A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 10 dias, a contar de segunda-feira, 25, para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o perd\u00e3o concedido ao deputado Daniel Silveira, que foi condenado na semana passada a pris\u00e3o pela Corte.<\/p>\n
Weber \u00e9 relatora de quatro a\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o indulto concedido pelo presidente, que foram abertas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Cidadania, PSOL e PDT.<\/p>\n
Para julgar a a\u00e7\u00e3o, a ministra adotou rito em que remete o caso diretamente para decis\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo. No mesmo despacho, ela abriu o prazo de 10 dias para manifesta\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Em seguida, a ministra dever\u00e1 abrir prazo de cinco dias para manifesta\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Somente ap\u00f3s receber todos os pareceres, a relatora dever\u00e1 liberar as a\u00e7\u00f5es para julgamento do plen\u00e1rio. Caber\u00e1 ao presidente do Supremo, Luiz Fux, agendar a an\u00e1lise do caso pelo colegiado. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para que isso ocorra.<\/p>\n
Suspens\u00e3o<\/strong> As siglas questionam ainda o fato de que o perd\u00e3o de pena foi concedido sem que ocorresse o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o, ou seja, sem que fossem esgotados todos os recursos, motivo pelo qual o ato seria nulo.<\/p>\n Para as legendas, tamb\u00e9m teria ficado configurado o desvio de finalidade do ato, por n\u00e3o ter como objetivo o interesse p\u00fablico.<\/p>\n Entre as controv\u00e9rsias em torno do indulto, os ministros do Supremo devem esclarecer at\u00e9 que ponto o perd\u00e3o presidencial a uma \u00fanica pessoa, que at\u00e9 hoje nunca tinha sido utilizado, pode ser concedido sob o regime jur\u00eddico da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n Condena\u00e7\u00e3o<\/strong> Com a decis\u00e3o, Silveira tamb\u00e9m foi apenado com a perda do mandato e a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos ap\u00f3s o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar ineleg\u00edvel temporariamente.<\/p>\n O deputado tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar cerca de R$ 200 mil de multa pela condena\u00e7\u00e3o. As penas n\u00e3o ser\u00e3o cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso, mas o deputado j\u00e1 pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa em uma eventual tentativa de se candidatar \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n O decreto em que o presidente Jair Bolsonaro concedeu o indulto perdoando as penas de Silveira foi publicado no dia seguinte ao julgamento.<\/p>\n Para o presidente, \u201ca prerrogativa presidencial para concess\u00e3o de indulto individual \u00e9 medida fundamental \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito\u201d e que \u201ca liberdade de express\u00e3o \u00e9 pilar essencial da sociedade em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 10 dias, a contar de segunda-feira, 25, para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o perd\u00e3o concedido ao deputado Daniel Silveira, que foi condenado na semana passada a pris\u00e3o pela Corte. Weber \u00e9 relatora de quatro a\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":284512,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[95],"tmauthors":[],"class_list":["post-284511","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-eleicoes-2022","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOs partidos alegam que o decreto de indulto presidencial viola os preceitos constitucionais da impessoalidade e da moralidade, que devem orientar todos os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\nNa \u00faltima quarta-feira (20), Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o pelos crimes de tentativa de impedir o livre exerc\u00edcio dos Poderes e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. Ele era r\u00e9u no Supremo em decorr\u00eancia do inqu\u00e9rito que apura a realiza\u00e7\u00e3o atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n