O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal (DF) enviou nesta ter\u00e7a-feira (25) of\u00edcio \u00e0 Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais no qual pede rigor na investiga\u00e7\u00e3o de supostas “regalias” a presos do processo do mensal\u00e3o que est\u00e3o detidos em penitenci\u00e1rias de Bras\u00edlia, entre eles o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu.<\/p>\n
O documento, informa o G1, recomenda que, caso sejam constatados os privil\u00e9gios, que os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sejam transferidos para pres\u00eddios federais.<\/p>\n
Os promotores se baseiam em reportagens publicadas nos \u00faltimos dias pelo jornal “O Globo” que apontam supostas regalias a Dirceu, detido no Centro de Internamento e Reeduca\u00e7\u00e3o (CIR), e ao ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares, preso no Centro de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria (CPP).<\/p>\n
O jornal noticiou que parlamentares visitaram Dirceu em hor\u00e1rio n\u00e3o permitido e que um vice-diretor do CIR foi demitido por ter obrigado Del\u00fabio a tirar a barba e proibir que um carro da Central \u00danica de Trabalhadores, entidade sindical na qual o ex-dirigente petista trabalha, entrasse na penitenci\u00e1ria.<\/p>\n
Em documento de sete p\u00e1ginas, a Promotoria pede explica\u00e7\u00f5es ao governador do DF, Agnelo Queiroz. O MP informou ainda ter ouvido depoimento de presos sobre refei\u00e7\u00f5es especiais aos condenados do mensal\u00e3o.<\/p>\n
“A situa\u00e7\u00e3o de fato fere frontalmente o princ\u00edpio constitucional da isonomia, pilar do estado democr\u00e1tico de direito”, afirma o Minist\u00e9rio P\u00fablico no of\u00edcio.<\/p>\n
Em nota, a Subsecretaria do Sistema Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal disse que “todos os estabelecimentos prisionais” da capital federal possuem celas reservadas a presos de “bom comportamento” e \u00e0queles autorizados a exercer trabalho interno e externo.<\/p>\n
“Conv\u00e9m ressaltar, no entanto, que os internos do Centro de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria, em espec\u00edfico, realizam, em regra, suas 03 (tr\u00eas) refei\u00e7\u00f5es fora do estabelecimento penitenci\u00e1rio, uma vez que desempenham atividade laboral externa. Conv\u00e9m informar ainda que a ala “E” do Centro de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria n\u00e3o possui cantina, como as demais alas do CPP e dos outros pres\u00eddios”, escreveu no comunicado o subsecret\u00e1rio Cl\u00e1udio de Moura Magalh\u00e3es.<\/p>\n
Para o MP, o “bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em raz\u00e3o da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado” aos presos do mensal\u00e3o. De acordo com o documento, a Promotoria n\u00e3o pode ficar “inerte” diante da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na vis\u00e3o dos promotores, h\u00e1 “inger\u00eancia indevida” da Subsecretaria do Sistema Penitenci\u00e1rio do DF (Sesipe) “sobretudo” ap\u00f3s i ingresso dos condenados do processo do mensal\u00e3o no sistema prisional local. De acordo com o MP, a situa\u00e7\u00e3o do sistema prisional no Distrito Federal\u00a0 “se agravou” com as pris\u00f5es da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
“Considerando que a inger\u00eancia indevida da Sesipe na execu\u00e7\u00e3o da pena dos referidos condenados representa s\u00e9rio risco \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer que seja oficiado ao governador do Distrito Federal, Agnelo Santos Queiroz Filho, dando-lhe conhecimento dos fatos e solicitando a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias que entender necess\u00e1rias para sanar as irregularidades na gest\u00e3o do sistema prisional local.”<\/p>\n
O MP afirma que, se a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais constatar a impossibilidade de reverter o quadro, pe\u00e7a ao Supremo as transfer\u00eancias dos presos.<\/p>\n
“Caso vossa excel\u00eancia constate a impossibilidade de corre\u00e7\u00e3o das irregularidades […], o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer, desde j\u00e1, que seja encaminhada representa\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal, para fins de transfer\u00eancia dos condenados da AP 470 que se encontram no sistema prisional do DF para pres\u00eddios federais.”<\/p>\n
A Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do DF j\u00e1 investiga se Dirceu teria falado ao celular no dia 6 de janeiro, de dentro do Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, com o secret\u00e1rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Minera\u00e7\u00e3o do estado da Bahia, James Correia. Os dois negam as den\u00fancias publicadas pelo jornal “Folha de S. Paulo”.<\/p>\n
Depois da suspeita, a Vara suspendeu a an\u00e1lise de benef\u00edcios a Dirceu. Em meio ao recesso judici\u00e1rio, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que a Justi\u00e7a do DF voltasse a analisar o pedido de trabalho porque n\u00e3o havia ind\u00edcios de uso do celular. Depois, Joaquim Barbosa revogou a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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