Atualmente sem regulamenta\u00e7\u00e3o profissional, os trabalhadores de aplicativos poder\u00e3o ganhar alguns direitos e garantias ainda este ano, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. A pasta informou que pretende regulamentar os servi\u00e7os prestados por profissionais aut\u00f4nomos vinculados a plataformas virtuais.<\/p>\n
Em nota, a pasta informou que estuda uma proposta que regulamente uma modalidade de contrato para a categoria sem necessariamente caracterizar v\u00ednculo empregat\u00edcio. Dessa forma, os trabalhadores de aplicativo ficariam em uma categoria distinta da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), mas teriam algumas garantias, como o recolhimento \u00e0 Previd\u00eancia Social, tanto por parte do empregador como do profissional.<\/p>\n
\u201cA proposta deve equilibrar as necessidades dos prestadores, das empresas e, tamb\u00e9m, dos consumidores desses servi\u00e7os. O texto deve atender \u00e0 demanda da categoria de formaliza\u00e7\u00e3o sem necessariamente v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d, informou o minist\u00e9rio em nota. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o ao recolhimento \u00e0 Previd\u00eancia Social, o objetivo \u00e9 conseguir incluir trabalhadores e empregadores de forma a garantir prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a esses prestadores.\u201d<\/p>\n
A pasta n\u00e3o informou se pretende editar uma medida provis\u00f3ria ou enviar um projeto de lei ao Congresso. Os dois instrumentos dependem de aprova\u00e7\u00e3o dos deputados federais e dos senadores, com a diferen\u00e7a de que uma medida provis\u00f3ria tem tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e entra em vigor imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Ao contribu\u00edrem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os trabalhadores de aplicativo t\u00eam direito a aposentadoria, pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio invalidez, entre outros benef\u00edcios. O modelo em estudo seria parecido com os dos microempreendedores individuais, que tamb\u00e9m contribuem para a Previd\u00eancia Social de forma simplificada. A diferen\u00e7a \u00e9 que a proposta do Minist\u00e9rio do Trabalho tamb\u00e9m prev\u00ea a contribui\u00e7\u00e3o do empregador, neste caso, do aplicativo.<\/p>\n
Atualmente, n\u00e3o existe uma regulamenta\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os por aplicativo. Na pr\u00e1tica, os profissionais aut\u00f4nomos trabalham de maneira informal, sem direitos nem garantias em caso de doen\u00e7a, incapacidade e n\u00e3o t\u00eam aposentadoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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