O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) adiou a conclus\u00e3o do julgamento sobre a obrigatoriedade do pagamento de pens\u00e3o para custear gastos de animais de estima\u00e7\u00e3o (pets) ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o conjugal. O caso come\u00e7ou a ser julgado pela Terceira Turma do tribunal, mas foi suspenso por um pedido de vista.<\/p>\n
O colegiado julga recurso de um homem condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo ao pagamento da metade dos custos com os cuidados de quatro cachorros adquiridos com a companheira antes da separa\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
Na condena\u00e7\u00e3o, o homem foi obrigado a pagar mensalmente R$ 500 para bancar a alimenta\u00e7\u00e3o e os cuidados com os pets, al\u00e9m de R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo anterior ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No recurso em julgamento, o homem alegou que n\u00e3o pode ser obrigado a pagar pens\u00e3o para os animais. Ele diz que, ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o teve mais v\u00ednculos afetivos com os animais e que a ex-companheira \u00e9 a tutora exclusiva dos cachorros. Al\u00e9m disso, informou que n\u00e3o tem recursos para bancar os gastos com os animais.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o relator, ministro Villas Boas Cueva, negou provimento ao recurso e afirmou que a aquisi\u00e7\u00e3o conjunta dos animais acarreta na obriga\u00e7\u00e3o de cobrir os gastos com os pets.<\/p>\n
Em seguida, o ministro Marco Bellizze abriu diverg\u00eancia e entendeu que a pretens\u00e3o para cobrar os custos est\u00e1 prescrita e deveria ter sido feita tr\u00eas anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o. O ministro tamb\u00e9m ressaltou a falta de v\u00ednculo afetivo com os cachorros e a aus\u00eancia dos animais na partilha da separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s os dois votos, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. N\u00e3o h\u00e1 data para retomada do julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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