Senadores reagiram \u00e0 decis\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro de conceder gra\u00e7a constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21). Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benef\u00edcio, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de perd\u00e3o individual dado pelo chefe de Estado a um condenado.<\/p>\n
Governistas concordaram com a iniciativa e elogiaram a atitude do presidente da Rep\u00fablica. J\u00e1 os oposicionistas destacaram o que consideram afronta \u00e0 democracia e \u00e0 Suprema Corte; alguns deles prometeram tomar medidas judiciais.<\/p>\n
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, tamb\u00e9m se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, ele lembrou que h\u00e1\u00a0uma prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica prevista na Constitui\u00e7\u00e3o de conceder gra\u00e7a e indulto a quem seja condenado por crime. “Certo ou errado, express\u00e3o de impunidade ou n\u00e3o, \u00e9 esse o comando constitucional, que deve ser observado”, destacou.<\/p>\n
Segundo ele, no caso concreto,\u00a0a poss\u00edvel motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-pessoal da decreta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, embora possa fragilizar a justi\u00e7a penal e suas institui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricion\u00e1rio do chefe do Executivo.<\/p>\n
Ainda para Rodrigo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de gra\u00e7a n\u00e3o significa sua absolvi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m ter\u00e1 sua punibilidade extinta, sem aplica\u00e7\u00e3o das penas de pris\u00e3o e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em rela\u00e7\u00e3o a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delega\u00e7\u00e3o. Mas, ap\u00f3s esse precedente inusitado, poder\u00e1 o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, at\u00e9 para que n\u00e3o se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto rep\u00fadio a atos que atentem contra o estado de direito, que intimidem institui\u00e7\u00f5es e aviltem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A luta pela Democracia e sua preserva\u00e7\u00e3o\u00a0 continuar\u00e1 sendo uma constante no Senado Federal”, declarou.<\/p>\n
Diverg\u00eancias<\/strong> Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi ir\u00f4nico ao dizer que “Bolsonaro n\u00e3o \u00e9 Papai Noel, mas deu um present\u00e3o ilegal a um aliado raivoso e criminoso”.<\/p>\n Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o\u00a0presidente deu mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de total falta de respeito \u00e0 democracia e ao estado democr\u00e1tico de direito, deixando claro que “seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em s\u00e9rie, contra qualquer um, que ser\u00e3o acolhidos sob a sombra obscura de sua prote\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n “Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 ditadura que tanto almeja. Mas n\u00e3o conseguir\u00e1 \u00eaxito. H\u00e1 brasileiros que defender\u00e3o a democracia at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia”, afirmou.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es<\/strong> O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto semelhante. Ele refor\u00e7ou que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, segundo o qual o Executivo, o Judici\u00e1rio e o Legislativo s\u00e3o independentes e harm\u00f4nicos entre si.<\/p>\n “Ao conceder gra\u00e7a a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do pa\u00eds, o presidente da Rep\u00fablica afronta diretamente esse princ\u00edpio basilar, que sustenta, ao lado de outros princ\u00edpios constitucionais, a democracia brasileira”, alerta.<\/p>\n J\u00e1 o partido Rede Sustentabilidade apelou diretamente ao Judici\u00e1rio ingressando com uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A a\u00e7\u00e3o pede a suspens\u00e3o imediata do decreto presidencial que concedeu o benef\u00edcio, como medida cautelar.<\/p>\n Condena\u00e7\u00e3o<\/strong> Para conceder o benef\u00edcio ao r\u00e9u, o presidente Bolsonaro se baseou no artigo 734 do C\u00f3digo de Processo Penal, que autoriza o presidente a dar de forma espont\u00e2nea a gra\u00e7a presidencial. “A gra\u00e7a poder\u00e1 ser provocada por peti\u00e7\u00e3o do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenci\u00e1rio, ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ressalvada, entretanto, ao presidente da Rep\u00fablica, a faculdade de conced\u00ea-la espontaneamente”, diz o artigo.<\/p>\n Veja a opini\u00e3o de outros senadores<\/strong> Alvaro Dias (Podemos-PR)<\/strong>: “O mundo d\u00e1 voltas\u2026 muito subjetivismo na hora de analisar os requisitos legais para concess\u00e3o do benef\u00edcio\u2026 mas o Alexandre de Moraes defende o indulto! Em 2019, ele disse que \u00e9 prerrogativa do presidente e que a Justi\u00e7a n\u00e3o pode questionar\u2026”<\/p>\n Eduardo Braga (MDB-AM)<\/strong>:\u00a0“A meu ver \u00e9 ilegal porque desrespeita a Constitui\u00e7\u00e3o, desrespeita o estado democr\u00e1tico de direito e desrespeita uma decis\u00e3o colegiada do pleno do Supremo Tribunal Federal. \u00c9 preciso defender a liberdade, mas \u00e9 preciso defender a democracia, e o Congresso n\u00e3o pode ficar calado neste importante momento.”<\/p>\n Fabiano Contarato (PT-ES)<\/strong>:\u00a0“Bolsonaro debocha das institui\u00e7\u00f5es e d\u00e1 passe livre para os detratores do STF. N\u00e3o passar\u00e1: exigiremos a suspens\u00e3o dessa medida, por decreto legislativo. Al\u00e9m disso, nada mudar\u00e1 a inelegibilidade do condenado!”<\/p>\n Jean Paul Prates (PT-RN)<\/strong>:\u00a0“Governos autorit\u00e1rios alimentam sempre o germe da corrup\u00e7\u00e3o. Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas h\u00e1 limites!”<\/p>\n Luis Carlos Heinze (PP-RS)<\/strong>:\u00a0“O decreto do presidente\u00a0\u00e9 uma resposta ao clamor da popula\u00e7\u00e3o! N\u00e3o podemos tolerar excessos de nenhum dos Poderes. Quando um falha, \u00e9 preciso intervir para manter o equil\u00edbrio. Decis\u00e3o acertada presidente!”<\/p>\n Luiz do Carmo (PSC-GO)<\/strong>:\u00a0“O mundo tem um novo grande l\u00edder mundial revelado. Parab\u00e9ns por guardar a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 com sua vida, presidente Bolsonaro! Sem d\u00favida o melhor presidente da hist\u00f3ria do Brasil.”<\/p>\n Marcos do Val (Podemos-ES)<\/strong>:\u00a0“Ainda que os juristas questionem aspectos da juridicidade da gra\u00e7a concedida ao deputado Daniel Silveira, a iniciativa do nosso presidente acaba de entrar para hist\u00f3ria de nossa democracia.”<\/p>\n Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO)<\/strong>: “O STF ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar. A conduta do deputado est\u00e1 sujeita ao ju\u00edzo da C\u00e2mara e n\u00e3o ao justi\u00e7amento pelos que se consideram as pr\u00f3prias v\u00edtimas. Neste sentido, corret\u00edssimo o decreto presidencial.”<\/p>\n Marcio Bittar (Uni\u00e3o-AC)<\/strong>:\u00a0“Parab\u00e9ns presidente Bolsonaro por defender a Constitui\u00e7\u00e3o e a liberdade democr\u00e1tica. Ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, o presidente equilibra a balan\u00e7a da justi\u00e7a!”<\/p>\n Mecias de Jesus (Republicanos-RR)<\/strong>:\u00a0“No caso do deputado Daniel Silveira, tanto o decreto do presidente, quanto a decis\u00e3o do STF s\u00e3o inconstitucionais. O destino de um parlamentar cabe ao Congresso Nacional decidir, n\u00e3o vamos ficar de c\u00f3coras.\u00a0As recentes decis\u00f5es tomadas extrapolam as prerrogativas de cada Poder, fere a Constitui\u00e7\u00e3o e fragiliza a democracia. O confronto entre os Poderes \u00e9 polarizado e preocupante. Nenhum parlamentar ou institui\u00e7\u00e3o pode se colocar acima do estado democr\u00e1tico de direito.”<\/p>\n Paulo Rocha (PT-PA)<\/strong>:\u00a0“O decreto assinado hoje por Bolsonaro concedendo indulto a Daniel Silveira \u00e9 uma das maiores afrontas ao estado democr\u00e1tico de direito das \u00faltimas d\u00e9cadas. Ele debocha das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e d\u00e1 passe livre para os detratores do STF.”<\/p>\n Randolfe Rodrigues (Rede-AP)<\/strong>:\u00a0“Daniel Silveira foi condenado por tentar impedir o livre funcionamento dos Poderes. O que o presidente da Rep\u00fablica faz? Usa um dos Poderes para perdoar o criminoso. A miss\u00e3o de Bolsonaro e do bolsonarismo \u00e9 esculhambar a Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o permitiremos!!”<\/p>\n Renan Calheiros (MDB-AL)<\/strong>:\u00a0“Bolsonaro \u00e9 um golpista que atenta contra os Poderes o tempo todo. O indulto beneficiando Daniel Silveira \u00e9 afronta ao STF e claramente inconstitucional. Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o decreto ilegal. O fascismo n\u00e3o passar\u00e1. O Congresso precisa se manifestar.”<\/p>\n Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE)<\/strong>:\u00a0“Sem limites!\u00a0Bolsonaro utiliza prerrogativa presidencial para beneficiar um amigo, condenado por atacar nossa democracia. Um completo disparate e, al\u00e9m de tudo, inconstitucional e ele sabe disso. Mais uma vez joga para agradar seus fan\u00e1ticos seguidores e usa o cargo em benef\u00edcio pr\u00f3prio.”<\/p>\n Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB)<\/strong>:\u00a0“Por linha obl\u00edqua o presidente da Rep\u00fablica fechou o STF. Essa atitude dele se aproxima das violentas agress\u00f5es de setembro de 2021. Definitivamente, autoriza o anarquismo comportamental.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Senadores reagiram \u00e0 decis\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro de conceder gra\u00e7a constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21). Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benef\u00edcio, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de perd\u00e3o individual dado pelo chefe de Estado a um condenado. 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\nO senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social a imagem do decreto dando o benef\u00edcio ao condenado e deu parab\u00e9ns ao presidente.\u00a0O senador Jorginho Mello (PL-SC), por sua vez, afirmou que Bolsonaro “s\u00f3 fez justi\u00e7a ao defender o direito de opini\u00e3o de todos os brasileiros” e ainda disse que “o Congresso precisa parar as arbitrariedades do STF”.<\/p>\n
\nAlguns parlamentares j\u00e1 se mobilizam na tentativa de reverter a decis\u00e3o de Bolsonaro. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o ato do Executivo. Para Renan, houve usurpa\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de motivos reais a ensejar a concess\u00e3o da gra\u00e7a, “uma vez que a finalidade simulada n\u00e3o \u00e9 beneficiar o condenado, mas atacar o Poder Judici\u00e1rio, o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.<\/p>\n
\nO deputado Daniel Silveira foi condenado por praticar e estimular atos considerados antidemocr\u00e1ticos e por\u00a0ataques a ministros do Supremo e a institui\u00e7\u00f5es. Dez ministros votaram a favor da condena\u00e7\u00e3o do parlamentar a oito anos e nove meses de pris\u00e3o em regime fechado, al\u00e9m de perda do mandato e dos direitos pol\u00edticos e multa\u00a0de R$ 200 mil.<\/p>\n
\nAlessandro Vieira (PSDB-SE)<\/strong>:\u00a0“Democracia exige respeito \u00e0s decis\u00f5es judiciais, mais ainda do STF. Sou cr\u00edtico not\u00f3rio de alguns ministros, mas dez dos 11 membros julgaram o r\u00e9u culpado. Se uma decis\u00e3o com este peso pode ser desconstitu\u00edda por um ato unilateral do PR, n\u00e3o vivemos mais em um regime democr\u00e1tico.”<\/p>\n