A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) condenou a Itapemirim Transportes A\u00e9reos a pagar R$ 3 milh\u00f5es em multas devido \u00e0 falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o a seus clientes. Em dezembro do ano passado, a Itapemirim suspendeu todas as opera\u00e7\u00f5es, deixando milhares de passageiros sem voos \u00e0s v\u00e9speras do Natal e alegando reestrutura\u00e7\u00e3o interna<\/p>\n
Os valores decorrentes da multa aplicada pela Senacon ter\u00e3o como destino o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A secretaria informa que esse fundo \u00e9 direcionado a \u201cprojetos de interesses coletivos, por exemplo, prote\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e a\u00e7\u00f5es de defesa dos consumidores\u201d.<\/p>\n
A empresa j\u00e1 tinha sido condenada, em abril, pela Justi\u00e7a paulista a repassar R$ 1,28 milh\u00e3o em tarifas de embarque para a RIOGale\u00e3o, empresa que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Gale\u00e3o, no Rio de Janeiro. Os valores s\u00e3o referentes ao pagamento que a empresa recebeu dos passageiros, mas que n\u00e3o transferiu para a concession\u00e1ria.<\/p>\n
Em nota, a Senacon informa que, para definir o valor da multa, considerou a \u201cgravidade do dano ao consumidor, o porte da empresa e a receita mensal bruta\u201d. O despacho informa que a Itapemirim tem 30 dias para efetuar o pagamento. A empresa ainda pode recorrer da multa.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a Itapemirim cancelou, na \u00e9poca, \u201c514 voos e deixou milhares de pessoas prejudicadas\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o da Senacon, a empresa n\u00e3o cumpriu o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ao deixar de informar a situa\u00e7\u00e3o da companhia aos seus clientes.<\/p>\n
\u201cA Senacon avaliou tamb\u00e9m que n\u00e3o foram cumpridas as regras de cancelamentos estipuladas pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o (Anac). Em situa\u00e7\u00f5es como essas, caberia \u00e0 empresa reacomodar os passageiros, conceder o reembolso integral ou proporcionar a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por outra modalidade \u00e0 escolha do consumidor\u201d, complementou a secretaria.<\/p>\n
Ainda segundo a secretaria, \u201cdesde a suspens\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, a Itapemirim tamb\u00e9m deixou de responder \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es apresentadas no Consumidor.gov.br. Por esse motivo, foi exclu\u00edda da plataforma\u201d.<\/p>\n
Antes da exclus\u00e3o do sistema, 5.033 reclama\u00e7\u00f5es haviam sido registradas neste ano. Em 2021, foram 1.624. Com a desativa\u00e7\u00e3o, a empresa continua vis\u00edvel no sistema para que o hist\u00f3rico de insatisfa\u00e7\u00f5es continue p\u00fablico e acess\u00edvel, informou a secretaria.<\/p>\n
Por meio de nota, a Itapemirim disse que sempre respeita decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os oficiais, por\u00e9m exercer\u00e1 o direito \u00e0 ampla defesa para contrapor \u00e0 medida adotada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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