O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (29), as regras e condi\u00e7\u00f5es das linhas de cr\u00e9dito rural do Plano Safra 2022\/2023. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria para aprecia\u00e7\u00e3o dos votos do Minist\u00e9rio da Economia. Em nota, a pasta salientou que, embora tenham sido elevadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quelas definidas na safra passada, todas as taxas de juros ficaram abaixo da taxa Selic atual, que est\u00e1 em 13,25% ao ano.<\/p>\n
O novo Plano Safra foi anunciado, tamb\u00e9m nesta quarta, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, com vig\u00eancia a partir de julho. Ao todo, ser\u00e1 disponibilizado um total de R$ 340,88 bilh\u00f5es em financiamentos para apoiar a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria nacional at\u00e9 junho do pr\u00f3ximo ano. O valor, segundo o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, representa um aumento de 36% em rela\u00e7\u00e3o ao Plano Safra anterior, quando foram disponibilizados R$ 251 bilh\u00f5es a produtores rurais.<\/p>\n
As taxas de juros mais baixas ser\u00e3o aplicadas aos financiamentos contratados por agricultores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Nas opera\u00e7\u00f5es de custeio e investimento para esse p\u00fablico, no caso de itens relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de alimentos ou com forte adicionalidade ambiental, a taxa ficou em 5% ao ano (a.a). Para os demais itens, a taxa de juros ficou em 6% (a.a). Foram estabelecidas taxas favorecidas para os financiamentos aos m\u00e9dios produtores rurais do Pronamp (8% a.a.) e para os Programas ABC e PCA (8,5% a.a.), bem como para o investimento empresarial (10,5% a.a.).<\/p>\n
O CMN tamb\u00e9m alterou o Manual de Cr\u00e9dito Rural para priorizar os programas de financiamento nos produtores de menor porte e em atividades ambientalmente sustent\u00e1veis ou que promovam aumento da produtividade. Tamb\u00e9m foram criados novos limites nas linhas de financiamento, como o de R$ 40 milh\u00f5es no Programa para Constru\u00e7\u00e3o de Armaz\u00e9ns (PCA), para armazenagem de gr\u00e3os.<\/p>\n
As taxas de juros definidas pelo CMN para os Fundos Constitucionais de Financiamento, e para o Cr\u00e9dito Rural em geral, foram definida entre 6,67% a.a. a 11,69% a.a., considerando-se o b\u00f4nus de adimpl\u00eancia:<\/p>\n
O CMN autorizou ainda a individualiza\u00e7\u00e3o de contratos de financiamento coletivos no Fundo de Terras e da Reforma Agr\u00e1ria, realizados at\u00e9 30 de junho de 2011, para permitir que esse processo possa ocorrer at\u00e9 o fim da opera\u00e7\u00e3o de financiamento do contrato coletivo, conforme prev\u00ea lei de refinanciamento de cr\u00e9ditos agr\u00edcolas.<\/p>\n
Por fim, o CMN fixou os pre\u00e7os de garantia das 19 culturas amparadas pelo Programa de Garantia de Pre\u00e7os para a Agricultura Familiar (PGPAF), envolvendo opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com vencimento no per\u00edodo de 10 de julho de 2022 a 9 de julho de 2023, considerando os custos vari\u00e1veis de produ\u00e7\u00e3o ou os pre\u00e7os m\u00ednimos vigentes.<\/p>\n
O CMN \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo secret\u00e1rio Especial de Tesouro e Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Economia, Esteves Colnago.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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