Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (12) estender a licen\u00e7a-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n
O caso julgado foi espec\u00edfico e trata de um homem que \u00e9 pai solteiro de g\u00eameos, frutos de fertiliza\u00e7\u00e3o artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.<\/p>\n
A quest\u00e3o chegou ao Supremo ap\u00f3s o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal que estendeu a licen\u00e7a-maternidade prevista na Lei 8.112\/90 ao pai dos g\u00eameos, que \u00e9 servidor do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Pela lei, servidores t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade de 5 dias, mas o benef\u00edcio vale para casos em que o pai e a m\u00e3e cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equipara\u00e7\u00e3o com a licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sess\u00e3o de ontem (11). Segundo Moraes, \u00e9 inconstitucional n\u00e3o estender a licen\u00e7a ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constitui\u00e7\u00e3o confere prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.<\/p>\n
O voto foi seguido pelos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux.<\/p>\n
A decis\u00e3o Corte vale somente para o caso julgado. No entanto, o entendimento definido sobre a quest\u00e3o dever\u00e1 ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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