J\u00e1 est\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a portaria com normas para o uso de moto aqu\u00e1tica ou jet ski em atividades de esporte ou lazer. Entre as regras, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de transporte de crian\u00e7as menores de 7 anos e normas para obten\u00e7\u00e3o de carteira de habilita\u00e7\u00e3o, aluguel e de permiss\u00e3o para trafegar.<\/p>\n
A medida visa “\u00e0 seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o, \u00e0 salvaguarda da vida humana e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o ambiental por parte dessas embarca\u00e7\u00f5es no meio aquavi\u00e1rio e de seus condutores.”<\/p>\n
A norma estabelece uma faixa limite de 200 metros, contada a partir da faixa de praia, seja fluvial, lacustre ou mar\u00edtima, a partir da qual \u00e9 permitida a navega\u00e7\u00e3o com os equipamentos. A medida visa resguardar a integridade f\u00edsica das pessoas que estiverem fazendo uso do ambiente.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o fica para os equipamentos usados no servi\u00e7o de salvamento de vidas humanas, por \u00f3rg\u00e3os competentes, como o Corpo de Bombeiros.<\/p>\n
O texto diz ainda que, nesses locais, a coloca\u00e7\u00e3o ou a retirada desses equipamentos na \u00e1gua deve ocorrer em ponto destinado exclusivamente para o embarque e desembarque de pessoal.<\/p>\n
Al\u00e9m da faixa de 200 metros, fica proibido o uso de jet ski em \u00e1reas que s\u00e3o consideradas de seguran\u00e7a, a exemplo das pr\u00f3ximas a canais de acesso aos portos; fundeadouros de navios mercantes; proximidades das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias; a menos de 200 metros de instala\u00e7\u00f5es militares e a menos de 500 metros de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, como plataformas fixas e flutuantes.<\/p>\n
A portaria tamb\u00e9m pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de moto aqu\u00e1tica em \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0s usinas hidrel\u00e9tricas, termoel\u00e9tricas e nucleares. Nesses casos, caber\u00e1 \u00e0s concession\u00e1rias respons\u00e1veis pelo reservat\u00f3rio de \u00e1gua definir os locais onde o uso da embarca\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feito.<\/p>\n
Fica ainda proibida a realiza\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es em hor\u00e1rio noturno. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel a realiza\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es envolvendo menores de 14 anos de idade. A portaria define ainda que a participa\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos de idade em competi\u00e7\u00f5es fica condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o formal dos pais ou respons\u00e1veis legais a quem estiver organizando o evento.<\/p>\n
Penalidades<\/strong> A portaria estabelece penalidades para quem descumprir as regras, entre elas a suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o por 120 dias para quem conduzir a “embarca\u00e7\u00e3o em estado de embriaguez ou ap\u00f3s uso de subst\u00e2ncia entorpecente ou t\u00f3xica”.<\/p>\n Em caso de reincid\u00eancia, o infrator fica sujeito \u00e0 pena de cancelamento da habilita\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 poder\u00e1 ser emitida novamente ap\u00f3s o prazo de 2 anos, ap\u00f3s submiss\u00e3o “a todos os requisitos estabelecidos para o seu processo de emiss\u00e3o inicial.”<\/p>\n Aluguel<\/strong> A empresa respons\u00e1vel pelo aluguel dos equipamentos poder\u00e1 ter o seu credenciamento cancelado se praticar fraude de qualquer natureza quando do processo que visa a emiss\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o especial; alugar o jet ski para pessoa n\u00e3o habilitada; receber a aplica\u00e7\u00e3o de duas san\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o, no intervalo de 24 meses, “independentemente do dispositivo violado e do prazo do credenciamento”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" J\u00e1 est\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a portaria com normas para o uso de moto aqu\u00e1tica ou jet ski em atividades de esporte ou lazer. Entre as regras, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de transporte de crian\u00e7as menores de 7 anos e normas para obten\u00e7\u00e3o de carteira de habilita\u00e7\u00e3o, aluguel e de permiss\u00e3o para trafegar. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":286372,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-286371","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286371","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=286371"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286371\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":286373,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286371\/revisions\/286373"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/286372"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=286371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=286371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=286371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u00c9 necess\u00e1ria uma habilita\u00e7\u00e3o amadora de motonauta para conduzir o jet ski. O documento, emitido pela capitania, delegacia ou Ag\u00eancia da Capitania dos Portos, ter\u00e1 validade de 10 anos. Para as pessoas maiores de 65 anos, a validade ser\u00e1 de 5 anos.<\/p>\n
\nO jet ski utilizado para loca\u00e7\u00e3o deve ser identificados com uma faixa ou placa amarela em local vis\u00edvel, com a inscri\u00e7\u00e3o “ALUGUEL ” na cor preta e letras em caixa alta. Nesses locais ser\u00e1 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de curso para obter a habilita\u00e7\u00e3o para conduzir o jet ski. Os instrutores devem ter, no m\u00ednimo, 2 anos de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n