O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro rejeitou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro em processo que envolvia investiga\u00e7\u00f5es sobre o suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do estado (Alerj). A decis\u00e3o, divulgada nesta segunda-feira (16), foi tomada pelo \u00d3rg\u00e3o Especial.<\/p>\n
O pr\u00f3prio MP pediu a extin\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, depois que as provas usadas na pe\u00e7a acusat\u00f3ria foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, o MP reconheceu que, em face do decidido pelas cortes superiores, nenhum dos elementos obtidos a partir da an\u00e1lise dos dados banc\u00e1rios e fiscais dos denunciados poderia ser utilizado para embasar a den\u00fancia, que listava poss\u00edveis ind\u00edcios de peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.<\/p>\n
De acordo com a tese acolhida pela relatora do processo, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, a den\u00fancia foi oferecida por quem tinha atribui\u00e7\u00e3o para oferecer, descreveu fatos, em tese t\u00edpicos, e se escorou em elementos de informa\u00e7\u00e3o que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma il\u00edcita pelo STJ.<\/p>\n
Com isso, foram anulados os elementos de informa\u00e7\u00e3o que justificaram a apresenta\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a acusat\u00f3ria. Ainda de acordo com a decis\u00e3o, a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia por falta de justa causa n\u00e3o impede o retorno das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A advogada Luciana Pires, que defende o senador, se manifestou em nota, considerando que o caso est\u00e1 finalizado: \u201cO tribunal de justi\u00e7a do Rio de Janeiro entendeu por rejeitar a den\u00fancia envolvendo o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro. O STJ j\u00e1 havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso est\u00e1 encerrado e, caso haja qualquer desdobramento, ser\u00e3o tomadas as medidas judiciais cab\u00edveis.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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