A Justi\u00e7a Federal decidiu impedir a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) em opera\u00e7\u00f5es fora de rodovias federais. A 26\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para suspender o Artigo 2\u00ba da Portaria 42\/2021, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em opera\u00e7\u00e3o conjunta com outras for\u00e7as, prestar apoio log\u00edstico, atuar na seguran\u00e7a das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreens\u00e3o, mediante previs\u00e3o em decis\u00e3o judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorr\u00eancia e praticar outros atos relacionados ao objetivo da opera\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n
O MPF pediu a nulidade do Artigo 2\u00ba para impedir a atua\u00e7\u00e3o da PRF em opera\u00e7\u00f5es policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio. A Justi\u00e7a aceitou o pedido por considerar que ele viola o par\u00e1grafo 2\u00ba do Artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que especifica que a PRF \u201cdestina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais\u201d.<\/p>\n
O pedido do MPF veio depois de tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es policiais, com a participa\u00e7\u00e3o da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapad\u00e3o (que deixou seis mortos), em mar\u00e7o; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).<\/p>\n
A assessoria de imprensa da PRF informou que, no momento, n\u00e3o fala a respeito do assunto. \u201cAguardamos o posicionamento oficial para divulga\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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