O Comit\u00ea de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) concluiu que a investiga\u00e7\u00e3o e o processo penal contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato violaram o direito de ser julgado por um tribunal imparcial, o direito \u00e0 privacidade e os direitos pol\u00edticos. As conclus\u00f5es foram divulgadas nesta quinta-feira (28).<\/p>\n
O Comit\u00ea tamb\u00e9m determinou que o governo brasileiro d\u00ea ampla publicidade \u00e0s conclus\u00f5es e promova a repara\u00e7\u00e3o de danos causados pela Lava Jato a Lula. O Brasil tem 180 dias para apresentar \u00e0 ONU as medidas que tomou para cumprir as determina\u00e7\u00f5es. O cumprimento \u00e9 considerado obrigat\u00f3rio, j\u00e1 que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio do Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos e aderiu \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea.<\/p>\n
Formado por especialistas independentes que fiscalizam o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos e os seus protocolos (tratado internacional assinado e ratificado pelo Brasil), o comit\u00ea analisou den\u00fancia apresentada pelo ex-presidente sobre a forma como foi levado a julgamento na Lava Jato.<\/p>\n
\u201cEmbora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrup\u00e7\u00e3o e manter a popula\u00e7\u00e3o informada, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a um ex-chefe de Estado, tais a\u00e7\u00f5es devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal\u201d, disse o membro do comit\u00ea Arif Bulkan.<\/p>\n
O ex-presidente foi investigado em 2016 em raz\u00e3o de den\u00fancias de envolvimento em casos de corrup\u00e7\u00e3o apurados pela Lava Jato. A investiga\u00e7\u00e3o foi conduzida sob a supervis\u00e3o do ent\u00e3o juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula a nove anos de pris\u00e3o em julho de 2017. No ano seguinte, em janeiro, a pena foi aumentada para 12 anos pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. Em abril de 2018, ele come\u00e7ou a cumprir pena com recursos ainda pendentes.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal anulou a condena\u00e7\u00e3o em 2021, decidindo que o ent\u00e3o juiz n\u00e3o tinha jurisdi\u00e7\u00e3o para investigar e julgar esses casos. \u201cEmbora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condena\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o de Lula em 2021, essas decis\u00f5es n\u00e3o foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as viola\u00e7\u00f5es\u201d, comentou Bulkan.<\/p>\n
Em nota, Moro disse que a sua atua\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o da lei foi leg\u00edtima e que n\u00e3o houve qualquer tipo de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Segundo ele, as conclus\u00f5es do comit\u00ea da ONU se basearam na decis\u00e3o do STF que anulou as condena\u00e7\u00f5es de Lula, posi\u00e7\u00e3o que disse considerar “um grande erro judici\u00e1rio”. \u201cNem mesmo o Comit\u00ea nega a corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras ou afirma a inoc\u00eancia de Lula. Vale destacar que a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula foi referendada por tr\u00eas inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio e passou pelo crivo de nove magistrados”, disse Moro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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