Ao contr\u00e1rio do que se pensa, a pr\u00e1tica do lawfare n\u00e3o acabou no Brasil. Mas afinal, voc\u00ea sabe o que \u00e9 lawfare? O tema foi debatido no F\u00f3rum Social Mundial no dia 28, em Porto Alegre, onde aconteceu o lan\u00e7amento do projeto \u201cLawfare Nunca Mais\u201d que tem como ponto de partida, a den\u00fancia de quatro casos emblem\u00e1ticos dessa pr\u00e1tica absurda no pa\u00eds.<\/p>\n
Nesta mat\u00e9ria, trazemos um resumo sobre duas dessas hist\u00f3rias. Leia e acompanhe conosco.<\/p>\n
Caso M\u00e1rcia Lucena<\/strong> O pre\u00e7o por incomodar os que sempre foram privilegiados foi cobrado nas primeiras horas do dia 17 de dezembro de 2019, quando policiais federais invadiram sua casa, revirando-a sem nenhuma explica\u00e7\u00e3o e, no \u00e1pice do abuso de autoridade, a levando presa.<\/p>\n No final desse dia, M\u00e1rcia soube que o MP-PB a acusou de participa\u00e7\u00e3o em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa chefiada pelo governador Ricardo Coutinho. Ficou presa por cinco dias at\u00e9 que o STJ a soltasse, mediante uso de tornozeleira eletr\u00f4nica que a proibiu de visitar o pai doente na casa vizinha. Passaram-se mais de dois anos e nunca ela foi ouvida por um juiz. A sua defesa ainda n\u00e3o foi lida por um magistrado.<\/p>\n Acusar pessoas por crime imposs\u00edvel para interromper pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o social \u00e9 caracter\u00edstica de\u00a0lawfare. M\u00e1rcia foi acusada de assinar contratos com Organiza\u00e7\u00f5es Sociais para desviar recursos p\u00fablicos. O MP alegou que os contratos teriam sido assinados no ano de 2017, quando a educadora ocupava o cargo de Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o no governo estadual.<\/p>\n Mas isso era imposs\u00edvel, pois M\u00e1rcia n\u00e3o estava mais no governo estadual. Havia sa\u00eddo em 2014. No ano de 2017, era prefeita de Conde e nunca assinou qualquer contrato com Organiza\u00e7\u00f5es Sociais.<\/p>\n Caso Elias Rassi<\/strong> Municipalizou a sa\u00fade de Goi\u00e2nia, implantando quase 80 equipes de sa\u00fade da fam\u00edlia. Construiu a maternidade \u201cNascer Cidad\u00e3o\u201d, refer\u00eancia estadual e nacional de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher e \u00e0 crian\u00e7a. Providenciou a manuten\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias e reformou a maternidade \u201cDona \u00cdris\u201d. Tudo no per\u00edodo de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, quando estava secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n Todavia, nesse tempo, foi duramente admoestado pelo CRM, que o fez responder a 25 sindic\u00e2ncias, e pelo MP de Goi\u00e1s. O que Elias enfrentava era a sa\u00fade empresarial. Ao ponto de o Tribunal de Contas estadual abrir 1.200 processos, que geraram 80 multas.<\/p>\n O MP\/GO instaurou 70 inqu\u00e9ritos civis p\u00fablicos e mais 10 processos judiciais no TJGO. Somando todos os processos, os valores cobrados e corrigidos ultrapassam 200 milh\u00f5es de reais, enquanto o m\u00e9dico, professor universit\u00e1rio, recebe um sal\u00e1rio mensal l\u00edquido de 5 mil reais.<\/p>\n A chuva de processos que encharcou o m\u00e9dico da sa\u00fade coletiva e p\u00fablica tinha forte cheiro de injusti\u00e7a. Os ventos tenebrosos respons\u00e1veis por disseminar a tempestade vinham dos \u00f3rg\u00e3os de controle, passavam pelo MP e chegavam \u00e0s reda\u00e7\u00f5es dos jornais. O clima detectado \u00e9 de lawfare.<\/p>\n Den\u00fancias vazias<\/strong> Quando o lawfare chega a ser praticado dentro do Poder Judici\u00e1rio s\u00e3o tomados partidos e ideologias, em contraponto, a imparcialidade e a lei s\u00e3o deixadas de lado. N\u00e3o \u00e9 incomum observar, por exemplo, ju\u00edzes praticantes do lawfare que rogam para si pr\u00f3prios o \u201cdever de corrigir a sociedade\u201d.<\/p>\n Trazendo o enfoque para o Direito Penal, o lawfare torna-se ainda mais peculiar. A partir dele, a comunidade jur\u00eddica vem observando uma distorcida presun\u00e7\u00e3o de culpa. Isso significa que em muitos casos o exerc\u00edcio da prerrogativa de defesa (quando a parte contrap\u00f5e provas de um crime que lhe fora imputado) \u00e9 tido como empecilho ao andamento processual e \u00e0 senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n Desta forma, na cadeia da persecu\u00e7\u00e3o penal \u2013 ou seja, das fases procedimentais que v\u00e3o desde a investiga\u00e7\u00e3o dos crimes at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a \u2013, s\u00e3o produzidas den\u00fancias vazias e ausentes de ind\u00edcios m\u00ednimos de autoria ou materialidade.<\/p>\n Nesse sentido, constr\u00f3i-se por parte de representantes do Estado um \u201cexcesso de acusa\u00e7\u00e3o\u201d voltado unicamente a produzir preju\u00edzos na imagem e reputa\u00e7\u00e3o daquele que est\u00e1 sendo investigado ou processado. Prende-se primeiro para buscar auferir culpa depois.<\/p>\n A aus\u00eancia de provas \u00e9 vista como uma insuport\u00e1vel dificuldade de condenar, e n\u00e3o como a leg\u00edtima manifesta\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Criam-se senten\u00e7as baseadas em convic\u00e7\u00f5es e n\u00e3o em provas. Alega-se o sentimento social de impunidade para fomentar o desejo pelo revanchismo.<\/p>\n \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos subvertem regras e estendem os seus limites de agir. E ao final, deixa-se de aplicar leis vigentes que n\u00e3o servem para os eleitos \u201cinimigos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao contr\u00e1rio do que se pensa, a pr\u00e1tica do lawfare n\u00e3o acabou no Brasil. Mas afinal, voc\u00ea sabe o que \u00e9 lawfare? 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\nA educadora M\u00e1rcia Lucena passou mais de uma d\u00e9cada construindo uma pol\u00edtica p\u00fablica educacional at\u00e9 ser eleita prefeita de Conde-PB, cargo que exerceu entre 2017 e 2020, com forte participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
\nCom quase 50 anos de exerc\u00edcio da medicina, Elias Rassi Neto apostou na sa\u00fade coletiva e na participa\u00e7\u00e3o social na constru\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade P\u00fablica goiana. Da verean\u00e7a \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Goi\u00e2nia, o m\u00e9dico defendeu a bandeira do Sistema \u00danico de Sa\u00fade: universalidade, integralidade e equidade.<\/p>\n
\nS\u00e3o muitas hist\u00f3rias de v\u00edtima desse m\u00e9todo, atacadas atrav\u00e9s da manipula\u00e7\u00e3o das leis como instrumento de persegui\u00e7\u00e3o, desrespeitando os procedimentos legais e os direitos dos indiv\u00edduos que se pretende eliminar.<\/p>\n