A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provis\u00f3ria que aumenta o limite de cr\u00e9dito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empr\u00e9stimo tamb\u00e9m para quem recebe o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), a Renda Mensal Vital\u00edcia (RMC) e o Aux\u00edlio Brasil. A MP segue para o Senado.<\/p>\n
O parecer do relator, deputado Bilac Pinto (Uni\u00e3o-MG), ampliou de 35% para 40% a margem consign\u00e1vel dos empregados celetistas, servidores p\u00fablicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados p\u00fablicos. Os aposentados do Regime Geral de Previd\u00eancia ter\u00e3o a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vital\u00edcia.<\/p>\n
Em todos esses casos, 5% \u00e9 reservado para opera\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es de cr\u00e9dito consignado. Os benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil poder\u00e3o fazer empr\u00e9stimos de at\u00e9 40% do valor do benef\u00edcio, sendo que a responsabilidade sobre a d\u00edvida n\u00e3o poder\u00e1 cair sobre a Uni\u00e3o.<\/p>\n
O empr\u00e9stimo consignado \u00e9 concedido com desconto autom\u00e1tico das parcelas em folha de pagamento ou benef\u00edcio, sendo que o limite m\u00e1ximo que poder\u00e1 ser comprometido pelo desconto em folha \u00e9 a margem consignada. O cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado funciona como um cart\u00e3o de cr\u00e9dito na hora da compra, mas a d\u00edvida \u00e9 descontada automaticamente do sal\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o relator, os financiamentos no Brasil t\u00eam juros altos, enquanto os cr\u00e9ditos consignados oferecem taxas menores por serem descontados diretamente do sal\u00e1rio ou benef\u00edcio. \u201cComo as presta\u00e7\u00f5es s\u00e3o descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimpl\u00eancia passa a ser menor. Em consequ\u00eancia, as taxas cobradas dos clientes banc\u00e1rios s\u00e3o significativamente mais baixas do que em outras esp\u00e9cies de opera\u00e7\u00f5es\u201d, disse o deputado.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m altera regras do Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Urbana, criado junto com o Aux\u00edlio Brasil, para aquele benefici\u00e1rio que conseguir emprego formal. O texto aprovado estabelece que o Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Urbana tem car\u00e1ter pessoal e tempor\u00e1rio; n\u00e3o gera direito adquirido; e poder\u00e1 ter o pagamento acumulado com outros benef\u00edcios, aux\u00edlios e bolsas do programa Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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