O ministro do Supremo Tribunal Federal STF Kassio Nunes Marques suspendeu a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR). Com a decis\u00e3o, o mandato do deputado dever\u00e1 ser reestabelecido.<\/p>\n
O parlamentar foi cassado pela Corte Eleitoral em outubro do ano passado e recorreu ao Supremo para manter o mandato. Conforme decis\u00e3o do TSE, Francischini fez afirma\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas sobre fraudes nas urnas eletr\u00f4nicas durante a campanha eleitoral.<\/p>\n
De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2018, Francischini realizou uma transmiss\u00e3o ao vivo nas redes sociais e afirmou que foram encontradas duas urnas eletr\u00f4nicas adulteradas durante a vota\u00e7\u00e3o. No entanto, n\u00e3o foram constatadas fraudes nas urnas.<\/p>\n
Devido \u00e0s afirma\u00e7\u00f5es do parlamentar durante a live, o MPE pediu a cassa\u00e7\u00e3o do mandato por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o pela propaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n
No julgamento no TSE, a defesa do parlamentar alegou que Francischini \u201ccometeu uma infelicidade\u201d e deletou o v\u00eddeo de sua rede social ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do caso.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong> \u201cN\u00e3o cabe presumir, a partir dos dados atinentes aos coment\u00e1rios, compartilhamentos e visualiza\u00e7\u00f5es obtidos no per\u00edodo de um m\u00eas ap\u00f3s as Elei\u00e7\u00f5es 2018, o referido quantitativo do eleitorado que efetivamente tenha sido impactado pela transmiss\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel que parcela consider\u00e1vel dos espectadores da live n\u00e3o consistissem em eleitores do estado do Paran\u00e1, ou que j\u00e1 houvessem votado. Acresce a isso o fato de o v\u00eddeo ter sido transmitido nos \u00faltimos 22 minutos da vota\u00e7\u00e3o, o que, por \u00f3bvio, limita significativamente o impacto no equil\u00edbrio e na normalidade do pleito\u201d, afirmou.<\/p>\n O ministro reprovou a divulga\u00e7\u00e3o de fatos inver\u00eddicos sobre as elei\u00e7\u00f5es, mas disse que o caso n\u00e3o pode ser enquadrado automaticamente como inelegibilidade. \u201cA dissemina\u00e7\u00e3o de fatos inver\u00eddicos e de ataques ao sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o e \u00e0 democracia \u00e9 reprov\u00e1vel e merece disciplina pr\u00f3pria, por meio de lei, com vistas a resguardar-se o processo eleitoral e a forma\u00e7\u00e3o da vontade popular. Contudo, seu enquadramento como uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o a partir do Artigo 22 da Lei de Inelegibilidades n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico, nem pode ser aplicado de modo retroativo\u201d, destacou.<\/p>\n Por fim, Nunes Marques ressaltou que a cassa\u00e7\u00e3o do deputado teve impacto na recontagem de votos da bancada e levou \u00e0 perda do mandato de outros tr\u00eas parlamentares estaduais. \u201cA perda de mandato de quatro deputados estaduais \u00e9 significativa e merece ser ponderada. Tr\u00eas deles n\u00e3o eram parte no processo de investiga\u00e7\u00e3o eleitoral que resultou na cassa\u00e7\u00e3o do deputado eleito em primeiro lugar, mas perderam seus mandatos em decorr\u00eancia da retotaliza\u00e7\u00e3o realizada no contexto do sistema proporcional”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal STF Kassio Nunes Marques suspendeu a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR). Com a decis\u00e3o, o mandato do deputado dever\u00e1 ser reestabelecido. O parlamentar foi cassado pela Corte Eleitoral em outubro do ano passado e recorreu ao Supremo para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":255229,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-286904","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2022"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286904","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=286904"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286904\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":286906,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286904\/revisions\/286906"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/255229"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=286904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=286904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=286904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNunes Marques destacou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel provar que a transmiss\u00e3o feita pelo deputado nas redes sociais tenha impactado na normalidade ou na legalidade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n