A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica vem se debru\u00e7ando sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos supostamente \u201cilegais\u201d apresentados por candidatos a concurso de ingresso e remo\u00e7\u00e3o na atividade notarial e registral.<\/p>\n
Dentre as irregularidades, at\u00e9 agora apuradas, est\u00e3o t\u00edtulos concedidos por:<\/p>\n
I) faculdades sem credenciamento junto ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n II) p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es que deveriam ser oferecidas na modalidade telepresencial, no entanto, os cursos foram ofertados on-line;<\/strong><\/p>\n III) a exist\u00eancia de candidatos que apresentaram n\u00famero desarrazoado de certificados, demonstrando uma carga hor\u00e1ria exacerbada para o tempo e espa\u00e7o apresentado;<\/strong><\/p>\n IV) aus\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o, ao final da especializa\u00e7\u00e3o, de uma monografia e a defesa presencial da tese desenvolvida.<\/strong><\/p>\n As den\u00fancias sobre supostos t\u00edtulos irregulares espalham-se pelo Brasil. Em um dos casos, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica emitiu parecer confirmando as irregularidades denunciadas por alguns candidatos que tiveram a coragem de questionar os \u201cdotores\u201d:<\/p>\n \u201c[…]Da atenta leitura dos documentos de fls. 203\/222 (e-STJ) constata-se que a Faculdade Afirmativo \u2013 FAFI n\u00e3o poderia oferecer cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o via Ensino \u00e0 Dist\u00e2ncia ou EAD, consequentemente, os t\u00edtulos obtidos por esta via s\u00e3o ilegais. \u00c9 poss\u00edvel verificar ainda que algumas das contestadas p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es oferecidas em 2012 n\u00e3o estavam cadastradas no site do e-MEC consoante exigido pela Resolu\u00e7\u00e3o MEC\/CNE\/CES n\u00ba 2\/2014, eram, portanto, irregulares. Destaca-se ainda a possibilidade de que algumas p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es sequer foram cadastradas tempestivamente no Sistema INEP e eMEC, consoante exig\u00eancia expressa da Portaria n\u00ba 328 de 1\u00ba de fevereiro de 2005. Isso porque, as Instru\u00e7\u00f5es Normativas do MEC n\u00bas 1\/2014, 4\/2014 e 1\/2015 determinam a necessidade de inscri\u00e7\u00e3o dos cursos ofertados a partir de 2012 at\u00e9 mar\u00e7o de 2015, citada inscri\u00e7\u00e3o deveria ser feita at\u00e9 o fim de fevereiro de 2015, entretanto, alguns dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o aqui contestados, de fato, s\u00f3 foram inscritos ap\u00f3s citado prazo.\u201d<\/p>\n As irregularidades apontadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica s\u00e3o graves. Para piorar o quadro, surgem not\u00edcias de que tem ocorrido esse tipo de pr\u00e1tica supostamente il\u00edcita em outros estados. Um dos casos seria o de um candidato que fez 19 especializa\u00e7\u00f5es em pouco menos de 1 ano e 4 meses em dois Estados da Federa\u00e7\u00e3o (Piau\u00ed e Rio Grande do Sul).<\/p>\n As den\u00fancias se espalham por todo lado. Notibras, por meio de sua equipe de rep\u00f3rteres e deste escriba, acompanhar\u00e1 esse e outros casos, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das partes envolvidas para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica vem se debru\u00e7ando sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos supostamente \u201cilegais\u201d apresentados por candidatos a concurso de ingresso e remo\u00e7\u00e3o na atividade notarial e registral. 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