissos na apura\u00e7\u00e3o dos fatos. Isso por si s\u00f3 seria crime de responsabilidade, lembrando que o Tribunal de Contas, por sua vez, deveria apurar os danos ao er\u00e1rio e aplicar multa e d\u00e9bito contra os beneficiados.<\/p>\n
Por outro lado, o concurso para atividade notarial e registral de Alagoas continua sem defini\u00e7\u00e3o de data para a realiza\u00e7\u00e3o da primeira fase. Enquanto isso, permanecem em situa\u00e7\u00e3o de nepotismo interinos parentes de desembargadores do TJ-AL, conforme vem sendo apurado no processo n.\u00ba 0001520-58.2019.2.00.0000, de relatoria do conselheiro M\u00e1rcio Luiz Coelho de Freitas, concluso para decis\u00e3o desde o dia 20 de janeiro de 2022.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave. O desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Marcelo Berthe, nomeado para presidir o concurso alagoano, vem sendo alvo de cr\u00edticas apesar de ser ele uma das reservas morais do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Berthe, recentemente, nos processos n.\u00bas 0004721-58.2019.2.00.0000, 0004727-65.2019.2.00.0000, 0004725-95.2019.2.00.0000, 0004732-87.2019.2.00.0000, 0004733-72.2019.2.00.0000, pediu a nulidade da outorga de delega\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios servidores removidos por permuta do TJ alagoano, dentre os beneficiados o deputado federal S\u00e9rgio Toledo.<\/p>\n
Os processos est\u00e3o em julgamento pelo Plen\u00e1rio do CNJ. Para Berthe, ocorreram as seguintes nulidades na outorga de delega\u00e7\u00f5es pelo TJ Alagoas – i)\u00a0 aus\u00eancia de natureza espec\u00edfica da prova para serventia extrajudicial; ii) regime de cargo p\u00fablico diverso do regime de delega\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico; iii) inobserv\u00e2ncia da regra de provimento ou remo\u00e7\u00e3o; e, ainda, a iv) aus\u00eancia do princ\u00edpio da universalidade ao certame.<\/p>\n
Na mesma situa\u00e7\u00e3o de Alagoas encontram-se os servidores removidos por permuta do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe, onde, parentes de desembargadores receberam sem trabalhar por longos anos e, at\u00e9 agora, ningu\u00e9m punido e o mais grave a documenta\u00e7\u00e3o sobre esses fatos sumiram ou nunca existiram, conforme informou o desembargador Di\u00f3genes Barreto \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a nos autos do pedido de provid\u00eancias tombado sob o n.\u00ba 0003158-58.2021.2.00.0000, concluso para decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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