O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta ter\u00e7a (3), ap\u00f3s encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que \u00e9 preciso fazer uma reflex\u00e3o sobre os limites do indulto. \u201cAgora, para o futuro, temos que pensar em um aprimoramento em que possa estabelecer limites para a outorga de gra\u00e7a, de anistia, para evitar um sentimento de impunidade que possa estimular condutas que possam ser delituosas. \u00c9 uma reflex\u00e3o que deve ser feita pelo colegiado do Senado\u201d, disse Pacheco.<\/p>\n
No dia 21 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de pris\u00e3o pelos crimes de tentativa de impedir o livre exerc\u00edcio dos Poderes e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n
Em nota emitida na mesma data do decreto presidencial, Pacheco disse que o Legislativo poder\u00e1 \u201cavaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais [gra\u00e7a e indulto], at\u00e9 para que n\u00e3o se promova a impunidade\u201d. Ele ressaltou, no entanto, que qualquer discuss\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o dessa normativa n\u00e3o alteraria a situa\u00e7\u00e3o de Silveira j\u00e1 que a concess\u00e3o de indulto \u00e9 prerrogativa do presidente e \u201cesse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido\u201d .<\/p>\n
Segundo o presidente do Senado, limites evitariam o perd\u00e3o no caso de crimes atentat\u00f3rios \u00e0 democracia, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e aos Poderes. A preocupa\u00e7\u00e3o, conforme Pacheco, seria conter um \u201csentimento de impunidade\u201d. Pacheco disse que j\u00e1 tramitam no Congresso projetos de lei (PL) e ao menos uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) sobre o tema. O assunto foi falado na reuni\u00e3o com Fux, que teve como tema principal a manuten\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo entre os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Reuni\u00e3o no STF<\/strong> O presidente do Congresso falou sobre a rela\u00e7\u00e3o com o Executivo. \u201cA minha rela\u00e7\u00e3o com os ministros de Estado \u00e9 a melhor poss\u00edvel. Esse di\u00e1logo por parte do Congresso em rela\u00e7\u00e3o ao Executivo e ao presidente da Rep\u00fablica sempre esteve muito ativo. Tenho absoluto respeito pelos Poderes e por quem os chefia.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta ter\u00e7a (3), ap\u00f3s encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que \u00e9 preciso fazer uma reflex\u00e3o sobre os limites do indulto. \u201cAgora, para o futuro, temos que pensar em um aprimoramento em que possa estabelecer limites para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":284971,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[95],"class_list":["post-284970","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2022","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284970","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=284970"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284970\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":284972,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284970\/revisions\/284972"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/284971"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=284970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=284970"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=284970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nSegundo Pacheco, na reuni\u00e3o realizada no Supremo foi citada a situa\u00e7\u00e3o de Daniel Silveira e a prerrogativa do STJ de julgar, a do presidente da Rep\u00fablica de conceder o indulto; a do Congresso de decidir sobre a cassa\u00e7\u00e3o de mandato de parlamentares condenados na justi\u00e7a; al\u00e9m da prerrogativa da Justi\u00e7a Eleitoral de decidir sobre a inelegibilidade dos parlamentares condenados.<\/p>\n