O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provis\u00f3ria que torna o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 um benef\u00edcio permanente. A san\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta, 19. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas at\u00e9 dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no \u00faltimo dia 4, j\u00e1 tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclus\u00e3o de uma esp\u00e9cie de complemento ao valor do Aux\u00edlio Brasil. Antes, o benef\u00edcio tinha o t\u00edquete m\u00e9dio de R$ 224.<\/p>\n
O Aux\u00edlio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substitui\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia, criado em 2003. De acordo com a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilh\u00f5es anuais s\u00f3 com o volume regular do Aux\u00edlio Brasil. A estimativa \u00e9 que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilh\u00f5es por ano para bancar o valor complementar ao benef\u00edcio.<\/p>\n
\u201cA san\u00e7\u00e3o presidencial \u00e9 importante para efetivar o Programa Aux\u00edlio Brasil, tornando-o perene \u00e0 sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados\u201d, disse a pasta.<\/p>\n
O benef\u00edcio extraordin\u00e1rio passa a fazer parte do conjunto de benef\u00edcios que comp\u00f5em o Programa Aux\u00edlio Brasil. A secretaria informou que, para o c\u00e1lculo total do benef\u00edcio, ser\u00e3o somados os benef\u00edcios financeiros do Aux\u00edlio Brasil para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou de extrema pobreza: o benef\u00edcio primeira inf\u00e2ncia, no valor de R$ 130 para fam\u00edlias com crian\u00e7as de idade at\u00e9 3 anos de idade incompletos; o benef\u00edcio composi\u00e7\u00e3o familiar, no valor de R$ 65 mensais para fam\u00edlias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor \u00e9 pago uma vez para cada membro da fam\u00edlia que se enquadre nessas situa\u00e7\u00f5es); o benef\u00edcio de supera\u00e7\u00e3o da extrema pobreza, para fam\u00edlias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benef\u00edcios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e o benef\u00edcio compensat\u00f3rio de transi\u00e7\u00e3o, concedido \u00e0s fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia que tiverem redu\u00e7\u00e3o no valor financeiro total dos benef\u00edcios recebidos em decorr\u00eancia do enquadramento na nova estrutura de benef\u00edcios.<\/p>\n
O projeto aprovado tamb\u00e9m trouxe uma limita\u00e7\u00e3o de 30% nos descontos do valor pago mensalmente \u00e0s fam\u00edlias que recebem o seguro defeso, nos casos em que houve pagamento indevido do Aux\u00edlio Brasil durante os seis primeiros meses (com o ac\u00famulo dos dois benef\u00edcios).<\/p>\n
O seguro defeso \u00e9 pago ao pescador artesanal durante o per\u00edodo de tr\u00eas a cinco meses no qual ele n\u00e3o pode pescar para preservar as esp\u00e9cies na \u00e9poca reprodutiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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