O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta, 4, a ser intimado sobre a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a manuten\u00e7\u00e3o do monitoramento por tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Na v\u00e9spera, al\u00e9m determinar que o deputado continue usando o equipamento, o ministro Alexandre de Moraes aplicou multa de R$ 405 mil pelo desuso da tornozeleira eletr\u00f4nica, o bloqueio das contas banc\u00e1rias do deputado e o envio de of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, para que seja feito o desconto do valor no sal\u00e1rio do parlamentar.<\/p>\n
Em documento anexado ao processo que trata das cautelares, uma oficial de Justi\u00e7a do STF informou que foi \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para intimar o deputado, que se recusou a receber o mandado com a decis\u00e3o de Moraes.<\/p>\n
“Ao encontr\u00e1-lo e me identificar como oficial de Justi\u00e7a do STF, ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que n\u00e3o vai mais usar tornozeleira, pois est\u00e1 cumprindo o decreto do Presidente da Rep\u00fablica. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certid\u00e3o \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o superior”, escreveu a oficial ao devolver o mandado ao ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Na decis\u00e3o proferida na ter\u00e7a-feira, Alexandre de Moraes afirmou que Silveira desrespeitou as medidas de monitoramento por 27 vezes ao deixar de carregar o equipamento.<\/p>\n
“As condutas do r\u00e9u, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plen\u00e1rio do STF revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judici\u00e1rio, comportamento verificado em diversas ocasi\u00f5es durante o tr\u00e2mite desta a\u00e7\u00e3o penal e que justificaram a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria para assegurar o devido cumprimento das decis\u00f5es desta Corte”, afirmou Moraes na senten\u00e7a.<\/p>\n
No dia 21 de abril, um decreto do presidente Jair Bolsonaro concedeu gra\u00e7a constitucional ao deputado federal, condenado no dia anterior pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o pelos crimes de tentativa de impedir o livre exerc\u00edcio dos Poderes e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n
Al\u00e9m da pena de pris\u00e3o, o deputado foi condenado pelo STF a perda do mandato, a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos direitos pol\u00edticos e ao pagamento R$ 200 mil de multa pela condena\u00e7\u00e3o. No entanto, as penas n\u00e3o ser\u00e3o cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta, 4, a ser intimado sobre a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a manuten\u00e7\u00e3o do monitoramento por tornozeleira eletr\u00f4nica. Na v\u00e9spera, al\u00e9m determinar que o deputado continue usando o equipamento, o ministro Alexandre de Moraes aplicou multa de R$ 405 mil pelo desuso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":285004,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-285003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2022"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/285003","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=285003"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/285003\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":285006,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/285003\/revisions\/285006"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/285004"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=285003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=285003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=285003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}