O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta (27) que a pandemia e a guerra entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia podem representar oportunidades para o Brasil, uma vez que as rupturas de cadeias produtivas abriram espa\u00e7o para \u201crelocaliza\u00e7\u00f5es industriais\u201d, que t\u00eam por base dois alicerces: proximidade log\u00edstica e confiabilidade decorrente de seguran\u00e7a institucional.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma oportunidade hist\u00f3rica a que o Brasil tem agora, como consequ\u00eancia de duas crises absolutamente inesperadas. Precisamos compreender isso para nos posicionarmos corretamente. Essa ruptura de cadeias produtivas e a consequente relocaliza\u00e7\u00e3o industrial; essa reconfigura\u00e7\u00e3o das cadeias produtivas globais ter\u00e1 dois alicerces. Um \u00e9 a proximidade log\u00edstica, e o Brasil est\u00e1 bem pr\u00f3ximo da civiliza\u00e7\u00e3o ocidental, sejam Estados Unidos ou Europa\u201d, disse o ministro no Semin\u00e1rio de Diagn\u00f3stico do Contencioso Tribut\u00e1rio Administrativo, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
De acordo com Guedes, essa \u201crelocaliza\u00e7\u00e3o industrial\u201d e a reconfigura\u00e7\u00e3o das cadeias produtivas ser\u00e3o “baseadas em confiabilidade e em seguran\u00e7a institucional\u201d. \u201c\u00c9 basicamente em cima da confian\u00e7a. Querem algu\u00e9m que siga as regras do jogo, que n\u00e3o mude regras e n\u00e3o tome medidas unilaterais agressivas e geopoliticamente inst\u00e1veis. Querem que sejam previs\u00edveis. O Brasil est\u00e1 perto e \u00e9 confi\u00e1vel\u201d, disse, reiterando a defesa que sempre faz da simplifica\u00e7\u00e3o de impostos e do sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n
O ministro destacou algumas propostas do governo visando a moderniza\u00e7\u00e3o de marcos regulat\u00f3rios que, segundo ele, podem aumentar o interesse externo em investir no pa\u00eds. Ele disse que o governo pretende reduzir \u201cexcessos arrecadat\u00f3rios, em face do controle de gastos\u201d, ao mesmo tempo em que criticou o fato de que \u201cquem tem lobby em Bras\u00edlia e capacidade de acumular influ\u00eancia” consegue isen\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n
\u201cNo outro extremo, t\u00eam aqueles que tamb\u00e9m t\u00eam poder econ\u00f4mico mas, sem poder pol\u00edtico, procrastinam o pagamento e enfrentam a Receita, apelando para todas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a. Eles v\u00e3o empurrando as d\u00edvidas e ficam at\u00e9 20 anos sem pag\u00e1-las\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O ministro classificou como \u201cabsurdamente elevado\u201d o contencioso tribut\u00e1rio administrativo do pa\u00eds.<\/p>\n
O tema foi abordado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Tendo por base levantamentos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Fux disse que o contencioso tribut\u00e1rio atual \u00e9 caracterizado pelo grande n\u00famero de processos tribut\u00e1rios administrativos e judici\u00e1rios ainda pendentes de julgamento.<\/p>\n
\u201cSegundo dados do relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2021, ano-base 2020, os processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal representam o maior fator de morosidade do poder Judici\u00e1rio. A classe processual corresponde a 39,6% do total dos casos pendentes, e a 70,68% das execu\u00e7\u00f5es pendentes, com taxa de congestionamento de 87%\u201d, disse o ministro do STF.<\/p>\n
Segundo ele, isso significa dizer que, em um universo de 100 processos em execu\u00e7\u00e3o fiscal, apenas 13 foram baixados em 2020.<\/p>\n
\u201cO relat\u00f3rio aponta tamb\u00e9m que o tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o do processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal baixado no poder Judici\u00e1rio \u00e9 de 8 anos e 1 m\u00eas, o que conduz \u00e0 conclus\u00e3o de que a capacidade julgadora na seara tribut\u00e1ria, tanto no \u00e2mbito judicial como no administrativo, parece revelar dificuldade intranspon\u00edvel na aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, hoje constante como direito fundamental do cidad\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Diante desse contexto, Fux defendeu que \u201c\u00e9 mais que necess\u00e1rio aprimorar o contencioso tribut\u00e1rio, a partir de um di\u00e1logo colaborativo entre representantes de \u00f3rg\u00e3os do sistema de justi\u00e7a, da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, das procuradorias e de especialistas da academia e dos contribuintes\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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