Os pr\u00e9-candidatos que v\u00e3o disputar as elei\u00e7\u00f5es de outubro est\u00e3o autorizados a realizar campanha pr\u00e9via de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding.<\/p>\n
Pelas regras eleitorais, a arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o dos recursos est\u00e1 condicionada ao pedido de registro de candidatura, \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de CNPJ e a abertura de conta banc\u00e1ria.<\/p>\n
Durante a campanha de arrecada\u00e7\u00e3o, os pr\u00e9-candidatos n\u00e3o poder\u00e3o fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n
Quem pode doar<\/strong> As doa\u00e7\u00f5es de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transfer\u00eancia eletr\u00f4nica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hip\u00f3tese de contribui\u00e7\u00f5es sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.<\/p>\n Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong> A empresa arrecadadora tamb\u00e9m deve disponibilizar em site a lista com a identifica\u00e7\u00e3o dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribui\u00e7\u00e3o, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n Todas as doa\u00e7\u00f5es recebidas mediante financiamento coletivo dever\u00e3o ser lan\u00e7adas individualmente pelo valor bruto na presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos pol\u00edticos.<\/p>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong> Segundo dados do TSE, nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milh\u00f5es por meio de financiamento coletivo. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milh\u00f5es.<\/p>\n O primeiro turno ser\u00e1 realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores v\u00e3o \u00e0s urnas para eleger presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais ser\u00e1 em 30 de outubro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os pr\u00e9-candidatos que v\u00e3o disputar as elei\u00e7\u00f5es de outubro est\u00e3o autorizados a realizar campanha pr\u00e9via de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding. Pelas regras eleitorais, a arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justi\u00e7a Eleitoral. A libera\u00e7\u00e3o dos recursos est\u00e1 condicionada ao pedido de registro de candidatura, \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":285625,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-285624","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2022"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/285624","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=285624"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/285624\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":285626,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/285624\/revisions\/285626"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/285625"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=285624"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=285624"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=285624"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nSomente pessoas f\u00edsicas podem doar. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), n\u00e3o existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.<\/p>\n
\nA emiss\u00e3o de recibos \u00e9 obrigat\u00f3ria em todo tipo de contribui\u00e7\u00e3o recebida, seja em dinheiro ou cart\u00e3o. Isso \u00e9 feito para possibilitar o controle pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\nA modalidade de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 tamb\u00e9m proibiu a doa\u00e7\u00e3o de empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, ent\u00e3o, for\u00e7a para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somada \u00e0s doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e aos recursos p\u00fablicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que neste ano tem previs\u00e3o de R$ 4,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n