A complexidade do emprego do termo \u201cparidade de armas\u201d, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a, pode encontrar no debate sobre as pr\u00e1ticas de lawfare interessante argumento \u00e0 pacifica\u00e7\u00e3o e ao fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es do sistema legal. Buscar a simplifica\u00e7\u00e3o do debate, neste caso, equivale a um esfor\u00e7o de amplia\u00e7\u00e3o do entendimento de que a quest\u00e3o do lawfare n\u00e3o \u00e9 somente uma quest\u00e3o que envolve a Justi\u00e7a, e tem a ver, sim, com a injusti\u00e7a, e atinge a todos os brasileiros.<\/p>\n
Nem tudo que \u00e9 injusto \u00e9 lawfare, mas toda pr\u00e1tica de lawfare resulta em injusti\u00e7a. Por isso, quando as garantias legais e a defesa dos direitos humanos s\u00e3o amea\u00e7adas, o que fica mais n\u00edtido quando a Constitui\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 respeitada, a injusti\u00e7a \u00e9 produzida objetivamente, assim como o lawfare. Por que isso acontece em todo o mundo e no Brasil j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel observar um quadro epid\u00eamico de cont\u00e1gio da Justi\u00e7a pelo lawfare?<\/p>\n
A resposta \u00e0 pergunta anterior est\u00e1 na paridade de armas. No lawfare, as for\u00e7as que potencialmente t\u00eam o poder e at\u00e9 o dever de mover a sociedade para um futuro mais justo, assumem a posi\u00e7\u00e3o de dosar esse desenvolvimento, de forma n\u00e3o progressista e conforme as suas prerrogativas. Essas for\u00e7as t\u00eam dominado o cen\u00e1rio brasileiro, em todos os poderes da rep\u00fablica. Por outro lado, liderados pelo inconformismo com as injusti\u00e7as que s\u00e3o perpetradas no presente e planejadas para o futuro, surgem grupos e movimentos que se veem enfraquecidos pela aus\u00eancia de paridade de armas.<\/p>\n
S\u00f3 para ficar em um exemplo bastante not\u00f3rio sobre a necessidade de paridade de armas, temos o bravo hist\u00f3rico de lutas e a realidade atual da Defensoria P\u00fablica, que teve, no dia 19 de maio, a passagem de seu Dia Nacional. De acordo com o Dicion\u00e1rio do Direito, a fun\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica \u00e9 prestar a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, promover os direitos humanos e defender os direitos individuais e coletivos, de maneira integral e gratuita, \u00e0s pessoas que necessitem desses servi\u00e7os e n\u00e3o possuam condi\u00e7\u00f5es de arcar com eles.<\/p>\n
Com essa miss\u00e3o pela frente, acredite se quiser, at\u00e9 recentemente, uma das mais preocupantes reivindica\u00e7\u00f5es da categoria ainda era por condi\u00e7\u00f5es de trabalho para poder exercer suas fun\u00e7\u00f5es! Faltava de tudo, de cadeiras \u00e0 m\u00e1quina copiadora. No Brasil, existem cerca de 13 mil promotores e procuradores p\u00fablicos, segundo o Anu\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasil 2020. Conforme o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o n\u00famero de Defensores da Justi\u00e7a n\u00e3o chega \u00e0 metade disso: seriam apenas 6.235 trabalhando no Brasil. Chega-se a n\u00fameros absurdos em Goi\u00e1s, onde h\u00e1 um defensor p\u00fablico para atender cerca de 70 mil pessoas, ou no Paran\u00e1, onde a expectativa de atendimento \u00e9 de um defensor para cerca de 85 mil pessoas.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos em parceria com o IPEA, cerca de 82% da popula\u00e7\u00e3o brasileira se enquadra nos crit\u00e9rios para requerer servi\u00e7os da defensoria p\u00fablica. Das 2.762 comarcas existentes no Brasil, 1.162 contam com defensores p\u00fablicos, o que equivale a 42% do total. \u201cEsses dados s\u00e3o mais do que suficientes para que a popula\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente, as milh\u00f5es de pessoas carentes que precisam de advogados e n\u00e3o podem pagar por esses servi\u00e7os, tenham consci\u00eancia de que h\u00e1 um evidente desequil\u00edbrio de for\u00e7as no sistema jur\u00eddico\u201d, lembra a advogada, Juliana Antonangelo, da Rede Pelicano de Direitos Humanos.<\/p>\n
Guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es, nota-se que no Brasil a defensoria p\u00fablica ainda \u00e9 tratada como um grupo de escoteiros que t\u00eam a miss\u00e3o de fazer o bem \u00e0queles que conseguem o devido acesso a esses profissionais. Pela paridade de armas, a Defensoria P\u00fablica merece e precisa ser valorizada e ganhar respaldo da popula\u00e7\u00e3o para tornar mais justa a Justi\u00e7a e menos injusta a realidade social. Sem isso, o lawfare avan\u00e7a como um tanque de guerra sobre o territ\u00f3rio onde se nota a aus\u00eancia do Estado e de suas institui\u00e7\u00f5es. Vai esmagando direitos e eliminando inimigos estrat\u00e9gicos pelo caminho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A complexidade do emprego do termo \u201cparidade de armas\u201d, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a, pode encontrar no debate sobre as pr\u00e1ticas de lawfare interessante argumento \u00e0 pacifica\u00e7\u00e3o e ao fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es do sistema legal. Buscar a simplifica\u00e7\u00e3o do debate, neste caso, equivale a um esfor\u00e7o de amplia\u00e7\u00e3o do entendimento de que a quest\u00e3o do lawfare […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":286239,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[],"class_list":["post-286238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=286238"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286238\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":286240,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286238\/revisions\/286240"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/286239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=286238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=286238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=286238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}