A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta ter\u00e7a (3) seis a\u00e7\u00f5es contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) pelos crimes de difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria.<\/p>\n
O caso envolve postagens nas redes sociais de Kajuru contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-deputado federal Alexandre Baldy. Os fatos ocorreram em 2019.<\/p>\n
Nas publica\u00e7\u00f5es, Kajuru chamou Vanderlan Cardoso de “idiota” e \u201cin\u00fatil” e o acusou de usar o mandato para “fazer neg\u00f3cios”. No caso de Baldy, o senador disse que ele era um “vigarista” e o acusou de “integrar uma quadrilha”.<\/p>\n
Em 2019, o pedido de abertura das queixas-crime contra Jorge Kajuru foi arquivado pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou no ano seguinte. Na \u00e9poca, o ministro entendeu que as declara\u00e7\u00f5es estavam protegidas pela imunidade parlamentar, regra constitucional que impede a puni\u00e7\u00e3o de deputados e senadores por suas palavras e opini\u00f5es.<\/p>\n
Em seguida, as defesas de Cardoso e Baldy recorreram, e o caso come\u00e7ou a ser analisado pelo colegiado, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento.<\/p>\n
Ao retomar a an\u00e1lise da quest\u00e3o na tarde de hoje, Mendes votou pela abertura de processo contra Kajuru e entendeu que as declara\u00e7\u00f5es extrapolaram a imunidade parlamentar.<\/p>\n
“Por se tratar de casos extremos de reiteradas ofensas de cunho pessoal, de cr\u00edticas aviltantes e ju\u00edzo de mero valor, que configuram, ao menos nesta fase inicial, graves ofensas \u00e0 honra, extrapolando qualquer debate relativo a quest\u00f5es de interesse p\u00fablico, entendo que inexiste nexo entre esse xingamento p\u00fablico, essa n\u00edtida inten\u00e7\u00e3o de ofender de forma reiterada e o mandato de senador”, argumentou.<\/p>\n
O entendimento foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a entendeu que as declara\u00e7\u00f5es est\u00e3o amparadas pela imunidade parlamentar. Mendon\u00e7a disse que n\u00e3o est\u00e1 endossando a conduta do senador, mas aplicando a jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>\n
“Reconhe\u00e7o a imunidade parlamentar, ainda que reconhe\u00e7a os exageros e que uma conduta como essa mere\u00e7a ser avaliada no \u00e2mbito do Conselho de \u00c9tica, por\u00e9m, nego provimento aos agravos, mantendo a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0s queixas-crime”, disse.<\/p>\n
Defesa<\/strong> “A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal na data de hoje (03.05.2022), em uma vota\u00e7\u00e3o de 3×2, decidiu pela aceita\u00e7\u00e3o de seis queixas-crimes contra mim.<\/p>\n Contra decis\u00e3o judicial se recorre! Evidente que vou recorrer, por entender que ela \u00e9 absolutamente injusta, contr\u00e1ria \u00e0 consolidada jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal, fundamentada na consistente decis\u00e3o do ex-ministro Celso de Melo, no parecer do Procurador Geral da Rep\u00fablica e no voto do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n As decis\u00f5es que aceitaram as queixas-crimes contra mim, capitaneadas pelo voto do ministro Gilmar Mendes, deixam nu as estabilidades das institui\u00e7\u00f5es, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e sinalizam a flexibiliza\u00e7\u00f5es de garantias que, por se tratarem assim, jamais deveriam ser flexibilizadas.<\/p>\n N\u00e3o foi o conte\u00fado das queixas-crimes que estavam em julgamento no Supremo. Elas eram um simples pano de fundo para o que realmente movia o sentimento de alguns membros daquele \u00f3rg\u00e3o fracionado.<\/p>\n A meu ver, foi julgado o pedido que fiz de abertura de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da Lava Toga e os pedidos de impeachment de membros daquela Corte. O julgamento de hoje foi uma oportunidade de retalia\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio de vingan\u00e7a \u00e0s minhas a\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n Ilustra bem este meu sentimento parte do voto do ministro Ricardo Lewandowski \u201cSe n\u00e3o tenho medo de Ministro do Supremo, vou ter medo de um bandido (referindo-se ao querelante Alexandre Baldy)\u201d.<\/p>\n N\u00e3o comungo daqueles que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou amea\u00e7as a ministro da Corte, mas me colocar como r\u00e9u em processos criminais n\u00e3o vai apagar minha hist\u00f3ria, n\u00e3o vai abalar minhas convic\u00e7\u00f5es, nem tampouco mudar minhas opini\u00f5es e postura , enfim o que levou o povo goiano a depositar em mim o voto de confian\u00e7a para representar meu Estado na C\u00e2mara Alta do Congresso Nacional.<\/p>\n A aceita\u00e7\u00e3o da queixa-crime, repito, modificando uma posi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do STF at\u00e9 aqui, \u00e9 uma forma canhestra de tentar cassar o meu mandato e de violar o voto de mais de um milh\u00e3o e meio de goianos que me elegeram, \u00e0 minha maneira, para represent\u00e1-los.<\/p>\n Mesmo sendo processado n\u00e3o mudarei meu jeito combativo e minha posi\u00e7\u00e3o intransigente de defesa da moralidade, da honestidade e da falta de paci\u00eancia e toler\u00e2ncia com aqueles que usam dos cargos e fun\u00e7\u00f5es que ocupam para benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n Quando entrei para pol\u00edtica tinha o sonho de ajudar na constru\u00e7\u00e3o de um Brasil melhor, mais justo, mais humano, mais solid\u00e1rio. Depois do julgamento de hoje n\u00e3o sei como terminar\u00e3o os processos. Podem at\u00e9 me tirar o mandato, mas o que eu n\u00e3o posso \u00e9 perder o sonho”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta ter\u00e7a (3) seis a\u00e7\u00f5es contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) pelos crimes de difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria. O caso envolve postagens nas redes sociais de Kajuru contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-deputado federal Alexandre Baldy. Os fatos ocorreram em 2019. 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\nEm nota,, por meio de sua assessoria, o senador Jorge Kajuru declarou que vai recorrer da decis\u00e3o, que considerou injusta e contr\u00e1ria ao entendimento da Corte sobre imunidade parlamentar. Veja a \u00edntegra da nota:<\/p>\n