O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou nesta ter\u00e7a (3) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil pelo descumprimento do monitoramento por tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Para cumprir a decis\u00e3o, o ministro determinou o bloqueio das contas banc\u00e1rias do deputado e o envio de of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que seja feito o desconto do valor no sal\u00e1rio do parlamentar.<\/p>\n
Al\u00e9m da multa, Moraes determinou ainda que Silveira est\u00e1 proibido de usar as redes sociais e de conceder entrevistas. Continuam valendo as medidas que foram determinadas anteriormente contra o deputado, como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto no deslocamento para Bras\u00edlia, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de comparecer a eventos p\u00fablicos.<\/p>\n
De acordo com Moraes, Silveira desrespeitou as medidas de monitoramento por 27 vezes ao deixar de carregar o equipamento.<\/p>\n
\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b”As condutas do r\u00e9u, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plen\u00e1rio do STF revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judici\u00e1rio, comportamento verificado em diversas ocasi\u00f5es durante o tr\u00e2mite desta a\u00e7\u00e3o penal e que justificaram a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria para assegurar o devido cumprimento das decis\u00f5es desta Corte”, escreveu.<\/p>\n
PGR<\/strong> O parecer foi motivado por uma decis\u00e3o do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, pediu a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR sobre as cautelares e o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu gra\u00e7a constitucional \u00e0 pena de oito anos e seis meses de pris\u00e3o aplicada pelo STF ao deputado.<\/p>\n Apesar do duplo pedido de manifesta\u00e7\u00e3o, a procuradora informou que ir\u00e1 se manifestar sobre a quest\u00e3o do perd\u00e3o da pena somente nas a\u00e7\u00f5es que contestam a medida e que est\u00e3o sob a relatoria da ministra Rosa Weber.<\/p>\n Ontem (20), Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inqu\u00e9rito aberto para apurar se Daniel Silveira cometeu o crime de desobedi\u00eancia por ter violado o monitoramento da tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n De acordo com o ministro, um relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal (PF) demonstrou que houve ocorr\u00eancias n\u00e3o justificadas por fim de bateria e duas viola\u00e7\u00f5es por \u00e1rea de inclus\u00e3o.<\/p>\n Defesa<\/strong> De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decis\u00e3o precisa ser votada pela C\u00e2mara dos Deputados no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de pris\u00e3o.<\/p>\n No entanto, Moraes n\u00e3o submeteu sua decis\u00e3o que determinou o monitoramento ao Congresso por entender que a medida n\u00e3o interfere no mandato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou nesta ter\u00e7a (3) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil pelo descumprimento do monitoramento por tornozeleira eletr\u00f4nica. Para cumprir a decis\u00e3o, o ministro determinou o bloqueio das contas banc\u00e1rias do deputado e o envio de of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":284978,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[95],"class_list":["post-284976","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2022","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=284976"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284976\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":284979,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/284976\/revisions\/284979"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/284978"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=284976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=284976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=284976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nMais cedo, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou ao STF parecer favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de medidas cautelares contra o deputado federal. No documento, a vice procuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, defende que Silveira continue usando tornozeleira eletr\u00f4nica, com a proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto no deslocamento para Bras\u00edlia, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de comparecer a eventos p\u00fablicos.<\/p>\n
\nA defesa de Daniel Silveira alega que o parlamentar n\u00e3o pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017.<\/p>\n