A C\u00e2mara aprovou na noite de quarta (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a pr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o domiciliar no Brasil, tamb\u00e9m conhecida como homeschooling. Para usufruir da educa\u00e7\u00e3o domiciliar, o estudante dever\u00e1 estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhar\u00e1 o desenvolvimento educacional durante o ensino.<\/p>\n
Uma das exig\u00eancias \u00e9 que pelo menos um dos pais ou respons\u00e1veis tenha escolaridade de n\u00edvel superior ou profissional tecnol\u00f3gica reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). Outro requisito \u00e9 a certid\u00e3o negativa perante as justi\u00e7as federal e estadual (ou distrital).<\/p>\n
Ensino em casa<\/strong> Os respons\u00e1veis ter\u00e3o de garantir a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria do estudante e a realiza\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas para promover a forma\u00e7\u00e3o integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, f\u00edsico, social e cultural.<\/p>\n Ser\u00e1 de responsabilidade dos pais manterem registros peri\u00f3dicos das atividades e encaminhar, na forma de relat\u00f3rios, \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino na qual o aluno est\u00e1 matriculado. O aluno tamb\u00e9m dever\u00e1 participar de avalia\u00e7\u00f5es anuais de aprendizagem durante o ciclo de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n Nos ensinos fundamental e m\u00e9dio, al\u00e9m desses relat\u00f3rios, dever\u00e1 haver avalia\u00e7\u00e3o anual com base no conte\u00fado curricular, admitida a possibilidade de avan\u00e7o nos cursos e nas s\u00e9ries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).<\/p>\n Se o desempenho do estudante nessa avalia\u00e7\u00e3o anual for considerado insatisfat\u00f3rio, uma nova avalia\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de recupera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 oferecida no mesmo ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara aprovou na noite de quarta (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a pr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o domiciliar no Brasil, tamb\u00e9m conhecida como homeschooling. Para usufruir da educa\u00e7\u00e3o domiciliar, o estudante dever\u00e1 estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhar\u00e1 o desenvolvimento educacional durante o ensino. Uma das […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":285889,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[95],"class_list":["post-285888","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/285888","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=285888"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/285888\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":285890,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/285888\/revisions\/285890"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/285889"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=285888"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=285888"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=285888"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs pais interessados em ensinar os filhos em casa dever\u00e3o seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Al\u00e9m disso, poder\u00e3o ser inclu\u00eddas mat\u00e9rias e disciplinas adicionais \u00e0 rotina de ensino.<\/p>\n